O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, população brasileira, ontem, eu entrei com um pedido de uma ação de descumprimento de preceito fundamental, uma ADPF na Procuradoria-Geral da República sobre as bets. O mal que elas têm feito às famílias brasileiras é irreparável; não tem dinheiro que faça valer a pena o que está acontecendo hoje, sem uma regulamentação, sem critérios para quem está jogando esses jogos através da internet. Todos nós já sabemos, Sr. Presidente, que a internet é terra de ninguém, é um campo minado em que tudo se pode fazer sem se ter como fiscalizar.

    Hoje, aumentou o saque na poupança para jogar, aumentou o número de consignados para jogar, aumentou o número de agiotagem para que as pessoas possam jogar. Tem pessoas sofrendo, deixando de comer para poder jogar.

    Eu espero que a Procuradoria-Geral da República possa acatar esse meu pedido, encaminhando-o ao Supremo Tribunal Federal, para que imediatamente todas as bets que estão em funcionamento sejam paralisadas e para que sejam tirados esses sites do ar.

    Vejam, o pior ainda: a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão está passiva às propagandas que estão sendo feitas nas televisões e nos meios de comunicação, em que se usam pseudoídolos para induzir jovens, adolescentes, crianças a jogarem. Há levantamento feito por instituições que cuidam dessa área de que há crianças fazendo propaganda, jovens fazendo propaganda dentro da internet para que outros possam jogar, como se isso fosse um meio de vida.

    E não se criam sites de jogos para o site perder! Botem uma coisa na cabeça: esses sites são criados para que o dono do site ganhe, lucre. Não há ninguém neste país que possa dizer que ganhou ou ficou rico jogando em sites. E quem é atingido? São os mais humildes, que veem uma perspectiva fácil de ganhar dinheiro e não ganham; são as pessoas mais necessitadas, que veem a perspectiva de ganhar dinheiro e não vão ganhar dinheiro.

    É urgente que a Procuradoria-Geral da República acate essa ADPF, que a encaminhe ao Supremo Tribunal Federal e que o Supremo mande suspender isso. Através da Anatel, em minutos, é possível que todos esses sites sejam tirados do ar e que o jogo só volte a funcionar a partir de critérios. Quem vai utilizar esse tipo de jogo? Quem vai usar? Quem vai jogar? Qual é a razão social? Quem é a pessoa física? Se é menor ou maior de idade, se tem condições ou não de jogar... Não pode ser indiscriminado do jeito que está sendo.

    Hoje, eu recebi um telefonema do Senador Cleitinho me dando total apoio.

    E também fiquei muito feliz, Sr. Presidente, pois recebi um telefonema do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o Senador Vanderlan Cardoso, meu colega de partido, me dando total apoio a essa ação com que nós entramos. Quero agradecer a você, Vanderlan. Sei que você é uma pessoa cristã, que tem compromisso com o seu estado e com o Brasil. Quero agradecer a você, Vanderlan, por esse apoio que você me deu hoje. Espero que o povo de Goiás possa reconhecer que esse Senador o representa e o representa muito bem.

    Para aqueles que realmente querem que a gente resolve esse tipo de problema, é necessário agora agir. Quando o Alexandre de Moraes quis tirar o X do ar, tirou, não tirou? Agora, é a hora de tirar os sites de aposta do ar. Não é possível que a Justiça brasileira fique impassível vendo ser desrespeitado o Estatuto da Criança e do Adolescente, vendo serem desrespeitados os direitos humanos, vendo ser desrespeitada uma série de coisas que estão acontecendo com as famílias brasileiras. E todo mundo fica impassível a isso!

    A regulamentação pura e simples, não, Senador e Líder Jaques Wagner. São critérios para quem vai jogar e quem são essas pessoas. É por isso que, quando é presencial, a pessoa sabe se é menor, se é maior, se tem condições, se não tem condições... Na internet é terra de ninguém.

    Ninguém está a salvo na internet. Ela foi feita para que pessoas, clandestinamente, pessoas das quais a gente não sabe a idade, pessoas das quais a gente não sabe absolutamente nada das condições financeiras, sejam ludibriadas e ludibriadas por pessoas e personalidades que muitas pessoas têm como ídolos. São ídolos que estão induzindo crianças, adolescentes ao mal! Deveriam ter vergonha! Tem jogador de futebol aí que, quando chega à Seleção Brasileira, não joga nada, mas está na televisão lá, sorridente, induzindo jovens a jogarem e a perderem o dinheiro.

    Vejam bem, eu não vou entrar em outras questões de lavagem de dinheiro, evasão de divisa, narcotráfico, o que tem de pior neste país envolvido com isso. E nós, olhando passivamente!

    O Governo não regulamentou, e o Governo precisa regulamentar. Enquanto não houver essa regulamentação, nós fizemos esse pedido à PGR, e eu espero que a PGR possa ser ágil, porque neste momento milhões de brasileiros – milhões de brasileiros! – estão jogando na internet e perdendo dinheiro. É o dinheiro que muitas vezes é para comprar o remédio, é o aposentado que deixa de comprar o seu remédio, que deixa de comprar comida para poder testar a sorte.

    Meu amigo e minha amiga, não se iludam. Ninguém cria site de aposta para perder dinheiro, site de aposta é para se ganhar dinheiro, e quem ganha são poucos e quem perde são milhões de brasileiros e famílias, que estão indo ao desespero com problemas psicossociais, problemas sérios de saúde mental, principalmente, desestruturando as famílias, porque, a partir do momento em que uma pessoa, que um pai joga ou um filho joga, a briga vem dentro de casa, a discussão vem dentro de casa, existe a destruição da família, com o que esses sites estão fazendo hoje no Brasil.

    Não vale a pena você ver numa camisa de um time de futebol, que tem milhões de torcedores, uma coisa que é uma droga! Isso é a mesma coisa que fazer propaganda de cocaína, de droga! Não é diferente! Proibiu-se a propaganda de bebida no futebol, no esporte, proibiu-se a propaganda de cigarro, porque tudo isso fazia mal à saúde. Esse faz mal à saúde mental e faz mal à saúde financeira do povo brasileiro.

    E o que me espanta é ver artistas, ídolos – pseudoídolos – induzindo crianças ao mal. Se Deus existe, essas pessoas – e eu sei que Deus existe – vão pagar pelo mal que estão fazendo nessa propaganda enganosa, mentirosa, induzindo as pessoas a acharem que vão ganhar dinheiro fácil, sendo que estão perdendo a vida, a família e principalmente a credibilidade no ente familiar.

    Eu ouço V. Exa., Senador Marcos Rogério.

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para apartear.) – Senador Omar Aziz, na verdade, eu queria fazer uso da palavra para cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento que faz, absolutamente responsável e conectado com a preocupação hoje que é uma preocupação nacional. Esse é um problema sério!

    V. Exa. já apresentou a petição, mas eu subscrevo integralmente os argumentos de V. Exa. nessa ADPF e faço apelos para que tanto a PGR quanto a própria corte possam acolher a tese para determinar a imediata suspensão.

    E detalhe: quando o Congresso votou este tema aqui – e eu votei contra a legalização dos jogos online, mas isso foi votado nas duas Casas e aprovado –, o passo seguinte... E o argumento que eles usaram aqui era o de que: "Não, tem que regulamentar, para ter fiscalização e ter arrecadação".

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Detalhe: eles não estão recolhendo impostos, não estão pagando impostos, não querem pagar impostos. O Estado do Rio de Janeiro tentou forçar... Inclusive, à Justiça eles recorreram... Então, são sonegadores e estão acabando com saúde mental, com a saúde das famílias do Brasil.

    V. Exa. tem razão na denúncia que faz, no apelo que faz ao Judiciário, para que suspenda essa atividade, que é nociva a todos os brasileiros.

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Agradeço-lhe.

    E lhe agradeço, Sr. Presidente, o espaço.

    E peço que a PGR seja bastante rápida e que o Supremo Tribunal também possa se pronunciar rapidamente. Esse não é o apelo do Omar Aziz, esse é o apelo de milhões e milhões de famílias brasileiras, que estão passando por este momento. E aqui o nosso papel, como Senadoras e como Senadores, é fazer aquilo de que a sociedade brasileira precisa.

    Jogos online é terra de ninguém...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – ... controle sobre esse tipo de atividade.