O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras e Srs. Senadores presentes, venho a esta tribuna celebrar a aprovação – na verdade, a sanção –, agora há pouco, da nossa nova Lei Geral do Turismo, que traz algumas previsões extremamente importantes, modernizando, flexibilizando, desburocratizando, trazendo mais segurança jurídica para vários segmentos do setor do turismo no Brasil, permitindo, por exemplo, que recursos de emendas parlamentares destinados ao Fundo Geral do Turismo (Fungetur) possam ser aplicados nos fundos estaduais, nos fundos municipais de turismo, potencializando o turismo e a economia das nossas regiões, como, por exemplo, também, a ampliação do conceito de prestador de serviço turístico, abrangendo uma maior gama de pessoas físicas e jurídicas, inclusive produtores rurais, agricultores familiares, que poderão comercializar a sua produção. Enfim, outros temas importantes e debates que foram feitos nesta Casa.

    Eu aqui agradeço e parabenizo os Senadores por ajudarem na aprovação desta matéria que tramitava desde 2019. Tivemos aqui no Senado a participação de vários Senadores em debates importantes, no relatório do Senador Flávio Bolsonaro, a quem parabenizo pelo excelente relatório na CCJ, do nosso Senador Davi Alcolumbre, Relator na Comissão de Desenvolvimento Regional, mas, acima de tudo, cumprimento aqui o Ministro Celso Sabino, do Turismo, o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o Governo Federal, por, obviamente, sancionarem a matéria, porque ela traz uma grande resposta, fruto de um projeto de lei de nossa autoria, Presidente Rodrigo Pacheco, o Projeto de Lei 4.388, de 2023, cuja proposta foi acatada na sanção ao novo sistema de turismo brasileiro, proposta essa – e agora está na lei – de utilização de recursos do Fnac (Fundo Nacional da Aviação Civil), para subsidiar, Senadora Damares, o preço do querosene de aviação nos estados da Amazônia Legal.

    Nós sofremos, hoje, com o preço de querosene de aviação mais caro do planeta, o que ocasiona passagens aéreas a custos exorbitantes, chegando a R$8 mil, R$9 mil o preço de uma passagem aérea no dia, dependendo do período do ano, numa saída, por exemplo, de Rio Branco a São Paulo, de Rio Branco a Brasília, a Boa Vista, a Porto Velho ou outro estado da Federação, enfim.

    Então, a aprovação da matéria e o acatamento dessa nossa proposta no relatório do Senador Flávio Bolsonaro é uma resposta definitiva e importantíssima para que nós possamos reduzir os custos das passagens aéreas e promover o turismo regional no Brasil, notadamente na Amazônia Legal, que sofre com a ausência de voos, com horários inadequados e outras intempéries, além do alto custo das passagens aéreas na nossa região.

    Mas tem algo muito importante também de que eu gostaria de dar a devida explanação, hoje, aqui, aos amigos Senadores. No próximo dia 4 de outubro, para nós, acrianos, ocorrerá algo muito caro. Hoje, o Acre é um dos estados com a menor malha aérea do Brasil, e nós estamos celebrando o retorno de mais uma companhia aérea, fruto de todo o nosso trabalho, do nosso engajamento no direito de ir e vir dos acrianos, que é a Azul Linhas Aéreas retornando ao Estado do Acre, atendendo voos dentro da nossa região, como, por exemplo, de Rio Branco a Porto Velho.

    Para que os senhores tenham ideia, para um cidadão do Acre, um morador do nosso estado poder se deslocar a Porto Velho, Rondônia, a 500km de Rio Branco, teria que pegar um voo em Rio Branco, vir a Brasília e, de Brasília, voltar a Porto Velho, num trajeto de mais de 10 horas, sendo que, de veículo, de carro, você faz em quatro horas e meia. Ou seja, totalmente inviável. Esse é o cenário de muitos estados brasileiros ainda.

    Portanto, quando se estabelecem alguns critérios de redução de custo, principalmente para o querosene de aviação, e a possibilidade de maiores condições de linhas de crédito para a operação regional, nós temos aí a possibilidade de atender essa demanda tão importante dos cidadãos da Amazônia brasileira.

    Portanto, eu venho celebrar e, mais uma vez, parabenizar o Senador Flávio Bolsonaro pelo relatório, parabenizar os Ministros do Turismo, Celso Sabino, e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o Governo Federal por sancionar a matéria com a nossa proposta. O nosso projeto, portanto, já está acatado na nova Lei Geral do Turismo.

    Sr. Presidente, hoje, o Brasil celebra um grande avanço – e a Amazônia como um todo.

    Muito obrigado.