Pronunciamento de Magno Malta em 11/09/2024
Discurso durante a 134ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Indignação com as prisões supostamente arbitrárias decretadas pelo STF contra aqueles que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023. Manifestação favorável às proposições que tramitam na CCJ da Câmara dos Deputados prevendo a anistia desses participantes. Apoio ao "impeachment" do Ministro do STF Alexandre de Moraes.
- Autor
- Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Atividade Política,
Atuação do Judiciário,
Atuação do Senado Federal,
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas:
- Indignação com as prisões supostamente arbitrárias decretadas pelo STF contra aqueles que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023. Manifestação favorável às proposições que tramitam na CCJ da Câmara dos Deputados prevendo a anistia desses participantes. Apoio ao "impeachment" do Ministro do STF Alexandre de Moraes.
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/09/2024 - Página 35
- Assuntos
- Outros > Atividade Política
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Indexação
-
- CRITICA, PRISÃO, ILEGALIDADE, ABUSO DE PODER, CIDADÃO, GOLPE DE ESTADO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES.
- MANIFESTAÇÃO, APOIO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, ANISTIA, CIDADÃO, PARTICIPAÇÃO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, GOLPE DE ESTADO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
- MANIFESTAÇÃO, APOIO, PEDIDO, IMPEACHMENT, MINISTRO, ALEXANDRE DE MORAES, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ABUSO DE PODER, ILEGALIDADE.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) – Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Senador Veneziano, nosso amigo lá da Paraíba, ex-Prefeito de Campina Grande, tenho grandes amigos em Campina Grande, colegas, muita gente de Campina Grande com quem tive oportunidade de estudar junto e, hoje, sou colega de V. Exa. nesta Casa.
Sr. Presidente, eu gostaria, neste momento, de me solidarizar...
Nós não fazemos parte... Nós temos divergências doutrinárias e políticas em algum ponto – não na vida, de maneira nenhuma, até porque a regra da boa convivência é o respeito até quando as pessoas discordam em 100% umas das outras, o que não é o meu caso em relação a V. Exa., porque nossa única diferença é que V. Exa. mora na Paraíba e eu moro no Espírito Santo. Mas todos somos brasileiros. E todos somos baianos também: o Brasil nasceu na Bahia. Todo paraibano é baiano, todo rio-grandense é baiano, todo paulista é baiano, porque foi lá que o Brasil nasceu.
Mas, Sr. Presidente, de uma maneira muito específica, eu quero me solidarizar com a Jane. Quem é a Jane, Senador Izalci? A Jane é a esposa do Clezão. O Clezão morreu dentro da Papuda, Senador Veneziano. Morreu nas vísceras do Estado.
Hoje, na CCJ da Câmara dos Deputados, onde eles estão discutindo a anistia para os presos do dia 8, pessoas inocentes que, por conta dos seus sonhos, dos seus ideais, estiveram aqui, em Brasília... E todos nós sabemos que nós estamos vivendo num país onde vaca não reconhece bezerro, onde não há um ordenamento jurídico em voga e onde a finada Constituição já faz um tempo que faleceu.
Sr. Presidente, dirijo-me a V. Exa. para dizer que a viúva do Clezão esteve, hoje, com as filhas, na CCJ. E, assim como a esquerda reclama a morte do Herzog, jornalista e advogado, nos porões da ditadura – de tudo eles se lembram; aqui tem até uma medalha, as pessoas recebem uma premiação que foi criada aqui, nesta Casa, como tantas outras –, o Clezão morreu sob a tutela do Estado. E hoje, lá na CCJ, o Deputado Túlio Gadêlha se dirigiu à viúva de Clezão e às suas filhas e àqueles que lá estavam clamando por justiça, dizendo que os pares dele que estavam ali estavam glamorizando, embora tenha morrido, um terrorista. Clezão morreu como terrorista? Qual foi o crime que ele cometeu? Olhem em que em que país estamos vivendo! Não é o povo brasileiro em si, porque só o povo brasileiro pode por si, mas nós estamos vivendo num país em que uma pessoa inocente, um trabalhador, morre nas vistas do Estado. Sr. Presidente, e com pedido de soltura da PGR por não ter provas contra ele e com diversos laudos de comorbidade, ele foi mantido lá, de forma perversa, pelo Ministro Alexandre de Moraes.
E só isso já é um fato determinado para pedir-se o impeachment de Alexandre de Moraes, impeachment esse que tem que vir da sociedade e da Câmara dos Deputados, para que as pessoas entendam que esta Casa funciona como juiz – funciona como juiz. E isso é até difícil as pessoas entenderem, e eu estou aqui tentando explicar, porque, se um Deputado assina o pedido, ele então cria inviabilidades jurídicas, porque esta Casa será o juiz de um impeachment.
O cara é sabatinado aqui, o cara é ouvido aqui, aprovado na CCJ ou desaprovado. Nunca vi ninguém desaprovado, porque muitas vezes os Senadores vão para lá elogiar o currículo do cara e, quando estão cheios de processo no Supremo, o discurso deles é mais ou menos assim: "Lembra-te de mim". Das vezes em que eu participei de sabatina aqui, eu não consigo me lembrar de outros, parece que só eu sabatinei. Na época de Alexandre de Moraes, ele foi atacado de forma vil por esse PT que está aí, que hoje vive de consórcio com ele. Randolfe o chamava de advogado do PCC, entrou na PGR o chamando de golpista. Hoje são amiguinhos.
Agora, o Clezão morreu na tutela do Estado por conta da perversidade de um Ministro. E alguém diz: "A gente fala em Alexandre de Moraes [foram palavras também do Senador Pacheco, quando nos recebeu, de forma educada, no seu gabinete], mas é preciso entender também que a Suprema Corte forma maioria". Ora, então todos são coniventes.
E eu tenho dito que o Brasil hoje não passa de um consórcio, um consórcio de perversos, que envolve do PCC ao Comando Vermelho, ao MST, ao Executivo e à Suprema Corte deste país.
Essa mulher é minha irmã em Cristo, é evangélica, membro de uma igreja evangélica de que o Clezão fazia parte, e não é esse o mérito, qualquer pessoa... Eu visitei, eu estive na Colmeia todos os dias. Eu implorei à CPMI, Sr. Presidente. Eu chorei, implorei à Comissão de Direitos Humanos – que de direitos humanos não tem nada; é só audiência pública – que fosse à Colmeia ouvir aquelas mulheres com câncer, com comorbidade, pressão alta, com depressão, diabéticas, que estavam presas, uma das quais – eu visitei, quase toda semana, a todas – porque escreveu na estátua com batom: "Perdeu, Mané". Eu não vou perguntar a V. Exa. de quem é essa frase, mas o Brasil sabe de quem é a frase: de Barroso, Presidente da Suprema Corte.
Alguém agiu com ele? O CNJ tomou alguma providência? Não, porque o CNJ agora é outro Poder; foi um monstro que este Senado criou. E eu fazia parte, mas não foi nesse sentido: nós criamos uma comissão de ética para que se pudesse policiar as ações da Suprema Corte. Mas nós erramos, Sr. Presidente: nós colocamos que o Presidente da Suprema Corte se tornaria Presidente do CNJ. Nós demos dois colegiados para um homem só fazer o que está fazendo. A Suprema Corte manda, prende.
Essa mulher pegou 14 anos de cadeia porque escreveu: "Perdeu, Mané". Quem foi que falou "Perdeu, Mané"? Barroso. Agora eu sou criminoso, eu sou antidemocrático porque estou dizendo que foi Barroso. Foi Barroso! Quem é culpado da morte de Clezão? Alexandre de Moraes. Perverso, sem sentimento, sem alma, sem qualquer senso de misericórdia.
Eu fui à Presidente do Supremo, Rosa Weber, a abortista. Fui visitá-la com o Marinho e com o Mourão. E eu disse a ela: "Ministra, a senhora é Presidente desta Corte. Eu gostaria que a senhora fosse à Colmeia". É um pavilhão, com 300 mulheres em cada pavilhão, com dois banheiros, Senador Veneziano – dois banheiros. Eu não vi a Comissão de Direitos Humanos deste Senado, comandada pelo Senador Paim – Paim –, mover uma palha para visitar essas pessoas. A CPMI não visitou, o Presidente não visitou, a Relatora não visitou. Como é que você é acusado de um crime... V. Exa. já foi ordenador de despesas, foi Prefeito. Como teus adversários lá te acusam de uma coisa, e o Ministério Público não vai te ouvir, o juiz não vai te ouvir? Isso não existe! Ninguém foi ouvido. Os advogados foram desrespeitados. A OAB não saiu na defesa. O Ministro Alexandre de Moraes humilhou os advogados.
Mas tudo isso vai tomando outro contorno. Esse tumor... Esse tumor foi crescendo, crescendo, crescendo, Sr. Presidente, e veio a furo.
(Interrupção do som.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – Ele veio a furo.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Ele veio a furo, o pus está saindo, e está fedendo. O mundo inteiro tomou conhecimento.
No dia 7 de setembro agora, o povo estava na rua sem medo para pedir o impeachment de Alexandre de Moraes. Aliás, nós temos que fazer isso em todo o Brasil. Nós temos que fazer isso em todas as capitais, em todas as cidades do Brasil. Fora, Moraes!
Sr. Presidente, não vai ser um macho que tem dois braços, igual a mim, e duas pernas que vai me intimidar, não. Medo eu conheço de ouvir falar; nunca fui apresentado. Acho que esta Casa, na sua posição de juiz... O Presidente Pacheco recebeu o pedido de impeachment que foi entregue pelos Deputados.
(Interrupção do som.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – O papel do Presidente é fazer andar.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Se vai ser aprovado ou não, não é problema dele, porque a conversa que sempre se ouviu neste Plenário é: "Mas não passa". Tudo bem, não passa. Quem quiser votar contra, que vote; e quem entende, que vote a favor.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Não entendi, Sr. Presidente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Ah, tem mais oradores? Eu pensei que só era eu. É que você ficou olhando tanto para mim que eu falei: "Ele está me mandando ir, me mandando ir" e tal.
Só reponha meus 30 segundos.
Sr. Presidente, eu vou encerrar dizendo mais uma vez que o comportamento desse Deputado Túlio Gadêlha... Ele não tem coragem de olhar nos olhos dessas filhas e da mulher do Clezão. Eles evocam tanto o Herzog e a sua família, e hoje a ditadura do proletariado...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... está instalada no Brasil.
À Jane, às filhas e a todas as mães e pais, advogados, maridos... Mães estão presas, com 17, 14 anos; presas pelo mesmo tribunal que inocentou Cesare Battisti. Estão presos, condenados pelo mesmo tribunal que aprovou a graça que Lula deu para um terrorista, Senador Izalci, que queimou criança com a família viva dentro de casa. É esse mesmo tribunal que dá 15, 17 anos, sem ouvir uma pessoa, porque estava aqui no dia 8.
Foi uma catarse. Teve vandalismo? Teve. Quebraram as coisas? Paguem! Mas, na primeira instância, no juiz natural, não no Supremo Tribunal Federal. Onde há vandalismo – e este foi sempre o meu levante – é no MST, nos Black Blocs, mas estes não são punidos por nada.
À Jane, mais uma vez...
(Interrupção do som.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – ... que representa...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... todos os sofridos desse dia, vai aqui a minha solidariedade e a minha vergonha desse Deputado que, no meio de um debate...
Aliás, o PT, a esquerda sabe fazer isto muito bem: ontem eles impediram que o relatório fosse lido pelo nosso querido Valadares, um jovem Deputado que é o Relator dessa anistia.
Figueiredo, ao sair do Governo, disse que estava fazendo anistia para essa gente que está hoje no poder voltar do exílio, mas que um dia nós nos arrependeríamos dessa atitude que o Brasil estava tomando com a volta desses perversos que estão hoje no poder no Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.