A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Boa tarde, Senadores, Senadoras, todos os nossos telespectadores e Presidência, nossa eterna jogadora de vôlei, Senadora hoje, com muito orgulho – parabéns!

    Presidente, eu quero hoje falar da minha indignação e da minha tristeza, porque nós protocolamos, na Casa, o Projeto 2.676, da anistia, e não tem andamento.

    A gente fica muito triste, porque eu quero fazer um comparativo aqui, hoje, do que aconteceu em 2017, quando o MST liderou protestos em Brasília, com ocupações de edifícios públicos, como o Ministério da Fazenda, em oposição às medidas do Governo Temer, como a reforma da previdência. Apesar de ações violentas, como invasão de prédios e vandalismo, houve pouca repressão e ausência de prisões em massa.

    Eu estou aqui falando, pautada em reportagens que teve na época, para dizer que não sou só eu que estou falando o que alguns Senadores estão falando.

    A matéria da Agência Brasil informou, em 24/05/2017:

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Paz Social, 49 pessoas feridas receberam atendimento médico, sendo oito policiais. O Governo do Distrito Federal confirmou o uso de armas de fogo por dois policiais militares e anunciou a abertura de um inquérito para investigar [...].

Dentre os manifestantes mais gravemente feridos, [...] [estava] um que foi atingido por arma de fogo na altura da boca e passou por procedimento cirúrgico, [...] [outro] teve parte da mão danificada após a bomba que portava explodir antes da hora. Uma bomba explodiu próximo ao pescoço de um policial, que também foi socorrido.

    Porém, mesmo com toda a violência ocorrida aqui em 2017, as manifestações geraram apenas um debate sobre reforma agrária e direitos trabalhistas. Em contrapartida, nas manifestações de 8 de janeiro de 2023, com apoiadores de direita, houve uma resposta mais severa por parte das autoridades, com prisões massivas e rápidas, com os direitos civis dos manifestantes sendo desrespeitados.

    Então, aqui eu quero dizer e fazer essa comparação entre as manifestações de 2017 e as de 8 de janeiro de 2023. Em 2017, os protestos liderados pelo MST e outros movimentos de esquerda, que incluíram invasões e danos a propriedades públicas, como o Ministério da Fazenda, não resultaram em prisões em massa ou repressões severas. O Governo reagiu com críticas, mas as ações dos manifestantes foram tratadas de forma branda.

    Já em 2023, as manifestações de 8 de janeiro, por grupos de apoiadores ao ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, levaram a prisões imediatas e muitas indiscriminadas. Isso nos faz questionar a imparcialidade das autoridades e do sistema Judiciário.

    Manifestações semelhantes foram tratadas de formas claramente distintas, com uma resposta mais dura para os protestos de 8 de janeiro. Por isso, questiono com toda a veemência que o tema exige: por que razão nosso sistema de justiça, que deveria ser imparcial, tratou de maneira tão diferente as manifestações de 2017 e as de 8 de janeiro? Lembrando que teve manifestações aqui em 2013, 2016 e 2017; e eu estou só fazendo a comparação com as de 2017.

    Repito: em 2017, vimos o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e outros grupos de esquerda invadirem o Ministério da Fazenda, causando danos ao patrimônio público. Muros foram pichados, portas foram quebradas, e o próprio Palácio do Planalto foi cercado. Mas, naquele momento, onde estavam as prisões em massa? Lá não era crime? Não houve prisões indiscriminadas, não houve caça às bruxas, que é o que está acontecendo até hoje, com a indiscriminação, com a perseguição política que nós estamos sofrendo.

    Agora, quando olhamos para os eventos de 8 de janeiro de 2023, a resposta foi completamente diferente. Pessoas foram presas em massa, sem qualquer esforço para individualizar as condutas. Muitos que sequer participaram de atos violentos foram colocados na mesma cela daqueles que cometeram crimes. Isso é a nossa Justiça? É isso que nós queremos para todos nós brasileiros? Não podemos aceitar esse tipo de seletividade.

    Desde o início, nós estamos falando referente ao nosso projeto: não podemos colocar todas as pessoas na vala comum; têm que ser individualizadas. Quem depredou o patrimônio público tem que pagar, mas quem somente protestou pela nossa liberdade, defendendo a nossa liberdade... Tem que se fazer uma seleção. Não podem ser tratados todos iguais. O que estamos vendo é um tratamento desigual. Nós estamos falando de direitos individuais, garantidos pela nossa Constituição, que estão sendo violados constantemente.

    O que está acontecendo com a nossa Justiça, Senadora Damares?

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Senadora, um aparte?

    A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Sim.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) – A senhora vai falar de anistia, está falando de anistia – dão risadas da gente –: houve pessoas idosas que vieram aqui, algumas que não quebraram e que estavam passando pela porta.

    Aí eu quero lembrar ao Brasil que nós já tivemos um processo de anistia no Brasil. E muitos anistiados chegaram a este Plenário como Parlamentares; aquele outro, lá.

    Quero lembrar, Senadora, a Guerrilha do Araguaia – ninguém fala mais da Guerrilha do Araguaia –: aqueles guerrilheiros armados que se instalaram, de 1967 a 1972, lá no Araguaia, lá naquela região do Pará, e que levaram o terror para os moradores. Eles estavam armados, contando historinha para aquele povo humilde. Eles levaram o horror para aquela região. Houve confronto armado naquela região. Alguns foram mortos? Foram. O Exército foi lá. Foram mortos, porque eles queriam... Era uma revolução armada. Foram anistiados! O Líder deles, José Genoíno, Presidente do PT, foi Deputado, herói nacional. Agora, uma velhinha que passava aqui, em frente à Esplanada, está respondendo; idosos estão sendo condenados a 17 anos porque passaram em frente à Esplanada. Esses não podem ser anistiados, mas José Genoíno, que levou o horror para o Araguaia, foi anistiado.

(Soa a campainha.)

    A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Isso mostra que o nosso sistema está sendo usado de forma seletiva, o que é inaceitável. A nossa Justiça deve ser imparcial, Presidente, tratando todos os cidadãos de maneira igual, independentemente da sua filiação política.

    Peço, meus colegas Senadores e Senadoras, que observem essas discrepâncias e ajudem a garantir que aqueles que foram presos injustamente, no dia 8 de janeiro, sejam tratados com o mesmo cuidado com que o foram os manifestantes em 2017. Não estamos pedindo impunidade, mas estamos pedindo justiça! Justiça é o que nós queremos, porque houve muitas falhas nesse processo, e nós as estamos vendo até hoje.

(Soa a campainha.)

    A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – E eu quero ressaltar outra questão, senhoras e senhores, que não podemos esquecer, que foi o episódio sobre as câmeras de segurança.

    Conforme apurado pela CNN, em 29 de agosto de 2023, as imagens internas do Ministério da Justiça do dia 8 de janeiro já não existiam mais. Segundo o próprio ministério, as gravações ficam armazenadas por apenas 15 dias. Pergunto aos senhores: como é possível que, em um dos dias mais importantes da nossa história recente, as imagens tenham simplesmente desaparecido? Como investigar os fatos sem essas provas?

    Mais grave ainda: matéria da Gazeta do Povo informou, em 1º de setembro de...

(Interrupção do som.)

    A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) – ... 2023, que Flávio Dino...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... então Ministro da Justiça, durante a CPMI de 8 de janeiro, enviou as imagens de quatro câmeras. Das 185 câmeras que cobrem o Palácio da Justiça, ele entregou as de somente quatro, Senador.

    Então, gente, é inaceitável! Onde estão as demais gravações? Por que não tivemos acesso a todas essas câmeras? Será que essas imagens revelariam algo que não querem que saibamos? Não podemos deixar isso sem resposta, porque a primeira coisa, quando tem qualquer episódio ou um assalto, a que você recorre são as câmeras. É claro que você vai fazer um backup de todas as câmeras, no maior problema ou no mais simples problema. Como, em um dia...

(Interrupção do som.)

    A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) – ... importante da nossa história, não fizeram backup?

(Soa a campainha.)

    A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Deixaram as câmeras serem apagadas? Foram solicitadas somente 30 dias depois.

    Então, a gente vê e a gente não acredita no que nós estamos vivendo. Não pode ser. O que nós queremos é que se dê andamento, que as pessoas culpadas sejam punidas, mas também que aquelas pessoas que tiveram seus direitos violados, que não tiveram ainda a possibilidade de defesa... Nós temos sete presos que não têm nem denúncia formal ainda. Nós temos ainda patriotas presos lá, patriotas tornozelados que estão tremendamente prejudicados, que não conseguem trabalhar, principalmente motoristas de caminhões, que não podem sair dos seus municípios.

    Então, nós temos que rever, nós temos que olhar...

(Interrupção do som.)

    A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) – ... para essas pessoas, para que essas pessoas tenham justiça...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... para que essas pessoas não tenham seus direitos violados da maneira que foi.

    E nós não estamos aqui passando pano na cabeça de ninguém. Não queremos pedir que se cometa, que seja feita injustiça; ao contrário, nós queremos que seja feita justiça, mas o tratamento também não pode ser dessa maneira.

    Para alguns, em 2013 e 2017, em que houve depredação... E eu tive o cuidado de conversar com a própria polícia daqui, e realmente teve inúmeras invasões aqui e foram fornecidas essas informações. Agora, em 2013, 2016, 2017, não poderia ter problema, só foi verificado; mas, em 8 de janeiro, olha a punição que está tendo, principalmente o fato dessas penas rigorosas, 14 anos, 17 anos...

(Interrupção do som.)

    A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) – ... de prisão, simplesmente por escrever...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... lá – a manicure que está presa pegou 17 anos de prisão – o que, no outro dia, foi apagado. É muita injustiça o que está acontecendo.

    Então, não podemos deixar isso sem resposta. O povo brasileiro e, principalmente, aqueles que estão presos injustamente merecem transparência e clareza em todos os aspectos dessa investigação.

    Procurem essas imagens. Não é possível que esses backups não tenham sido feitos, porque nós não acreditamos. A irresponsabilidade é demais. Quando passa e é fornecida uma informação de tamanha seriedade, e falam que não tem backup, que não foi entregue, que foram deixadas essas imagens sumirem do sistema, é uma falta de responsabilidade com o povo brasileiro, ou é proposital porque não queiram verificar...

(Interrupção do som.)

    A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) – ... realmente o que aconteceu. Nós não podemos aceitar.

(Soa a campainha.)

    A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Por isso é que nós queremos e protocolamos esse Projeto 2.676, para que os inocentes realmente sejam anistiados, perdoados.

    E aqui eu reitero a minha tristeza porque, na Comissão de Defesa da Democracia, não andou nem o projeto do Mourão. Em um ano e meio, já, desta Comissão, somente teve oito sessões, a primeira para implantação, a segunda para determinar quem seria Presidente e somente mais seis. Realmente, os trabalhos não andam.

    Então a gente fica triste, porque a injustiça está sendo feita, e os patriotas estão pagando.

    Muitos, Damares, como estupradores, estão sendo liberados hoje das nossas cadeias pelo excesso de pessoas que estão lá. E estão prendendo os nossos patriotas. Muito pelo contrário, daqueles que estão...

(Interrupção do som.)

    A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... tornozelados, muitos estão voltando para a cadeia; e estão soltando criminosos. (Fora do microfone.)

    isso é um absurdo o que está acontecendo em nosso país. Por isso é que nós estamos pedindo justiça e que se dê continuidade a esses projetos da anistia, para que se possa fazer justiça neste país.

    Muito obrigada. Obrigada pela paciência