Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 11/09/2024
Presidência durante a 134ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Esclarecimento sobre a existência de diversos pedidos de impeachment em relação ao Ministro do STF, Alexandre de Moraes, mas nenhum deles formalizado por Senadores.
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
-
Atividade Política,
Atuação da Câmara dos Deputados,
Atuação do Congresso Nacional,
Atuação do Judiciário,
Atuação do Senado Federal:
- Esclarecimento sobre a existência de diversos pedidos de impeachment em relação ao Ministro do STF, Alexandre de Moraes, mas nenhum deles formalizado por Senadores.
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/09/2024 - Página 30
- Assuntos
- Outros > Atividade Política
- Outros > Atuação do Estado > Atuação da Câmara dos Deputados
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Indexação
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- RESPOSTA, PEDIDO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, FORMALIZAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADOS.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Claro, Senador Jayme Campos!
Há diversos pedidos de impeachment em relação ao Ministro do Supremo Tribunal Federal; o mais recente, formulado por Deputados Federais e não por Senadores. Portanto, não há nenhum tipo de formalização por parte de Senadores de pedidos de impeachment, de modo que, nessa cobrança feita a V. Exa., de fato, não há razoabilidade, porque é um pedido ainda pendente de apreciação pela Presidência do Senado Federal, e não há nenhum tipo de formalização que incumba V. Exa. de fazer.
Então, esse esclarecimento fica dado.