Discurso durante a 130ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com a situação política do país, destacando supostas decisões abusivas do STF. Indignação diante de decisões judiciais tomadas em desfavor do Senador Marcos do Val, destacando o bloqueio de contas bancárias e a apreensão de passaporte. Anúncio da coleta de assinaturas para o pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Atuação do Senado Federal:
  • Preocupação com a situação política do país, destacando supostas decisões abusivas do STF. Indignação diante de decisões judiciais tomadas em desfavor do Senador Marcos do Val, destacando o bloqueio de contas bancárias e a apreensão de passaporte. Anúncio da coleta de assinaturas para o pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.
Publicação
Publicação no DSF de 05/09/2024 - Página 93
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Indexação
  • PREOCUPAÇÃO, SITUAÇÃO POLITICA, BRASIL, ENFASE, ENTENDIMENTO, ABUSO DE PODER, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CRITICA, DECISÃO JUDICIAL, VITIMA, SENADOR, MARCOS DO VAL, BLOQUEIO, CONTA BANCARIA, APREENSÃO, PASSAPORTE, ANUNCIO, COLETA, ASSINATURA, PEDIDO, IMPEACHMENT, MINISTRO, ALEXANDRE DE MORAES.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – E por falar em jantar, Senador Cleitinho, na lista que o senhor falou aí desses pratos, o senhor falou de robalo. Eu ouvi mal ou não? Tem um, tem um peixe robalo aí, não tem?

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Está usando o seu tempo, Senador Girão.

(Intervenções fora do microfone.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Isca de robalo. Robalo é um peixe. Dizem que é o peixe preferido do Presidente Lula.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Senador Girão, esse peixe é muito bom. E, lá no Ceará, a gente o come bastante. No Nordeste, o camarão, esses peixes, todos são maravilhosos. Que bom que nós temos um litoral como o nosso brasileiro e...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Com certeza.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Pintado, tambaqui. Todos são muito bons.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Tem também o da Região Norte, pirarucu.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Muito bom.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Não é? Que é uma delícia. Tem peixes lá no Ceará, então, o pargo, que é o meu preferido. Tem também aquele – que está nos restaurantes do Coco Bambu, que tem na sua terra, tem no Brasil, até fora, que é cearense –, o sirigado, não sei se você conhece. Mas tem também o robalo, que, não por acaso, é um nome que suscita outras metáforas.

    Mas o que eu queria dizer é o seguinte, Sr. Presidente: esta semana, falando em comida, nós falamos de caju aqui, durante a sessão do Senado, na segunda-feira, em que nós fizemos metáforas em cima de metáforas, os Deputados e Senadores aqui, para não fugir do tema, mas o objetivo era mostrar a indignação que o brasileiro está sentindo. E não tem outro lugar para se fazer isso a não ser o Parlamento brasileiro, que está de joelhos – de joelhos – para abusos dos tribunais superiores de toda a ordem. Por isso é que eu disse agora há pouco: nós chegamos ao fundo do poço. Não tem mais para onde ir. Não tem mais atmosfera para a votação de matéria, não tem, porque não dá para tapar o sol com a peneira com o que está acontecendo hoje.

    Todos os sinais possíveis nós já tivemos, de alerta, de emergência, até a morte de um brasileiro, o Cleriston Pereira da Silva, um preso político morto sob a tutela do Estado, enquanto a PGR pedia a soltura dele por problemas, por comorbidades, meses pedindo. O Ministro Alexandre de Moraes ignorou, e esse senhor brasileiro morreu. O que é que nós vamos dizer para as filhas dele? Para a esposa dele? Nós temos que tomar uma atitude, é um dever moral. Fora isso, são milhares de presos políticos; fora isso, é o Congresso americano vendo a escalada autoritária, antidemocrática, e, sim, de censura, neste país, interpelando o Congresso brasileiro.

    Daqui a pouco eu estou viajando, daqui a poucas horas, Senador Marcos do Val. O senhor não vai poder integrar essa comitiva porque tiraram, com abuso, o seu passaporte, mas nós vamos lembrar o seu nome. Eu, Marcel van Hattem e outros Parlamentares estamos viajando, daqui a pouco, para os Estados Unidos para encontrar a Deputada Maria Salazar e outros Deputados. Não vamos desistir, não vamos desistir de defender o que é correto.

    Eu me sinto violentado. Duas vezes, nesta semana, fui violentado: uma foi porque me tiraram o meu direito de usar uma rede social em que eu me sentia respeitado, que é o X, que não tem algoritmo para bloquear certas palavras para proteger poderoso no Brasil, para proteger espectro político e ideológico. O X é liberdade de expressão. Tiraram. Sabem por quê? A primeira violência: para se protegerem de críticas. Questão pessoal. Deixaram órfãos 22 milhões de brasileiros por um interesse pessoal. Esse é o fundo da história, da verdade. E outra: período de eleição. A gente já viu esse filme. Vocês sabem quem é que detém o poderio dessa rede X porque fala a linguagem do povo e não a dos donos do poder? Quem é de direita e quem é conservador. Eram os que conseguiam mais hashtags, eram os que conseguiam mais identidade com a população e recorde de visualizações. O que é que fizeram? Tiraram para calar.

    E eu me sinto violentado duplamente – pelo senhor –, como Parlamentar desta Casa, também eleito como o senhor, de forma democrática pelo povo, para defender a Constituição do Brasil, e a gente vê o senhor passando por todo tipo de provação. Não quero nem entrar na questão pessoal.

    Tenho orado muito pelo senhor e os brasileiros também, mas ver um Parlamentar ter que dormir à noite aqui porque está com a água e com a energia cortadas porque não tem como pagar R$50 milhões, e todo o dinheiro que cai na conta, até o do seu salário, está bloqueado pelo STF.

    Quer sinal maior do que isso da degradação moral que nós estamos neste país?

    O salário, gente, de um Senador da República que não tem passaporte, que não tem rede social, que não cometeu crime, teve o seu gabinete invadido e não trouxeram sacolas de dinheiro, como a gente viu bem recentemente com o petrolão, com o mensalão.

    Esse é o estado policialesco em que a gente vive, no qual tem delegado, no qual tem um tribunal político. E eu não vejo ninguém questionar isso, Deputado Marcel van Hattem, eu não vejo os outros ministros se rebelarem!

    É hora de gente com coragem, do cidadão de bem, de quem não concorda: nós temos que honrar essa bandeira, essa linda Bandeira do Brasil! Agora, em 7 de setembro, de forma pacífica, respeitosa, ordeira, diferentemente deles, como sempre fomos, vamos voltar às ruas, em todas as capitais brasileiras. É claro que a maior, a gigante vai ser a de São Paulo, mas tem gente que não tem dinheiro para ir para São Paulo, não tem condição. Em Fortaleza vai acontecer às 16h na Praça Portugal e lá nós vamos nos manifestar.

    Agora, eu fico preocupado, Presidente, e intrigado com os sinais. Está aqui um deles, mas quer outro?

    Lembra-se daquelas multas de R$22 milhões que eram dadas para o Presidente, para o partido do Presidente, por que era o nº 22? Você sabe qual foi o número que bloquearam na sua conta de uma forma que eu não sei de onde é que ele tira esse número, R$50 milhões. E sabe qual foi outro também, outros 50? São os R$50 mil para quem usar o X, são 50 também. Será que isso é um flerte com o PSOL? Isso significa? Porque tudo tem uma razão de ser. Os 22 tiveram um contexto na eleição, e agora nós estamos num período eleitoral. Nada acontece por acaso.

    No minuto que me falta, Presidente, eu sei que o senhor concedeu para os colegas...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... um, dois minutos a mais.

    Mas eu quero falar aqui, antecipar para o brasileiro, o teor do pedido de impeachment, do superpedido, o maior da história, apoiado por mais de 1,3 milhão – está subindo – de brasileiros.

    Está subindo e vai subir, porque nós vamos coletar essas assinaturas no Change.org até o dia 7 de setembro para protocolar, no dia 9, aqui na Casa, esse pedido de impeachment. O nosso Presidente, Rodrigo Pacheco vai ter que se mover; não vai ter como segurar. Não dá, já tentou de toda forma evitar que isso acontecesse. Eu até, na busca do diálogo, para não chegar... Mas não tem jeito, é constitucional, Presidente; e não tem mais para onde ir. Chegamos, a corda estava esticada, agora quebrou. Não tem como segurar.

    Estou no minuto final, eu prometo para o senhor.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Vamos ter que nos mexer para não deixar o Brasil ser destruído por essas pessoas, ou então nós vamos destruir juntos, fazer um pacto para destruir juntos. Eu não participo disso. Estou fora! Eu não vim para cá para fazer teatro, figuração; o povo me trouxe para cumprir a Constituição, defender a liberdade, a ética, a família.

    Violação de direitos constitucionais – está no pedido de impeachment –; violação de direitos humanos, violação do devido processo legal; sistema acusatório; abuso de poder; prevaricação na situação que desencadeou a morte de Clezão; desrespeito ao Código de Processo Penal com a utilização da prisão preventiva como meio de constrangimento para obtenção de delações premiadas; desconsideração de pareceres do PGR no sentido da concessão de liberdade para os aprisionados dos dias 8 e 9 de janeiro, os presos políticos.

    Presidente, passei um pouquinho do tempo, eu lhe agradeço. Eu lhe agradeço porque é só leitura aqui, para dar um spoiler...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... de que não é um abuso, dois, três, não, são muitos.

    Violação das prerrogativas dos advogados; não concessão de prisão domiciliar ou liberdade provisória para pessoas com comorbidade de saúde grave; dilatação das prisões preventivas sem apresentação de denúncia do Ministério Público Federal; violação de direitos políticos de Parlamentares no exercício de suas funções – o senhor é um deles, tem outro –; utilização indevida de recursos tecnológicos do TSE para embasar a investigação do STF com a produção de relatórios paralelos – a Folha de S.Paulo hoje já mostrou outro caso diretamente ligado; é todo dia, é todo tempo –; monitoramento e controle de perfis de gente que pensa diferente do sistema, que são conservadores, que são de direita. Essas pessoas têm direito de se manifestar.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Interpelação do Congresso norte-americano sobre as violações de direitos por parte de Alexandre de Moraes; o caso Twitter Files e suas consequências. Quais são elas? Bloqueio ilegal das contas bancárias da Starlink para pagar multas da plataforma X; desabilitação da plataforma X no Brasil; violação do ordenamento jurídico; ilegalidade no processo de intimação da plataforma; ilegalidade na imposição de multa desproporcional a quem utilizar VPN para acessar a rede social.

    Deputados e Senadores tomaram a decisão conjunta de postar no X, todo dia – todo dia.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) – Eu estou aqui no X.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Imunidade material... Mas nós vamos lutar para que o brasileiro tenha, o mais rápido possível, de volta as suas redes sociais.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/09/2024 - Página 93