Discurso durante a 130ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao Poder Judiciário por decisões supostamente abusivas e intimidatórias, apelo em favor do pedido de impeachment do Ministro do STF Alexandre de Moraes, que será entregue no próximo dia 09, e apoio à manifestação pública sobre o tema, que foi convocada para o dia 07 de setembro.

Autor
Astronauta Marcos Pontes (PL - Partido Liberal/SP)
Nome completo: Marcos Cesar Pontes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Atuação do Senado Federal:
  • Críticas ao Poder Judiciário por decisões supostamente abusivas e intimidatórias, apelo em favor do pedido de impeachment do Ministro do STF Alexandre de Moraes, que será entregue no próximo dia 09, e apoio à manifestação pública sobre o tema, que foi convocada para o dia 07 de setembro.
Publicação
Publicação no DSF de 05/09/2024 - Página 73
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Indexação
  • CRITICA, PODER, JUDICIARIO, MOTIVO, DECISÃO JUDICIAL, POSSIBILIDADE, ABUSO, INTIMIDAÇÃO, APOIO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, MES, SETEMBRO, ILEGALIDADE, ABUSO DE PODER.

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) – Boa tarde...Aliás, boa noite! Boa noite a todos.

    Esses assuntos que nós estamos tratando, aqui, realmente, nos deixam todos indignados com o que acontece e tem acontecido, no nosso país, há algum tempo. Eu gostaria de ler um pequeno texto que eu acho que tem muito a ver com o que nós estamos passando, aqui, neste momento.

    O filósofo Edmund Burke disse, uma vez, o seguinte, abro aspas: "Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la", fecho aspas. Aqui, eu também relembro as palavras do Pastor luterano Martin Niemöller, retratando um dos eventos mais sombrios da história:

Primeiro, eles vieram buscar os socialistas, e eu fiquei calado – porque não era socialista. Então, vieram buscar os sindicalistas, e eu fiquei calado – porque [eu também] não era sindicalista. Em seguida, vieram buscar os judeus, e eu fiquei calado – porque não era judeu. Foi então que eles vieram me buscar, e já não havia mais ninguém para me defender.

    A história está se repetindo, não mais em um continente distante, mas no nosso próprio país e com o nosso povo, aqui, do Brasil. Destruíram o princípio do juiz natural, e não fizemos nada – porque não era nosso processo. Criaram interpretação de competência com base em dispositivo infralegal, e não fizemos nada – porque não era nosso processo. Eles mantêm um inquérito aberto, por anos, contra todos os dispositivos do Código de Processo Penal, e não fazemos nada – porque não é nosso processo. Pessoas são condenadas por crimes impossíveis, haja vista que, nunca, na história humana, houve qualquer revolução sem armas, mas nós não fizemos nada. Os procedimentos de intimação e citação não são mais observados, e nós não fazemos nada. Pessoas estranhas a um processo têm seus bens confiscados, contrariando todo o nosso ordenamento jurídico, e nós não fazemos nada.

    A história está se repetindo, Senador Jorge Seif. Em breve, todos nós brasileiros podemos ser alvo de processos similares e não temos ou não teremos, então, a Constituição, as leis e ninguém para nos defender.

    Portanto, Sr. Presidente, imbuído com o espírito de proteção ao nosso povo, ao nosso país e à nossa Constituição, eu apelo ao nosso Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, que nos receba, no dia 9, para que nós possamos entregar o documento que solicita o andamento de pedidos de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes. É mais do que o nosso dever isso.

    Eu represento, aqui, cerca de 11 milhões de pessoas, assim como outros Senadores representam um número expressivo de eleitores. A gente tem a obrigação moral de cumprir a nossa função. Eu estou vendo muitas discussões. Eu acho que a gente vai precisar de ação com relação a isso. E isso precisa ser feito com urgência, porque... Lembrem o que foi falado aqui: vieram buscar muita gente, e a gente não fez nada, ou nós não éramos desse grupo. É bem possível que nós entremos nesse grupo. Então, isso não é questão de partido, ideologia, isso não é questão de absolutamente nenhuma divisão. Agora é questão de se juntar, e se juntar pelo nosso país.

    Então, no dia 7, agora, de setembro, nós precisamos de todas as pessoas, brasileiros, que estejam nas ruas para mostrar a sua indignação, para lutar pela democracia de verdade e para lutar pela liberdade de verdade.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/09/2024 - Página 73