O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Talvez eu tenha que pedir a V. Exa. um pouquinho de paciência, mas é rápido também. Prometo ser muito breve.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Saiba que é algo que eu tenho muito. (Risos.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, hoje eu vou falar sobre apostas, falar sobre quando o jogo é perder tudo, inclusive o futuro das nossas crianças, quando o alto risco está nas apostas livres, leves e soltas.

    A regulamentação das bets foi adiada – ou, eu diria, reagendada. Há mais de um ano, esse tema está sendo adiado por interesses financeiros e até escusos, exatamente por sabermos que isso, já há muito tempo, tornou-se eficaz nas mãos do crime organizado. Mas o pior de tudo isso é a ameaça diária para as nossas crianças e adolescentes.

    Se o panorama das bets no Brasil já parecia sombrio, agora com o crime organizado se aproveitando das brechas na regulamentação para lavar dinheiro, milhões de reais em dinheiro sujo, a entrada desse fenômeno no universo infantil transforma o cenário em um mundo ainda mais perigoso. O jogo que, outrora, se limitava ao círculo adulto, vinculado a cassinos clandestinos e a bares de esquinas – e, ainda assim, destruiu famílias –, agora habita o bolso de adolescentes, embalados por propagandas disfarçadas, como se fosse uma diversão saudável. Não é saudável, tal qual aprendi na minha infância, quando o prêmio por acertar os joguinhos era apenas ganhar, no máximo, mais uma figurinha para a coleção de heróis.

    Hoje a realidade é tão insidiosa quanto preocupante: o futuro de nossas crianças está sendo dilapidado por um sistema que não só normaliza o vício em apostas, mas também as insere de maneira sorrateira em seu cotidiano. E isso tem a ver com dinheiro, não é brincadeira de crianças ou de adolescentes.

    Aqui trago a informação do crescimento das apostas online, ou bets, especialmente associadas ao nosso futebol, o que reflete uma mudança profunda e alarmante nas estratégias do crime organizado e na forma como a nossa sociedade lida com os vícios. Usar a proximidade das apostas com o futebol e com o uso incessante do celular fez com que as bets penetrassem no universo infantil de maneira devastadora, transformando o que deveria ser um espaço de lazer em um terreno fértil para o vício e para a destruição financeira precoce.

    A armadilha digital é meticulosa, é um simples reflexo da era desenhada para capturar a atenção e, consequentemente, os recursos das camadas mais vulneráveis da população, que agora estão inseridas, de forma sutil, nas telas de celulares, com a ilusão de que apostar em um resultado esportivo é tão comum quanto assistir ao próprio jogo.

    Esse fenômeno faz e traz vício. Esse fenômeno torna-se algo para se ganhar dinheiro sem ter que trabalhar, e às famílias mais necessitadas traz, especialmente, a mentira.

    E o mais perturbador é a maneira como essas plataformas estão projetadas para parecerem inofensivas. Atraem jovens e crianças que ainda não possuem o desenvolvimento cognitivo completo e que caem, facilmente, nessa armadilha. Elas se tornam presas fáceis de sistemas desenhados para viciar, em que as recompensas intermitentes – um pequeno ganho ali, uma vitória ali – reforçam o comportamento aditivo.

    O resultado disso é devastador. Jovens estão cada vez mais afundados em dívida, mas o pior é termos aqueles cujos pais lhes dão seus salários, seus benefícios sociais e, acima de tudo, tiram suas perspectivas de futuro. Hoje não mais torcem pelo time; hoje apostam. Isso é especialmente perigoso quando os ídolos e influenciadores, figuras de confiança e admiradas pelos jovens, estimulam a normalidade dessas práticas.

    A regulamentação é urgente e deve ser feita com toda a cautela, para que não a façamos como muita coisa neste país que reforça a frase que diz: "Isso é só para inglês ver". A tentativa de regulamentação das apostas online no Brasil, longe de ser uma solução eficaz, revela não só a negligência do Governo e a sua incapacidade de enfrentar o problema de forma contundente, mas mostra sua ganância, pois, no Orçamento de 2024, a estimativa de receita com a regulamentação dessas apostas era de 728 milhões. Com o adiamento proposital, o Governo projeta até 3,4 bilhões, caso todas as interessadas atendam às regras estabelecidas na regulamentação. O que deveria ser um sistema robusto de controle e proteção ao consumidor tornou-se farsa e objeto de arrecadação do Governo.

    Além disso, a promessa de que as apostas serão legalmente limitadas a maiores de idade a partir de 2025 é cortina de fumaça, pois, no ambiente online, é extremamente fácil, para qualquer adolescente, burlar o sistema de verificação de idade, utilizando o CPF de familiares ou criando contas falsas. A falta de um controle eficiente, aliada à ausência de fiscalização adequada, deixa crianças e adolescentes expostos ao vício, sem qualquer proteção real.

    Mas aí, vou falar, sem medo de errar: o atraso e a omissão governamental não protegem seus cidadãos mais vulneráveis, focam apenas na arrecadação de tributos, tratando o problema das apostas como uma oportunidade econômica e não como uma crise social emergente. Como resultado, o mercado de apostas se expande de forma desenfreada, com empresas nacionais e estrangeiras operando sem qualquer responsabilidade social, enquanto o Governo faz cara de paisagem. A negligência não é apenas uma falha administrativa, é uma questão ética, é a sanha arrecadatória do Governo Lula, que desconsidera os danos colaterais que essa atividade está causando à sociedade e ao bem-estar de toda a geração.

    Com esses adiamentos na regularização e normatização por parte do Governo Lula, e a publicidade ostensiva em campanhas publicitárias que envolvem celebridades admiradas pelos jovens, cria-se aí a perfeita narrativa do vício.

    Para uma criança ou um adolescente, ver seus ídolos apostando ou promovendo apostas faz com que essa prática seja vista não apenas como aceitável, mas como um símbolo de status e de sucesso.

    Senhoras e senhores, a questão aqui é que o vício em apostas funciona de maneira semelhante a outras formas de dependência comportamental, como o uso de redes sociais, videogames e até mesmo as drogas. O resultado é uma geração que não só se envolve em apostas, mas se torna dependente delas. O efeito de manada, a percepção de que todos estão fazendo isso, reforça ainda este comportamento aditivo, tornando as apostas parte do cotidiano desses jovens, sem que eles percebam o quão destrutivo isso pode ser. O impacto das apostas online nas famílias brasileiras...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... é devastador, principalmente nas classes sociais mais baixas. Com a promessa de ganhos fáceis, jovens de famílias com renda limitada estão cada vez mais comprometendo os poucos recursos que possuem em apostas. O resultado é que famílias já vulneráveis economicamente se veem ainda mais pressionadas e endividadas.

    Estudos mostram que, em famílias com renda de até R$2,4 mil por pessoa, 39% dos jovens que pretendiam cursar o ensino superior agora em 2024 desistiram porque comprometeram suas rendas com apostas online. Esse dado revela uma crise latente de abandono escolar e a destruição de sonhos e oportunidades. A educação é a única chance de escapar da pobreza, mas tudo isso está sendo jogado fora em plataformas de...

(Soa a campainha.)

(Interrupção do som.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... apostas. O efeito nas famílias é trágico (Fora do microfone.) não apenas nos jovens, mas também nos pais, que, frequentemente, pressionados pelo próprio ambiente econômico, também caem no vício das apostas, comprometendo a renda familiar.

    Meus amigos e minhas amigas, prestem atenção a este fato: o dinheiro que deveria ser destinado à alimentação, moradia e educação acaba nas mãos das plataformas de apostas, e o ciclo de pobreza e endividamento se perpetua. O impacto econômico deste fenômeno é incomensurável, mas o impacto social é ainda mais devastador. Famílias destruídas, lares desfeitos e uma geração inteira à beira de um colapso. O problema é sistêmico e requer uma resposta coordenada em várias frentes, tanto por parte das políticas públicas como pelas famílias, que, por sua vez, enfrentam um desafio ainda maior de proteger seus filhos de um...

(Soa a campainha.)

(Interrupção do som.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... vício que está em toda parte, desde a tela do celular (Fora do microfone.) até as propagandas nos intervalos do futebol.

    A responsabilidade de proteger as crianças e os adolescentes deveria recair sobre o Estado, que tem o dever de criar um ambiente seguro para os seus cidadãos. No entanto, essa ausência de políticas públicas eficazes e de fiscalização deixa as famílias e as escolas à mercê de uma indústria bilionária que lucra com o vício e com a destruição. O que o Governo quer e continua a priorizar é a arrecadação de tributos, ignorando os alertas dos especialistas e negligenciando as políticas de proteção. O impacto econômico desse fenômeno é profundo, mas o impacto social é ainda mais devastador. O Brasil joga fora não apenas o presente, mas também o futuro de suas crianças e jovens.

    Senhoras e senhores, o futuro de uma geração inteira está em risco, condenada a viver onde as chances de sucesso são mínimas e as perdas são garantidas.

    Muito obrigado, Presidente, pela paciência.