Pronunciamento de Cleitinho em 04/09/2024
Discurso durante a 130ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Manifestação a favor de punições mais rigorosas para políticos envolvidos em casos de corrupção, incluindo a proibição permanente de candidatura.
Apoio ao Senador Marcos do Val em virtude das restrições judiciais supostamente abusivas impostas ao Parlamentar e apelo em favor da instauração do pedido de impeachment do Ministro do STF Alexandre de Moraes.
Questionamentos sobre a gestão de recursos públicos do Exército brasileiro, com destaque para gastos elevados em licitações.
- Autor
- Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
- Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Direito Penal e Penitenciário:
- Manifestação a favor de punições mais rigorosas para políticos envolvidos em casos de corrupção, incluindo a proibição permanente de candidatura.
-
Atuação do Judiciário,
Atuação do Senado Federal:
- Apoio ao Senador Marcos do Val em virtude das restrições judiciais supostamente abusivas impostas ao Parlamentar e apelo em favor da instauração do pedido de impeachment do Ministro do STF Alexandre de Moraes.
-
Administração Pública,
Defesa Nacional e Forças Armadas:
- Questionamentos sobre a gestão de recursos públicos do Exército brasileiro, com destaque para gastos elevados em licitações.
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/09/2024 - Página 89
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Administração Pública
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
- Indexação
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- DEFESA, AUMENTO, QUALIDADE, PUNIÇÃO, POLITICO, VINCULAÇÃO, CRIME, CORRUPÇÃO, ENFASE, PROIBIÇÃO, CANDIDATURA, FICHA LIMPA.
- APOIO, SENADOR, MARCOS DO VAL, MOTIVO, IMPOSIÇÃO, RESTRIÇÃO, ATO JUDICIAL, POSSIBILIDADE, ABUSO DE PODER, SOLICITAÇÃO, INSTAURAÇÃO, PEDIDO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, ILEGALIDADE.
- QUESTIONAMENTO, GESTÃO, RECURSOS PUBLICOS, EXERCITO, BRASIL, ENFASE, QUANTIDADE, GASTOS PUBLICOS, OBJETO, LICITAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, AQUISIÇÃO, ESPADA, MEDALHA, CORRUPÇÃO, IMPROBIDADE.
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, boa noite!
Boa noite aos Senadores, às Senadoras, aos servidores desta Casa, à população que acompanha a gente pela TV Senado!
Eu queria mandar um abraço aqui também para o Dr. Frederico, que está aqui, o Tio Fred, que é de Cláudio, um grande amigo e grande parceiro aí, que tem um futuro promissor na política.
Que Deus te abençoe, meu amigo, e conte comigo, viu, Fred? Que o Castellar, que está aqui também...
Eu ainda não tive a oportunidade, Castellar, de poder falar de V. Exa. aqui na tribuna, mas é um prazer estar aqui do seu lado. Quero aprender muito com V. Exa., pela sua competência, pela sua história, pela sua família, e você pode ter certeza de que pode sempre contar comigo aqui.
Presidente, eu escutei sua fala ontem e me chamou muita atenção quando V. Exa. falou sobre a gente fazer uma lei, e, depois, qual é o problema de poder melhorar essa lei? É a mesma coisa de opinião. Eu tenho uma opinião aqui hoje, e amanhã eu posso ter outra.
Então, nessa situação da questão do projeto da ficha limpa, tem casos e outros casos. E eu queria falar aqui sobre a situação da ficha limpa, com muita humildade, com muito respeito: se fosse possível botar uma emenda também que alguns políticos não tivessem mais nenhuma chance de disputar a eleição... Não seriam oito anos, não, mas não ter mais chance. Como eu disse aqui, tem casos e outros casos. Casos que a gente sabe que não foram de corrupção, que foram de outras situações, tudo bem, mas tem políticos aqui que não deveriam nunca mais, nunca mais, ter oportunidade de disputar eleição.
Eu vou dar um simples caso aqui. Eu, em casa, eu não era político, não era ninguém, era um jovem vendo televisão e vendo falar de um tal de Eduardo Cunha, Presidente da Câmara, que foi para Dubai e levou dinheiro, dinheiro público para Dubai. Sérgio Cabral a mesma coisa. Esses caras tinham que ser banidos da política. Num país sério, esses cidadãos nunca mais seriam políticos na vida deles.
Então assim, se pudesse, dentro da emenda, colocar também tirar essa questão de oito anos para situações de desvio de dinheiro público, de roubar dinheiro público: é para nunca mais disputar a eleição. Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, nunca mais na vida deveriam disputar a eleição. Se a mãe do Eduardo Cunha, a esposa do Eduardo Cunha tivesse consciência: "Não mexe com isso mais, não, não tem jeito". E o que mais me chama atenção é que a Lei da Ficha Limpa, van Hattem, fala sobre transparência, sobre moralidade. Aí esse projeto agora que está querendo flexibilizar vem da filha do Eduardo Cunha. Olha que beleza!
Então, assim, eu queria muito que, nesse projeto, se tivesse a oportunidade de políticos como Eduardo Cunha e Sérgio Cabral nunca mais tivessem a oportunidade de disputar a eleição. Quem rouba dinheiro público, para mim, isso é pecado roubar dinheiro público, é pecado roubar dinheiro público. Então não deveria ter mais nenhuma oportunidade. País sério, este país aqui, se fosse um país sério, não deixava político como Eduardo Cunha e Sérgio Cabral disputar eleição e um descondenado virar Presidente da República. Que fique claro aqui.
Agora eu queria falar sobre a questão do Marcos do Val aqui, Marcos do Val. Eu sou um cara que eu tento ser como Davi, um coração justo. E, se fosse a situação do Marcos do Val com qualquer outro político que estivesse aqui, Senador, os 80 Senadores... Tem aqui o Rogério Carvalho, eu tenho o maior carinho com ele, ele me trata com a maior atenção, com o maior respeito, o Rogério Carvalho, ele é do PT. Se fosse a mesma situação do Marcos do Val, eu estava defendendo aqui, como estou defendendo o Marcos do Val. A Zenaide, que é do Rio Grande do Norte, tenho o maior carinho, o maior respeito por ela. Se fosse com a Zenaide, eu estaria fazendo. Se fosse com o Contarato, que é do seu estado, Marcos do Val, se fosse com ele, eu estaria. Porque, o que está acontecendo com você, é injusto o que está acontecendo com você. E eu falei na sua cara aqui, olhando nos seus olhos, a única coisa que eu te pedi: para de falar que você está passando fome porque Deus castiga, você não está passando fome, isso a gente sabe que você não está. Então, tudo que você precisar de mim aqui, porque eu sou assim, eu jamais vou falar nas costas de alguém, eu falo é na frente, estou olhando nos seus olhos. A única coisa que eu te peço é para você não falar mais que você está passando fome, porque você não está passando fome. Agora o resto que estão fazendo com você é uma injustiça. Tirou todas as suas prerrogativas de Senador aqui.
Eu espero que o Presidente Pacheco aqui tome todas as atitudes possíveis que for preciso tomar. Porque eu escutei muito o Presidente Pacheco falando, depois do dia 8, que a gente precisa pacificar o país. A única maneira que tem para pacificar este país aqui é colocar o Ministro Alexandre de Moraes no lugar dele. Se a gente quiser pacificar este país aqui é desse jeito.
E eu queria chamar atenção aqui de todos os Senadores, eu queria aqui valorizar todos os Senadores, porque a gente está fazendo essa questão de buscar agora, a partir de segunda-feira... Os Deputados vão protocolar aqui, e a gente vai assinar um requerimento de regime de urgência, para que o Pacheco... A gente pede ao Pacheco aqui, dentro da democracia, que é tão falada aqui dentro do Senado, democracia, é que faça o rito, é que deixe o processo seguir, é que deixe, instale a Comissão. E aí, gente, o Plenário é soberano. Quem acha que tem que defender o Ministro Alexandre de Moraes que suba em Plenário aqui e defenda o Ministro Alexandre de Moraes; e, quem não quer defender o Ministro Alexandre de Moraes e acha que ele tem que ser impitimado, suba como eu estou fazendo aqui.
Agora eu queria só falar uma coisa, fica um mi-mi-mi danado falando, o tempo inteiro falando: "Ah, não, Cleitinho, vai te perseguir", "Ah, você vai assinar um pedido de impeachment aqui, vai te perseguir". Por que vai me perseguir? Eu não tenho medo de perseguição, não, zero medo de perseguição, porque eu entrei aqui limpo. As minhas atitudes, quando eu saio da minha casa, é para fazer o bem, não é para fazer o mal. Eu não desviei dinheiro, eu não botei dinheiro dentro da cueca, eu não faço rolo com emenda parlamentar, eu faço tudo correto e reto dentro deste Senado aqui. Eu sirvo ao meu povo. Então não tem por que ele me perseguir, não.
Agora, da mesma forma que ele usa a Constituição para poder investigar todo mundo deste Brasil, nós temos a Constituição para poder investigá-lo também com essa CPI. É o mínimo que a gente tem que fazer aqui. E, se a gente quer um país pacificado, o que a gente tem que fazer aqui é colocar o Ministro Alexandre de Moraes no devido lugar dele. Com todo o respeito aos ministros e ao STF, com todo o respeito aos Poderes, o que a gente precisa fazer aqui é o que a nossa função me manda fazer. Eu não estou fazendo nada a mais do que a minha função me manda fazer, não.
Olhem o que a Folha de S.Paulo soltou aí: tudo fora do rito. Tudo fora, tudo errado! Eu não sou jurista, não, mas eu converso com vários juristas aqui dentro do país. Conversei com um agora, e ele falou comigo: "Não, o Ministro está cometendo abuso de autoridade, sim. Está passando de todos os limites". Então, o que é que custa, dentro da prerrogativa nossa aqui, dentro da democracia, a gente poder fazer o que a nossa função manda fazer?
Eu queria aqui, gente, mostrar os Senadores que já apoiaram esse requerimento. E, Girão, a gente tem que valorizar esses Senadores. Vou começar aqui, quer ver? Vamos lá. Os que estão a favor já são 28. Gente, perdão se algum outro Senador neste momento também já está no placar lá; às vezes não atualizou para mim. Mande aqui que eu cito o nome, tá? Alan Rick, Astronauta, Beto Martins, que acabou de falar aqui, Carlos Portinho, Cleitinho, Damares Alves, Eduardo Girão, Esperidião Amin, Flavio Azevedo, Flávio Bolsonaro, Hamilton Mourão, Izalci Lucas, Jaime Bagattoli, Jorge Kajuru, Jorge Seif, Luis Carlos Heinze, Magno Malta, Marcio Bittar, Marcos do Val, Marcos Rogério, Plínio Valério, Rosana Martinelli, Sergio Moro, Styvenson Valentim, Tereza Cristina, Vanderlan Cardoso, Wilder Morais e Zequinha Marinho. Então, esses são os Senadores que já se posicionaram no sentido de que vão assinar esse requerimento de regime de urgência. No total aqui – perdão, gente, se estiver desatualizado; se tiver mais Senadores que já se posicionaram, me perdoem e me mandem, porque depois eu falo – deram 28 Senadores. Então, faço questão aqui de poder valorizar.
E que fique aqui meu respeito aos outros todos Senadores: aos que ainda não definiram ou que, às vezes, são a favor do Ministro Alexandre de Moraes. Que fique claro aqui que eu vou respeitar a decisão de cada um. Mas eu quero que se respeite a minha prerrogativa também de poder fazer o que a minha função me manda fazer e o que o meu eleitor me pede para fazer todos os dias.
Então, eu quero fazer igual a Pilatos: lavar as mãos. Porque, quando eu publico qualquer coisa nas redes sociais hoje, 90% dos comentários falam assim: "Qual é a atitude que o Senado vai tomar?", "Qual é a atitude, Senador, que você está tomando?". Então, a minha atitude aqui, junto com vocês, eu estou tomando. Agora, o Plenário é soberano. Aí, se são 54 votos, que tenha 54 votos; se não tem, pelo menos a minha parte eu fiz. "Ah, vocês vão sair desmoralizados!" Para mim, a gente já está desmoralizado, entendeu? Então, eu quero mostrar para a população brasileira que a minha parte eu fiz. Eu quero mostrar isso para o meu eleitor, que votou em mim e falou assim: "Vá para cima do STF, Cleitinho!". Eu fiz! Eu fiz, e dentro do respeito. Eu não faltei com respeito, neste quase um ano e meio em que eu estou aqui, com ninguém, e nunca vou faltar com respeito. Eu vou sempre cobrar e questionar o que precisa ser feito.
Então, o que eu espero do Presidente Pacheco, com todo o respeito que eu tenho por ele – ele é o Presidente desta Casa aqui –, é que, se quer pacificar o país, coloque o Ministro no lugar dele, o Ministro Alexandre de Moraes; e que faça a democracia, faça o processo, deixe o processo acontecer. Deixe entrar com o pedido de impeachment e deixe o Plenário, que é soberano, votar "sim" ou "não". Cada um vota conforme a sua consciência.
Eu queria finalizar, Presidente. Assim... Vocês viram aí ontem, não é? Porque eles falam assim: "Cleitinho, tem que falar, tem que questionar, tem que parlar, tem que ir para a rede social e mostrar o que é que esse Governo faz". E esse Governo teve a audácia de pedir ao Exército para dar continência para o MST no dia Sete de Setembro. Mas aí eu peguei, me posicionei, falei aqui, fiz vídeo, e hoje já saiu matéria de que o MST não vai mais ao evento, não, quer dizer, recuou. Já não vai mais ao evento.
Mas o que me chama a atenção é que eu acho que o Exército... Eu sempre faço essas fiscalizações, gente, e em várias fiscalizações que eu já fiz, a gente já conseguiu barrar algumas licitações. E eu queria mostrar aqui mais uma dessas, do Exército, que me chamou a atenção.
Gabinete do Comando do Exército: bufê. Olha aqui: R$684 mil de bufê. Aí eu fiz um projeto para que, esse tipo de licitação, com essas coisas supérfluas, que se acabe com isso. Eu fiz isso como Deputado Estadual, consegui aprovar esse projeto lá, e virou lei. E eu quero levar para o Brasil também.
Olha aqui o que são, gente.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Presidente, eu vou finalizar.
Filé de salmão ao molho de maracujá, medalhão de filé. Eu faço uma pergunta para população brasileira: você tem isso dentro da sua casa? Não. Aqui, tem mais: atum selado em crosta de gergelim ao molho não sei de quê. Teriaki? O que é isso, gente? Que chique! Isca de robalo, pernil de cordeiro assado, e muitos outros itens. São R$684 mil.
E tem mais aqui, gente. Saiu agora também uma espada com... Eu vi aqui, está falando que pode ser banhada a ouro. Uma espada de R$870 mil – R$870 mil. É uma espada, gente. É muito difícil, viu?
Parece que para esse dia do evento agora, dia 7 de setembro, também, vai ter medalhas. E a licitação das medalhas está em R$570 mil. Eu vi uma matéria dizendo... Eu não sei se tem a ver com essa, com a do dia 7 de setembro, mas até a Janja será homenageada com a medalha, que é em uma questão de saúde.
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Eu queria saber o que ela fez para saúde, a não ser cuidar da saúde do Lula. Então, às vezes o Lula a está homenageando mesmo, porque está cuidando da saúde dele – porque o Lula está muito, muito saudável, com a Janja.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Cleitinho, nesses 40 segundos, rapidamente...
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Está. Mas eu queria só mostrar aqui, para finalizar, isso, gente: medalha, R$570 mil. E esse valor aqui para o Exército, gente: R$684 mil, mais R$570 mil, já vai... Nossa Senhora! Mais a... Dá mais de R$2 milhões aqui, com a espada - R$2 milhões.
Eu estou me acostumando a fazer essas denúncias. Encaminhando, dentro da minha prerrogativa de Senador, e a gente está barrando várias licitações. Eu espero barrar mais essas.
Fique à vontade. Vai lá, finalize.