O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Boa tarde a todos.

    Cumprimento os Senadores e Senadoras desta Casa, em especial o Senador Rodrigo Cunha, que preside esta sessão; e nossos colegas Senadores aqui também presentes, Senador Cleitinho, Senadora Rosana.

    O tema hoje da minha exposição, Presidente, é sobre a escalada de violência que nós temos visto no Brasil, em especial em Curitiba.

    Sobre Curitiba, nós estamos levantando alguns dados. E tem nos causado intensa preocupação uma violência muito especificamente localizada no transporte coletivo.

    Curitiba foi uma referência no passado em transporte coletivo, com ônibus biarticulados, aqueles espaços, canaletas também exclusivas para ônibus, o que acabou sendo, inclusive, copiado no mundo inteiro como um modelo eficiente de transporte. E ainda continua sendo copiado. Assim como Curitiba foi também referência positiva em várias outras áreas, como coleta de lixo seletiva, como igualmente no urbanismo, nos seus parques.

    Mas essa Curitiba que tanto nos orgulha vem perdendo protagonismo. Eu tenho dito que Curitiba precisa de ideias novas, precisa de soluções.

    Nós nos orgulhamos dela.

    Tivemos ali, inclusive, em Curitiba, a Operação Lava Jato, que, pela primeira vez, colocou corruptos e corruptores de grande monta responsabilizados na prisão.

    Infelizmente, há esse desmantelamento em decorrência dos ventos políticos que favorecem a impunidade no presente.

    Mas Curitiba vem perdendo esse protagonismo e tem tido problemas, e esses problemas não têm encontrado soluções.

    Daí a necessidade de nós termos ideias novas, soluções novas.

    Um desses problemas vem a ser a violência.

    Eu selecionei aqui alguns dados.

    Nós tivemos, em 60 dias, Senador Cleitinho, dois assassinatos dentro de ônibus em Curitiba. Um foi em junho, o outro foi no início de agosto. Um envolveu dois indivíduos. Um até deles estava utilizando uma tornozeleira eletrônica e acabou assassinando, junto com um adolescente, um outro homem que estava dentro do ônibus. E, no início de agosto, 8 de agosto, um adolescente foi assassinado dentro de um ônibus em Curitiba.

    São episódios que não são comuns, mas, em dois meses, isso acontecer nos levanta uma série de preocupações.

    Indo mais além, fazendo um levantamento do que nós encontramos no transporte coletivo, há referências de 215 roubos consumados, 65 furtos de coisa comum, 471 furtos simples e 317 furtos qualificados, falando apenas do primeiro semestre deste ano de 2024.

    Um total de 1.075 ocorrências criminosas dentro do transporte coletivo em Curitiba, incluindo um estupro ou atentado violento ao pudor consumado ou no ônibus ou nos terminais.

    Quando se visitam os terminais lá em Curitiba, se encontra aquela sensação muitas vezes de abandono, não é? Pessoas ali, muitas vezes jogadas, moradores de rua, sem qualquer espécie de controle, sem qualquer espécie de amparo.

    Claro que isso não significa que são os responsáveis pelos crimes. Os crimes são cometidos por pessoas variadas, mas essa sensação de abandono também não favorece a lei e a ordem.

    E qual é a resposta que nós temos visto da Prefeitura de Curitiba?

    Nenhuma. Não houve um pronunciamento, Senador Rodrigo Cunha, da Prefeitura de Curitiba sobre essa escalada de crimes. Não houve nenhuma ação. É claro que a segurança pública é algo complexo, que depende da legislação, que depende do Governo do estado, que depende do Governo Federal, mas os municípios têm instrumentos para reagir a essa escalada de violência, a essa escalada de crimes.

    Temos a Guarda Municipal de Curitiba que, embora seja maltratada pela atual administração da cidade, tem que ser valorizada. Os guardas municipais fazem um trabalho incrível. Conhecemos os profissionais, que são dedicados, mas não são valorizados ali pela administração.

    Há possibilidade de soluções tecnológicas: aprofundar a utilização de câmeras; aprofundar a tecnologia de reconhecimento facial, de cadastramento; colocar câmeras dentro dos ônibus, de uma maneira mais frequente; evitar essa superlotação, que muitas vezes também favorece o crime de assédio, de importunação sexual às mulheres ali dentro dos ônibus...

    Como eu tenho dito, Curitiba precisa de ideias novas. Passa pela valorização da guarda municipal, passa pela utilização de mecanismos de vigilância eletrônica, e o que tem sido dito lá, pelo grupo que eu apoio em Curitiba, é a transformação da guarda municipal em uma polícia da cidade, treinada e valorizada para atuar de maneira complementar e integrada à polícia militar para a prevenção desses crimes.

    E temos uma proposta que se reveste de uma certa ousadia, mas é uma proposta que tem uma base numa experiência internacional. Vamos criar o grupo anjos dos transportes que, basicamente, significa termos guardas municipais, ou policiais da cidade, disfarçados, à paisana, dentro do transporte coletivo, para que previnam a prática de delitos dentro desses ônibus, seja furto, seja roubo, sejam assassinatos, sejam, os mais frequentes, as importunações sexuais ou assédios sexuais às mulheres. Claro que não é possível colocar um guarda em cada ônibus, mas o conhecimento pelos infratores, o conhecimento pelos criminosos de que dentro daquele ônibus pode estar um guarda municipal ou um policial da cidade disfarçado, vai ser um elemento dissuasório para a prática de incidentes criminais dentro daquele veículo.

    Claro que esses policiais da cidade disfarçados têm que estar treinados, têm que estar preparados para realizar essa missão.

    Recordo-me aqui que, em Nova Iorque, onde eles têm problemas similares no metrô, com muito mais circulação de pessoas do que no transporte coletivo de Curitiba, atuam policiais disfarçados, como eles chamam, utilizam a expressão undercover policeman, dentro dos metrôs, para prevenir que aconteçam esses incidentes, inclusive o mais básico – o furto da carteira, o furto do celular –, que, para muita gente, pode parecer algo trivial, mas é algo que acaba afetando o patrimônio do indivíduo, colocando em risco os seus dados pessoais e trazendo um grande infortúnio para aquelas pessoas.

    Mas o ponto principal que eu destaco é que Curitiba precisa de ideias novas, precisa de reação. Por mais que nós nos orgulhemos da cidade, nós não podemos ver esses problemas se acumulando e simplesmente sendo varridos para debaixo do tapete, simplesmente não se discutem essas questões, simplesmente a prefeitura permanece omissa e ignora qualquer responsabilidade em relação a essa temática.

    O nosso plano é criar, junto com o nosso grupo, a polícia da cidade, a partir da guarda municipal, valorizando os profissionais, dando o treinamento necessário, investindo na tecnologia e na criação de centros integrados com a polícia militar – como já fiz, na minha época de Ministério da Justiça, ao criar, por exemplo, em Foz do Iguaçu, o Ciof (Centro Integrado de Operações de Fronteira), que reunia...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... diversas forças policiais. Ali, claro, em outro cenário: a Polícia Federal, as polícias dos estados, a Polícia Rodoviária Federal, a Receita Federal – nas cidades e na criação dos anjos do transporte, que vai ser esse grupamento especial de policiais da cidade, preparados para prevenir e evitar qualquer espécie de delito dentro das nossas cidades.

    Não podemos tolerar essa escalada de violência e a inação da prefeitura correspondente. Foram, no primeiro semestre de 2024, 1.075 ocorrências criminais dentro dos ônibus de Curitiba.

    Então você, cidadão de Curitiba, que se preocupa com a sua esposa e com a sua filha serem importunadas, roubadas, furtadas ou até, em casos mais extremos, violentadas dentro do transporte; você, mulher, que se preocupa com a sua integridade dentro desses ônibus e não quer ser importunada por criminosos ou por pessoas sem caráter que, infelizmente, eventualmente ocupam esses ônibus e acabam atingindo um sem número de vítimas sem qualquer reação, saibam que existe um projeto, saibam que existe um plano, saibam que estamos atentos para acabar de vez com esse problema em Curitiba, e nós não vamos nos omitir a esse respeito.

    No Senado Federal – vocês conhecem o trabalho que eu faço –, tenho sido duro aqui contra a criminalidade. Tenho participado de aprovações, como do projeto do fim das saidinhas, da volta do exame criminológico, da imposição de rigor nas solturas nas audiências de custódia, mas é preciso fazer mais. E agora, nesse período de eleições municipais, é o momento em que nós podemos refletir como as prefeituras podem atuar para impedir essa escalada de violência.

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Encerro, então, Presidente, agradecendo, mais uma vez, a deferência aos colegas, aos pares, para ouvirem essa minha exposição.