O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os colegas, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.

    Antes, eu tenho que manifestar o meu repúdio por mais uma sessão, ontem, não realizada pelo Senado Federal. Uma medida antidemocrática da Mesa Diretora, desde o ano passado, em 200 anos do Senado Federal, não permite que qualquer Senador possa abrir a sessão como sempre foi. Tem que ser alguém da Mesa, e a gente entende que, muitas vezes, os Senadores que compõem a Mesa não têm condição. Então, fica o registro. Não é a primeira vez, é bem a décima que isso acontece. E tira uma oportunidade de debate, tira uma oportunidade de denúncia, de pronunciamento de Senadores eleitos, como eu.

    Sr. Presidente, o Juiz Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba, anulou os acordos de colaboração premiada e não percepção penal de Jorge Luiz Brusa, que é no valor de R$25 milhões. Ele foi um dos denunciados pela Operação Lava Jato, com provas materiais e testemunhais, pela prática do crime de lavagem de dinheiro. Antes desse caso, o STJ já tinha anulado os processos de Glauco Legatti, ex-Dirigente da Petrobras, e de Djalma Rodrigues, ex-Diretor da Petroquisa. E já existem mais de 26 petições semelhantes, só no STF. Isso é uma pequena parte do terrível efeito cascata proveniente da decisão imoral tomada pelo Ministro Dias Toffoli em setembro de 2023, anulando todos os acordos de leniência da Odebrecht, quando disse, abro aspas: "A prisão de Lula foi um dos maiores erros judiciários da história do país".

    O Brasil, Sr. Presidente, vive sua maior calamidade. Diferente das enchentes que destruíram boa parte do Rio Grande do Sul, e das queimadas, agora lembradas pelos colegas, que chegam a mais de 100 mil focos de incêndio, das quais o próprio tempo permitirá a recuperação, a calamidade que a gente vive hoje é, sobretudo, moral, a mãe de todas as crises, e assola as bases de uma nação que assiste estarrecida à apologia da corrupção e da impunidade dos poderosos feita pela Suprema Corte de Justiça.

    A Lava Jato teve início em 2014 e, em quase sete anos, com 79 fases, conseguiu promover 195 denúncias, 244 ações penais, 1.921 mandados de busca e apreensão, 560 prisões e 981 condenações de políticos corruptos, poderosos e de empresários também corruptores e corruptos. Foram 278 acordos de colaboração premiada e de leniência, em que obteve o compromisso para a devolução de R$22 bilhões, "b" de bola, "i" de índio, dinheiro roubado, em parcelas, durante 20 anos, devolvendo para o Brasil. Relatórios oficiais do próprio TCU apontam que os prejuízos causados chegaram a R$29 bilhões aos cofres públicos.

    Provas materiais e testemunhais incontestáveis fizeram com que dezenas de empresários e políticos poderosos fossem parar na cadeia, incluindo Lula, que foi condenado a 12 anos de prisão, em três instâncias, por ter chefiado o maior esquema de corrupção da história do Brasil. Para termos uma ideia do tamanho dessa sangria, gosto de lembrar apenas uma das 278 colaborações premiadas, a do engenheiro Pedro Barusco, um gerente do terceiro escalão da Petrobras, que, sozinho, devolveu R$500 milhões. Fica a pergunta: esse dinheiro caiu do céu, ou foi roubado? E agora a gente vai ter que devolver para ele o dinheiro roubado? É surreal o que a gente está vendo no Brasil: a inversão de valores.

    O esquema foi tão pesado que obrigou uma das maiores empresas brasileiras, a Odebrecht, a criar um departamento específico apenas para administrar o pagamento de propinas. Todos os usuários eram identificados por codinomes. Olhe que vergonha! Um deles era o amigo do amigo do meu pai. Nada pode ser mais degradante para um país do que a institucionalização da corrupção como mecanismo natural de gestão dos recursos públicos.

    Eu quero, mais uma vez, repetir que foi esse legado histórico, conhecido como Lava Jato, uma das principais razões que me levaram a disputar pela primeira vez a eleição, em 2018. E foi justamente em 2019 que começou a destruição desse legado, com o vergonhoso julgamento em que o STF, por seis votos a cinco, mudou o entendimento de 2016, acabando com a prisão em segunda instância.

    Na verdade, Sr. Presidente, os três – inclusive a nossa Casa, o Congresso Nacional –, os três Poderes da República conspiraram para acabar com a Lava Jato. Eu quero, mais uma vez, repetir aqui – deixando muito claro, dessa forma – que todos os envolvidos no esquema estão livres, porque dispõem de muito dinheiro para contratar advogados poderosos, caros, e com isso procrastinarem indefinidamente seus processos até que sejam beneficiados pela prescrição. Entre eles, há o caso emblemático de Sérgio Cabral, condenado a 425 anos de prisão, mas gozando a vida no conforto de suas luxuosas mansões agora – um escárnio para com milhões de brasileiros que acordam cedo todos os dias para trabalhar honestamente e sustentar com seus elevados impostos um sistema corrompido e corruptor. Não tem como dar certo. Mas esse escárnio um dia terá fim, porque tudo aquilo que está apodrecido não se sustenta e pode cair a qualquer momento. Até lá, temos que perseverar no bem e na verdade, confiando totalmente na justiça divina e fazendo a nossa parte. Pessoas de bem precisam se juntar, Sr. Presidente, e combater o bom combate.

    Nós temos um pedido de impeachment que está aí na Mesa do Senado, um superpedido, com 157 Deputados Federais assinando, mais de 1,5 milhão de brasileiros, com uma série de dados elencados, de desrespeito à Constituição, de violação dos direitos humanos. O mundo todo está vendo que o Brasil está desrespeitando, e nós precisamos efetivar o impeachment – pelo menos analisar. Que o Senado tenha coragem. Cada Senador (Falha no áudio.) o que você pensa, mas não podemos negar isso à população brasileira, sob pena de desmoralização completa da nossa Casa.

    Eu encerro com estas palavras proféticas ditas por Ulysses Guimarães, em 1988, no dia da promulgação da nossa tão vilipendiada, falecida, Constituição, abro aspas: "A corrupção é o cupim da República [...]. Não roubar, não deixar roubar [e] pôr na cadeia quem roube, eis [aí] o primeiro mandamento da moral pública".

     Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Que Deus abençoe a nossa nação!