O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela Liderança.) – Presidente, primeiro, quero dizer que o Senador Flavio tem muita experiência e conhece até mais do que a gente essa matéria. Ele foi Presidente, inclusive, da Federação das Indústrias e tem conhecimento profundo sobre a matéria.

    Bem, a gente vem discutindo isso há muito tempo. Essa questão da remuneração, eu ainda era Deputado, como V. Exa., nós aprovamos, se não me engano, em 2011. Vigorou a partir de 2012, depois foi prorrogado, depois nós aprovamos novamente a prorrogação, e aí vieram todas essas questões que foram colocadas através de medida provisória, através de recurso do Supremo. Nós aqui sugerimos diversas alternativas para buscar recursos para realmente justificar essa reoneração parcial, e nós colocamos, foram colocadas no projeto várias alternativas, inclusive esta, mas outras foram sugeridas também.

    Acho, inclusive, por exemplo, que a questão dos jogos, que está causando aí um desastre nacional, todo mundo viciado nisso, inclusive crianças... O Governo até agora não se posicionou com relação à questão da tributação. Eu vi a declaração do Ministro hoje dizendo que vai tirar do ar, a partir de primeiro de outubro, aquelas que não estão inscritas, mas isso não resolve nada em termos de arrecadação. Se não podia começar a arrecadar agora, devia ter liberado a partir de janeiro do ano que vem.

    De qualquer forma, Presidente, é um tema que é perigoso a gente simplesmente acatar e aceitar, porque são recursos de terceiros. Eu nem sei se eu tenho crédito lá, é possível até que a Senadora Damares tenha, eu tenha, o Senador Flavio – e eu nem estou sabendo. Como o Banco Central tem mecanismo de informar a todo o sistema financeiro qual é o Pix, ou qual é a conta das pessoas que têm recurso lá disponível, eu acho que mereceria realmente dessas instituições todo um trabalho de localização dos correntistas para que eles sejam ressarcidos, ou para que seja devolvido a eles o recurso que está lá parado há muito tempo.

     Mas, de fato, colocar isso como receita do Governo, como uma receita primária, o próprio Banco Central já contesta isso, e nós também, evidentemente, não podemos considerar receita orçamentária um recurso de contribuinte que está na conta corrente do banco. Muitas vezes, as pessoas mudaram de banco, esqueceram, e têm lá o recurso. Então, não dá para simplesmente pegar isso como se fosse recurso do Governo. Eu sei que o Governo está desesperado, porque o déficit é imenso, não é? Está buscando, inclusive, contabilidade criativa para tentar resolver, mas a gente vai ter que se debruçar sobre esse assunto.

    É evidente, Presidente, que nós somos favoráveis ao projeto, com o compromisso de V. Exa. de discutir essa matéria – e do Senador Jaques Wagner –, de a gente poder discutir melhor essa questão, não é? A gente retira o destaque, com autorização do Senador Flavio, mas com o compromisso de discutir essa matéria, porque, de fato, não é um tema que tenha unanimidade, basta ver o parecer do Banco Central.

    Então, nós retiramos o destaque com esse compromisso de discussão dessa matéria daqui a pouco.