O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Obrigado, Senador Omar Aziz.

    Encerrado o Período do Expediente, declaro aberta a Ordem do Dia.

Início da Ordem do Dia

    Antes de avançarmos para o primeiro item da pauta, eu gostaria de comunicar ao Plenário que, nesta tarde, na Presidência do Senado, nós recebemos a Presidente do Conselho Federal da Alemanha, a Governadora Manuela Schwesig, que faz uma visita oficial ao Brasil, acompanhada de uma grande comitiva e de uma equipe grande do Conselho Federal da Alemanha, mas também de empresários da Alemanha que visitam o Brasil, para estreitamento dos laços no ano em que celebramos 200 anos de imigração da Alemanha no nosso país.

    E, na conversa estabelecida com a Presidente do Conselho Federal da Alemanha, entre vários pontos dialogados e destacados por esta Presidência, pontuei uma questão que me parece muito relevante que gostaria de participar ao Plenário do Senado Federal. É relativamente a uma preocupação havida hoje no Governo Federal e de nossa parte também, igualmente, à proibição estabelecida, no âmbito da União Europeia, Senador Omar Aziz e Senador Jaques Wagner, de comercialização e de importação de produtos brasileiros, sobretudo dos produtos derivados do nosso agronegócio, a partir de 30 de dezembro deste ano de 2024, em razão de uma suposta chancela de produtos produzidos a partir de áreas de desmatamento.

    Obviamente, ninguém aqui vai comungar com o desmatamento ilegal, com a criminalidade e com a marginalidade, que fazem com que determinadas atividades estejam contaminadas, mas é muito importante que possa haver, por parte do Governo brasileiro, uma intervenção que possa estabelecer a diferença entre desmatamento ilegal, que descumpre a legislação ambiental brasileira, e a supressão vegetal, autorizada pela legislação e autorizada pelos órgãos ambientais. Esse esclarecimento é fundamental, porque o Brasil é um país que disciplina as áreas produtivas. E são cerca de 20% do território nacional essas áreas que fazem com que o Brasil seja líder mundial na produção e na exportação de soja, de açúcar, de café, de gado bovino, de milho, de celulose e de tantas outas commodities, com 66% da nossa área territorial em estado natural e, portanto, preservadas. Então, essa compreensão de que o agronegócio brasileiro, na sua maciça maioria, faz-se no âmbito de áreas que são previstas legalmente para haver a produção, ressalvados os 20%, 50% ou 80% de preservação ambiental, é fundamental para evitar uma confusão, que pode existir, entre a supressão vegetal autorizada e o desmatamento ilegal, que todos nós queremos combater e evitar no Brasil.

    Obviamente, aquele produto produzido a partir de desmatamento ilegal deve ser coibido e deve ser rechaçado, mas essa generalidade sobre desmatamento é algo que nos preocupa, preocupa produtores do Brasil todo, especialmente pequenos e médios, que podem ter as suas exportações prejudicadas em função dessa má compreensão.

    Daí, eu quero registrar a importância da intervenção do Chanceler, S. Exa. o Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira e também de S. Exa., nosso colega Senador, o Ministro Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, justamente para que esse esclarecimento seja feito e para que se possa, então, estabelecer regras que sejam claras às tradings, às grandes produtoras, aos pequenos produtores e aos médios produtores para evitar prejuízos à produção brasileira, que é motivo de orgulho nacional.

    Abordei isso com a Presidente do Conselho Federal da Alemanha e reputo muito importante que o Senado Federal se posicione com as delegações internacionais, que estarão no Brasil por ocasião do G20 neste ano, para que possamos fazer esse esclarecimento, que é de absoluto interesse nacional e da soberania nacional, de preservação da nossa produção e da nossa economia. Portanto, participo, com muita honra, a visita feita pela Presidente do Conselho Federal alemão ao Senado Federal e destaco esse ponto específico, que merece toda a luz, merece toda a atenção do Senado Federal, para que possamos, o mais rapidamente possível, até o prazo do final do ano, fazer esse esclarecimento para preservar a produção nacional.