Discurso durante a 134ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações acerca do Dia Nacional do Cerrado, celebrado em 11 de setembro, e preocupação com os incêndios que atingem o bioma. Insatisfação com a criação da Autoridade Climática Nacional pelo Presidente Lula.

Críticas às supostas tentativas de interferência do Governo Federal na atuação das agências reguladoras, em especial na Aneel e na Anvisa.

Autor
Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Governo Federal, Meio Ambiente:
  • Considerações acerca do Dia Nacional do Cerrado, celebrado em 11 de setembro, e preocupação com os incêndios que atingem o bioma. Insatisfação com a criação da Autoridade Climática Nacional pelo Presidente Lula.
Agências Reguladoras, Governo Federal:
  • Críticas às supostas tentativas de interferência do Governo Federal na atuação das agências reguladoras, em especial na Aneel e na Anvisa.
Publicação
Publicação no DSF de 12/09/2024 - Página 24
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Meio Ambiente
Administração Pública > Serviços Públicos > Agências Reguladoras
Indexação
  • DIA NACIONAL, CERRADO, BIOMA, MEIO AMBIENTE, NASCENTE, RIO, BACIA HIDROGRAFICA, CRITICA, INCOMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, AUTORIDADE CLIMATICA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA), SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA).
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), ALEXANDRE SILVEIRA, AMEAÇA, INTERVENÇÃO, INTERFERENCIA, MANIPULAÇÃO, AGENCIA REGULADORA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), MANDATO, INDEPENDENCIA, AUTONOMIA, NATUREZA TECNICA.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, hoje, 11 de setembro, comemoramos o Dia do Cerrado, uma data que alerta para a preservação desse tão importante bioma, lar de importantes espécimes de nossa fauna e flora e de um povo alegre e trabalhador.

    Lamentavelmente, neste ano, enfrentamos um aumento de focos de incêndio em nosso bioma, que já ultrapassou a Amazônia, com registro de 2.489 focos só nesta semana. E assim o nosso Cerrado, o nosso Pantanal, a nossa Amazônia concentram quase 80% das áreas afetadas pelo fogo em nossa América do Sul.

    Senhoras e senhores, este Governo que aí está não é só incompetente, é malvado. Ele e seus asseclas, todos os anos, em governos anteriores, escancararam suas bocas para criticar e mentir sobre aqueles que, ao contrário deles, trabalharam e fizeram o melhor que puderam. Basta ver os números, as estatísticas.

    Entretanto, o que vemos hoje é justamente o contrário do que sempre disseram. Eles não fazem e não fizeram, porque não lhes interessa fazer nada, a não ser se locupletar com nossas riquezas e do patrimônio de nossa nação. Para isso, fazem os puxadinhos, desviam os recursos para os amigos.

    Agora mais uma estatal é criada. E chegamos a ultrapassar aí o Ali Babá. Tudo isso, com a desculpa esfarrapada de fazer o que não farão. O Presidente anunciou o novo puxadinho, que se chama Autoridade Climática, para monitorar e cumprir as metas ambientais do Governo. É lindo e pomposo o nome, mas será mais uma autarquia de burocratas e amigos.

    Cadê o Ministério do Meio Ambiente? Cadê o Conama, o Sisnama, o Ibama, o ICMBio? Sem falar nos órgãos estaduais. Conversa fiada.

    O que nos falta, senhoras e senhores, não é mais um órgão, que nada fará, porque o objetivo não é o da preservação, não é o da prevenção, do trabalho, da competência e, sobretudo, o amor pelo nosso país e nossa gente. É enganar, é mentir.

    E digo-lhes, sem titubear, que esses que aí estão a nos governar não se importam com o nosso país, apenas pensam em se manter no poder. Para isso, aparelham; para isso, censuram.

    Hoje é um dia especial, Dia Nacional do Cerrado, este que é o segundo maior bioma brasileiro, que cobre um quarto de todo o território nacional. Nele vivem mais de 800 espécies de aves, quase 200 espécies de mamíferos, 19 delas são únicas do bioma. Ainda, 150 espécies de anfíbios e 120 de répteis.

    O Cerrado, meus amigos e minhas amigas, é a caixa d'água do Brasil. O Cerrado abriga as nascentes de nossos principais rios, como o Rio São Francisco, o Tocantins, as bacias dos rios Paraná e Paraguai. E mais, no Cerrado estão localizadas as nascentes de oito bacias hidrográficas, dentre as doze principais do país. Por estar no centro do Brasil, é aqui no Cerrado que as nascentes se concentram. E assim, daqui vão para as outras regiões do país.

    Além disso, temos ainda no Cerrado os arbustos, as gramíneas, vegetações que são fundamentais para os nossos reservatórios subterrâneos e rios que distribuem a água e são responsáveis por abastecer a população local e a fauna do Cerrado.

    Fazem parte do Cerrado: Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, oeste de Minas Gerais, Distrito Federal, oeste da Bahia, sul do Maranhão, oeste do Piauí, bem como ele se faz presente em alguns territórios nos Estados do Amapá, Amazonas e Roraima.

    Minhas senhoras e meus senhores, hoje é o Dia Nacional do Cerrado, mas eu colocaria hoje como um dia de reflexão e amor ao nosso Cerrado. Por isso, aqui vai um alerta ao Governo, que é responsável pelo cuidado e, sobretudo, pela defesa das nossas riquezas naturais, o patrimônio do nosso povo e da nossa gente: vocês não passarão, porque o Brasil acordou e está vendo tudo.

    Ao nosso Cerrado, sua natureza e sua gente, nossa luta e preces pelo seu dia.

    Em tempo, eu quero aqui também incluir nessa luta o nosso Pantanal, a nossa Amazônia, que queimam como nunca vimos antes. Ao Governo e seus amigos, que tanto cantaram o amor mentiroso, que nunca tiveram, eu digo-lhes: o disfarce acabou. É hora de pedir desculpas e pegar um extintor.

    E eu quero ainda, Presidente, falar de um outro tema: quando a ignorância é uma virtude.

    Aparentemente, a relação entre o Governo Federal e as agências reguladoras se assemelha a um embate digno de uma tragicomédia, em que o protagonista – o Governo – se recusa a reconhecer o papel essencial dessas entidades.

    Em menos de uma semana, testemunhamos o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o próprio Presidente atacarem de forma veemente a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Qual a razão? Simplesmente, não estão agindo rápido o suficiente para atender aos caprichos do Governo.

    Silveira, com toda sua perspicácia, chegou a acusar a Aneel de inércia, incompetência e omissão, com uma carta repleta de acusações que, se fossem verdadeiras, deveriam ter sido abordadas de maneira técnica e não através de ameaças de intervenção. Mas, é claro: esperar essa abordagem de um Governo que enxerga as agências reguladoras como obstáculos ao seu projeto de centralização do poder é um exercício de futilidade.

    O Presidente, por sua vez, fez questão de se adicionar ao espetáculo ao insinuar que os profissionais da Anvisa só trabalhariam com rapidez caso um parente deles morresse pela demora na produção de medicamentos. Aqui fica evidente a total aversão do Governo atual às agências reguladoras, que surgiram justamente para garantir a qualidade dos serviços prestados ao cidadão após a desestatização de setores cruciais da economia. Para o Presidente Lula, essas agências representam uma afronta ao poder do Estado sobre a economia, uma verdadeira heresia ao dogma lulopetista.

    O mais irônico, no entanto, é que as agências, como a Aneel e a Anvisa, estão operando com apenas um terço de sua capacidade, resultado direto do sucateamento deliberado que vem ocorrendo desde que este Governo assumiu o poder – ou seja, o Governo acusa as agências de ineficiência, mas é o próprio Governo que as priva dos recursos necessários para que possam funcionar de maneira adequada. É como cortar as asas de um pássaro e depois reclamar que ele não pode voar.

    Não surpreende que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União tenha solicitado medidas cautelares para impedir qualquer intervenção indevida do Governo na Aneel, afinal, o que está em jogo é a autonomia dessas instituições, que foram criadas exatamente para operarem de maneira independente, garantindo que os serviços essenciais cheguem ao cidadão sem interferência política.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – No fundo, o que estamos vendo é uma tentativa clara de politizar o que deveria ser um debate técnico. O Governo deveria estar preocupado em equipar essas agências com pessoal qualificado e com os recursos necessários para que possam desempenhar suas funções de maneira eficaz. Em vez disso, prefere atacar, ameaçar e buscar culpados externos para a sua ineficiência.

    Então, espero que o Governo possa, realmente, dar mais condições para essas agências poderem funcionar, tendo estrutura e pessoal compatíveis com o desempenho das funções dessas tão importantes agências, como a Aneel e a Anvisa.

    Era isso, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/09/2024 - Página 24