O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Muitíssimo obrigado, Presidente Castellar Modesto Guimarães Neto, nosso Senador que chegou chegando ao Senado Federal.

    Quero cumprimentar a todos os colegas, aos brasileiros que estão nos assistindo, à equipe da TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, funcionários e assessores da Casa.

    Sr. Presidente, a indicação da Deputada Estadual do PT de Minas Gerais, Macaé Evaristo, para o Ministério dos Direitos Humanos escancara a aceitação da corrupção pelo Governo Federal como um crime insignificante.

    Macaé responde por 13 processos de improbidade administrativa, do período em que foi Secretária Estadual de Educação. Segundo matéria publicada pelo Estadão, o Ministério Público estima que os desvios chegaram à casa dos R$17 milhões.

    Não é a primeira vez, nem a última. O Governo Lula inverte os valores.

    E a gente tem visto aí, inclusive, o Ministro das Comunicações, que usou jatinho para ir a leilão de cavalo, escondeu seu patrimônio do TSE, e uma série de outras denúncias.

    E o Presidente Lula nada faz. Isso parece que não incomoda. Mas isso incomoda o cidadão de bem do Brasil.

    À primeira vista, o Governo foi rápido na demissão do Ministro Silvio Almeida, em função das gravíssimas denúncias da prática de assédio sexual. Mas será que foi assim tão rápido?

    Isso, porque essa rapidez não acontece com outras situações igualmente graves, como, por exemplo, as denúncias de corrupção – como eu falei há pouco – do Ministro Juscelino Filho. Mesmo depois de ter sido indiciado pelo desvio de finalidade, no uso de milhões de reais em emendas parlamentares, dirigidas a obras superfaturadas em pequeno município, no interior do Maranhão, administrado por sua irmã, e ele continua firme como Ministro, como se nada tivesse acontecido neste país.

    A mesma leniência tem o Governo com seu Ministro da Casa Civil – olha só os sinais, os alertas sendo jogados o tempo todo para a gente –, Rui Costa, diretamente envolvido no escandaloso calote da maconha, que eu tanto denunciei durante a CPI da pandemia.

    Em plena covid, momento grave da nação, quando era Governador da Bahia e coordenador do Consórcio Nordeste, o Ministro Rui Costa, o Rui Costa, autorizou, sem licitação, a compra de 300 ventiladores por R$48 milhões. A empresa, Sr. Presidente, comercializava, acredite se quiser, produtos à base da maconha e, obviamente, nunca fez entrega de nada. Esse dinheiro evaporou. E pode ter certeza de que nordestinos, conterrâneos meus, morreram por causa disso, por esse escândalo considerado o calote da maconha. Nunca entregaram um respirador.

    E uma parte ia parar sabem onde? Lá no interior de São Paulo, onde Edinho Silva é Prefeito, em Araraquara. Olhem que mundo, que voltas o mundo dá.

    Essa aparente rapidez, que seria correta, em relação ao crime de assédio sexual do ex-Ministro Silvio Almeida, é também profundamente incoerente, pois este é um Governo que já demonstrou ser conivente com o hediondo crime do estupro.

    O Ministério da Saúde, já nos primeiros dias do Governo, revogou uma importante portaria que, nos casos de aborto decorrente de estupro, obrigava que houvesse a devida informação às autoridades policiais. Com isso, os estupradores continuam abusando e estuprando impunemente, graças a essa medida do Governo Lula.

    Segundo a última pesquisa publicada em 2023 pelo Ipea, todas as estimativas apontam para a prática de 800 mil estupros por ano. Isso representa, Sr. Presidente, o trágico índice de um estupro a cada dois minutos. E o pior: apenas 8,5% dos casos são registrados pela polícia, e 4,5%, pelo sistema de saúde.

    No dia 27 de abril de 2023, foi realizada uma importante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, para que o Senado pudesse ouvir e debater as prioridades da pasta. Meu primeiro questionamento foi em relação às declarações feitas em defesa da liberação da maconha. Em seguida, enumerei vários casos de brutal desrespeito aos direitos humanos dos presos políticos de 8 de janeiro, em relação aos quais o Ministério – o Ministro Silvio Almeida, na época – se mantinha completamente indiferente, como se nada estivesse acontecendo.

    Abusos cometidos contra pais e mães de família sem nenhum antecedente criminal e que foram detidos no dia 8 de janeiro, portando apenas uma bandeira do Brasil e uma Bíblia. Mesmo assim, foram arbitrariamente julgados e condenados pelo STF a mais de 15 anos de prisão, como se fossem perigosos terroristas.

    É, Sr. Presidente, os tempos são sombrios, são de trevas. Tudo isso acontecendo no Brasil e o Ministério dos Direitos Humanos absolutamente inerte, sem esboçar nenhuma iniciativa, nem para que fosse observado o devido processo legal e respeitado o amplo direito de defesa, que é garantia constitucional básica de qualquer democracia. Isso é hipocrisia dessa turma que se arvora a ser defensora de direitos humanos. A máscara está caindo para essas pessoas e a verdade vem logo junto. Tudo o que você planta, você colhe.

    Agora, olha só, Presidente – o senhor não tinha chegado ainda no Senado – o pior momento daquela audiência pública na Comissão de Direitos Humanos ocorreu quando eu questionei a posição do Ministério em relação à prática do aborto, que nada mais é do que o assassinato de crianças indefesas pelos próprios pais. Ao tentar entregar, educadamente, educadamente – eu mostro aqui para o senhor –, educadamente, essa réplica de um bebê com 12 semanas de gestação, de vida, o Ministro refutou-a de maneira grosseira, intolerante.

    Isso aqui, Sr. Presidente, é o símbolo mundial pró-vida. Ele tinha que ter a consciência de que 80% dos brasileiros são contra o aborto, a favor da vida. Mas ele, como ministro de todos os brasileiros, não teve a dignidade, não teve a sensibilidade de fazer um gesto e receber o que a maioria do seu povo pensa. É a ideologia acima do bom senso, acima dos valores e princípios do povo brasileiro.

    Sr. Presidente, para encerrar, já que o Ministério da Saúde nada fez pela vida dos bebês, pelo menos o Ministério dos Direitos Humanos deveria se importar com isso, realizando, como no Governo anterior, campanhas educativas de esclarecimento sobre as consequências do aborto, que deixa graves sequelas também na mulher, de ordem física, emocional, psicológica e mental.

    Geralmente, nos casos de assédio sexual, quando a primeira denúncia é registrada, isso acaba encorajando outras vítimas a fazerem o mesmo. A própria ONG Me Too Brasil, responsável pela divulgação pública do caso envolvendo a Ministra Anielle Franco, informa que, além dela, existem outros casos protegidos pelo anonimato. É o caso da última denúncia feita por uma ex-aluna do curso de Direito da Universidade de São Judas, em São Paulo. Em 2007, o então Prof. Silvio Almeida teria forçado um abraço, beijou no canto da boca da sua aluna, que optou por manter o anonimato com receio de represálias.

    Atendendo a um pedido da Polícia Federal, o Ministro do STF André Mendonça autorizou a abertura de inquérito para investigar as demais vítimas, protegidas até agora pelo anonimato. Muito me estranha também o Governo Lula querer que fiquem na Corte Suprema essas denúncias contra o Ministro Silvio Almeida. É aquela velha história: a gente começa a parar para pensar, para saber o que está por trás disso tudo.

    É também muito importante, Sr. Presidente, o devido esclarecimento à sociedade sobre desde quando o Governo Lula tinha conhecimento das práticas desses crimes, pois, nesses casos, um eventual acobertamento com a permanência no cargo, intensifica o nível de constrangimento e repressão a colegas de trabalho e, principalmente, aos seus subordinados no Ministério.

    É por isso que eu, imediatamente, quando a imprensa começou a divulgar as denúncias de assédio sexual, de violência, do Ministro Silvio Almeida, entrei tanto na Casa Civil, como no Ministério da Justiça, como na AGU para que o Governo explicasse. Estou esperando resposta; até agora, não recebi, de nenhum desses Ministérios, resposta sobre exatamente se eles já sabiam e o que fizeram em relação a isso.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Que a verdade venha à tona, que a justiça seja feita e que o bom senso prevaleça neste momento, porque a verdade está muito na cara de cada um, e a gente está vendo a hipocrisia, a gente está vendo o show de ideologia cair por terra, porque não se sustenta.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Boa tarde a todos.