O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente, meu amigo, meu irmão, Senador Mecias de Jesus, do Estado de Roraima. Quero agradecê-lo por abrir esta sessão, numa segunda-feira.

    Quero também, neste momento, fazer um pronunciamento à nação brasileira, que não aguenta mais tantos arbítrios, tantos abusos vindos da Corte Suprema, especialmente de alguns ministros. Nós temos, cada vez mais, uma sociedade legitimamente revoltada, principalmente os cidadãos de bem, que estão vendo solavancos na nossa Constituição. Esse final de semana foi repleto de declarações desastrosas, especialmente do seu Presidente, o Ministro Barroso.

    Sr. Presidente, ao mesmo tempo que cumprimento os demais Senadores da República, os funcionários desta Casa, os assessores, também as brasileiras e os brasileiros que nos acompanham pelo trabalho sempre muito correto da equipe da TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, eu vou iniciar este meu pronunciamento reproduzindo trechos de uma recente manifestação de uma autoridade pública. Abro aspas: "Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira [...]", fecho aspas. Abro aspas de novo: "[...] não se mexe em [...] [estruturas] que estão funcionando [...] por injunções dos interesses políticos [...] e dos ciclos eleitorais", fecho aspas.

    Tais declarações seriam naturais se tivessem sido feitas por algum Deputado ou Senador, eleito pela sociedade para legislar, mas tais palavras foram proferidas por um dos maiores ativistas políticos e ideológicos da história do STF brasileiro, o Ministro Luís Roberto Barroso, que hoje é Presidente daquela instituição. Olhe a que ponto nós chegamos, não é?

    Já em 2022, eu ingressei, com apoio de colegas, com o primeiro pedido de impeachment do Ministro Barroso, em função do seu ativismo abusivo e incomparável com o cargo, que tem como prerrogativa fundamental a prerrogativa de funcionar como guardião da Constituição brasileira.

    O STF é composto por 11 ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 anos de idade, com notável saber jurídico e reputação ilibada. Essa é a definição dada pelo art. 101 da Constituição, que tem certo grau de subjetividade. Muito diferente é o art. 39 da Lei 1.079, de 1950, que detalha a abertura de um processo de impeachment no Brasil.

    E, já em 2022, Barroso incidia claramente em três dessas cinco condições. São elas: primeira, proferir julgamento quando, por lei, seja julgado suspeito na causa; segunda, exercer atividade político-partidária; terceira, proceder de modo incompatível com a honra e o decoro de suas funções.

    Em 2021, Sr. Presidente, Barroso se dirige pessoalmente à Câmara dos Deputados e, numa reunião com Líderes partidários, interfere diretamente em votação em curso na Comissão Especial que analisava a PEC 135, do voto auditável nas urnas eletrônicas. Alguns Líderes simplesmente mudaram os Parlamentares da Comissão após essa reunião, ou seja, na véspera da votação, de modo a assegurar a rejeição da matéria, conforme a vontade do Sr. Ministro.

    Em junho de 2022, ao fazer uma palestra na Universidade de Oxford, em Londres, Barroso passou por um grande constrangimento quando foi chamado de mentiroso por alguns participantes do evento, quando fez a seguinte declaração, abro aspas: "[...] tive que [...] oferecer resistência aos ataques contra a democracia e impedir o abominável retrocesso que seria [...] [o retorno do] voto impresso com contagem pública manual, que sempre foi o caminho da fraude no Brasil", fecho aspas, ou seja, uma clara distorção, pois a PEC 135 apenas obrigava o acoplamento do voto impresso ao lado das urnas eletrônicas, para que o sistema pudesse permitir uma auditoria em caso de suspeita de fraude eleitoral, garantindo o máximo de transparência no processo – algo muito parecido com o que aconteceu nas últimas eleições fraudulentas da Venezuela, onde o ditador Maduro impediu qualquer auditoria.

    Sr. Presidente, nós não podemos jamais nos esquecer de uma palestra de abertura feita pelo Ministro Barroso num evento realizado pela Universidade do Texas, sobre a democracia na América Latina, intitulado, abro aspas: "Livrando-se de um Presidente", fecho aspas. Não é brincadeira, não. Isto aqui é uma sequência de declarações estapafúrdias de um Ministro do Supremo que hoje é o Presidente. Olhe os sinais claros aí do fundo do poço a que a gente chegou.

    Logo após o término das eleições presidenciais, quando o TSE funcionou como um verdadeiro partido político, beneficiando explicitamente a candidatura de Lula, Barroso participa de um congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), conduzido por militantes partidários do PT e do PCdoB, e, em meio ao seu discurso inflamado, como um político desde criancinha, ele afirmou categoricamente: "Nós derrotamos o bolsonarismo", e a plateia foi à loucura – foi o Ministro Barroso.

    Mas, uma das maiores e mais explícitas aberrações foi não ter se declarado suspeito no julgamento do recurso extraordinário movido pela Defensoria Pública de São Paulo que pedia pela inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343, sobre drogas – esse recurso começou a ser julgado em 2015, mesmo com um parecer da PGR contrário ao pleito do recurso da Defensoria –, isso porque esse artigo é o coração e o pulmão da lei sobre drogas, aprovada em 2006, em pleno Governo Lula, e ratificada em 2019 pelo Congresso Nacional, já no Governo Bolsonaro. Trata-se do princípio da tolerância zero ao porte de drogas, dificultando o crime do tráfico. Mas Barroso sempre teve uma atuação favorável à liberação das drogas, especialmente da maconha, a ponto de participar como palestrante de um evento realizado em Nova York promovido pela ONG Open Society, instituição financiada pelo bilionário – "bi", "b" de bola, "i" de índio – George Soros, que atua em muitos países, como o Brasil, promovendo a legalização da maconha. Em seu lastimável voto pela inconstitucionalidade do art. 28, Barroso afirmou, abro aspas: "[...] se der certo com a maconha, [...] acho que deve passar para a cocaína", fecho aspas. Na época, além do pedido de impeachment, também entrei com uma representação junto ao CNJ.

    Mas a grande responsável por tudo isso é a omissão covarde desta nossa Casa, que não cumpre o seu dever constitucional, admitindo o primeiro processo de impeachment de um ministro do STF.

    Apesar de todo esse ativismo, Barroso é o número dois da fila, porque o primeiro é o Ministro Alexandre de Moraes, que vem cometendo abusos de autoridade, muitos, mas muito graves também. Seu último pedido de impeachment está fundamentado em mais de 20 laudas, assinado por 153 Deputados Federais, apoiado por quase 2 milhões de cidadãos brasileiros, e, também, na sua peça principal – que é o superpedido de impeachment – é assinado por dois grandes juristas: o ex-Desembargador do Distrito Federal Sebastião Coelho, e também o jurista cearense, meu amigo, que é o Rodrigo Saraiva Marinho.

    Mas, Sr. Presidente, não para por aí, não. O Ministro Barroso, nesse final de semana... Eu quero cumprimentar aqui o Senador Rogerio Marinho, por uma postagem sua nas redes sociais, pegando essa frase do Barroso, que está no Estadão, que diz o seguinte: "Barroso diz que crítica a encontros com empresários é 'preconceito contra a iniciativa privada'".

    Eu não sei se os brasileiros acompanharam aí, mas nós tivemos outra declaração do Barroso dizendo que não se mexe em instituições que estão funcionando e uma declaração dele, também nesses últimos dias, sobre a questão da votação da PEC pelo fim das decisões monocráticas, lá na Câmara dos Deputados. É algo que nós já votamos e aprovamos há vários meses, mas que está aí parado, exatamente lá na Câmara dos Deputados, e começou, finalmente, a andar. O Ministro Barroso já começou a reagir, com outros Ministros, em relação a esse assunto que deixa o brasileiro, o cidadão de bem, de cabelo em pé.

    Sr. Presidente, essa declaração sobre empresas privadas que acabou de falar o Ministro Barroso – e até o Senador, o nosso querido Rogerio Marinho, fala na questão aí de um comediante – , é muito grave, é muito grave. Nós vimos aí, nesse final de semana, alguns Ministros do STF indo participar de eventos bancados por empresas que têm processos no STF. Então, se isso não é conflito de interesse, eu não sei o que é, porque me parece algo muito sério dar um grau de irrelevância qualquer a uma atitude como essa. São eventos dos quais, no mínimo – quando estão chamando um Ministro do STF –, deveriam absolutamente nem participar. Aí vem o Ministro Barroso dizer que é preconceito contra a empresa privada. Parem com isso, tanto ele quanto o Toffoli foram a um evento patrocinado pela JBS, dentre outras empresas. Inclusive, eu fiz um pedido de informações. Assim que tomei conhecimento, no final de semana, já entramos com um pedido urgente de informações, porque todo mundo sabe sobre essa JBS, que tem ações. Eles são Relatores, eles são Relatores, de várias ações de interesse da companhia. Então, a matéria do Estadão é muito clara.

    O Ministro, em vez de pedir desculpas ao povo brasileiro, diz que isso é "preconceito contra a iniciativa privada". Está certíssimo o Senador Rogerio Marinho quando diz que é preciso que a gente coloque um mandato para esses Ministros, de 12 anos no máximo, para que eles voltem à realidade do mundo material, do mundo em que a gente vive, porque eles parecem viver em outro planeta.

    Esse fórum internacional promovido pelo grupo Esfera Brasil, em Roma, na Itália, de que o Barroso e o Ministro Toffoli participaram, é muito importante que a gente saiba que pertence à JBS, aos irmãos Wesley e Joesley Batista. É patrocinado, esse grupo Esfera, pela JBS. Então, é surreal o que aconteceu.

    O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também esteve no encontro, em Roma. Então, estava todo mundo nesse evento: Barroso, Dias Toffoli, Rodrigo Pacheco, que inclusive foi num avião da Força Aérea Brasileira. Ele já foi, inclusive, com o Davi Alcolumbre. Depois foi a um evento em Londres. E, assim, eu acho que tudo o que está nas entranhas precisa ser revelado. Isso me parece algo surreal, ver ministros do Supremo que têm um conflito de interesses e que são relatores de ação da JBS... E, do jeito que a gente está, com uma inversão de valores no nosso país, daqui a pouco, corruptos, que a gente está vendo nas ações da Lava Jato aí... Daqui a pouco, corruptos que foram réus confessos, que disseram que roubaram o dinheiro do Brasil, estarão recebendo o dinheiro de volta, recebendo o dinheiro que roubaram. O que devolveram para o Brasil... Vai ter que devolver o dinheiro roubado.

    Gente, acorda! Cadê? Vamos acordar! Isso está errado. O que é que nós vamos deixar para os nossos filhos e netos? Essa podridão que a gente está fazendo com o nosso país? Isso é de indignar qualquer cidadão que tenha um mínimo de bom senso. Por favor, não façam isso!

    A gente não pode deixar isso, Presidente. A gente tem que agir de alguma forma. E não tem outro jeito, constitucional, dentro da nossa Carta Magna, para a gente agir que não seja efetivamente com um pedido de impeachment. Motivos não faltam. Você tem 60 pedidos de impeachment na gaveta do Senado Federal. É pegar algum desses. O que a gente está vendo, o clamor da sociedade é para o Alexandre de Moraes, porque nós temos presos políticos, nós temos pessoas que morreram dentro da... O Cleriston Pereira da Cunha, sob a tutela do Estado.

    Nós temos mães fazendo apelos, netos, crianças. Eu coloquei o áudio aí, nessa semana, de uma criança pedindo para libertarem o avô dela. Pessoas... Completamente desproporcionais as penas, porque nem sequer entraram – muitos entraram por curiosidade –, ficaram lá fora assistindo. Nem sequer entraram, não quebraram nada. Inclusive, quem quebrou, a gente viu na CPI – pedimos as imagens, não as recebemos do Governo Lula na época do Ministro Dino –, eram pessoas descendo no rapel. Parecia uma tática, pessoas que conheciam. Ninguém pegou essa turma. Cadê as imagens para a gente ver quem quebrou? Quem quebrou tem que pagar. Mas parecem ser infiltrados. Quem é que colocou esses infiltrados? Quem fez isso? E quanta gente inocente, pagando 15 anos, 17 anos de prisão! É muito triste essa injustiça que está acontecendo no Brasil, das pessoas sem direito ao acesso à defesa, aos advogados, sem saberem o que aconteceu.

    É muito triste isso, Sr. Presidente, o que a gente está vendo no Brasil. Em pleno século XXI, prisões políticas no Brasil clássicas, claramente. O mundo já está percebendo isso. Tanto é que já existe movimento do Congresso americano pedindo a retenção dos vistos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, porque o Brasil não está cumprindo acordos de um país livre, de um país democrático.

    A gente tem jornalista, Sr. Presidente, com o passaporte retido, coisa que você só via no nazismo. A gente tem jornalistas com a conta bancária bloqueada. A gente tem pessoas, milhares de pessoas com a rede social derrubada por ordem judicial. Veja a humilhação que aconteceu com a rede X! E está aí, os dados continuam. Até um Senador da República, o Marcos do Val, com rede social bloqueada até hoje! Então, está tudo errado o que está acontecendo. Está todo mundo vendo isso. A gente precisa agir. Não tem mais clima no Senado para nada. Eu venho dizendo isso. Eu venho dizendo! Nós estamos recebendo dinheiro do povo brasileiro, salários, com assessorias, com estrutura, energia, tudo, e nós precisamos dar uma resposta – é o mínimo! – para a sociedade sobre a pajelança que está acontecendo, e o Senado assistindo de camarote ao que os Ministros do STF estão fazendo.

    Rodrigo Pacheco tem o dever moral de colocar esse pedido de impeachment para ser analisado – pelo menos analisado! –, deixar os Senadores colocarem as digitais. Quem ele quer proteger com isso? Quem ele está querendo proteger?

    Existe um clamor. Basta a gente sair dessa bolha de Brasília, da ilha, conversar com os brasileiros, e eles têm razão: a nossa Constituição está sendo desrespeitada, e só o Senado, nos seus 200 anos, pode fazer alguma coisa, Sr. Presidente.

    Eu faço este apelo, encerro este discurso com o desabafo dos brasileiros justos, que querem apenas que a sua Carta Magna seja respeitada, e só nós, que estamos, neste momento da história, como Senadores da República, que podemos fazer algo. Eu não vou medir esforços, não vou, diariamente, para que isso aconteça e eu conto com a consciência de cada Senador da República.

    Estão faltando cinco votos para termos a maioria, a maioria, para o pedido de impeachment ter urgência no Plenário e a gente deixar os colegas decidirem. E nós vamos chegar a esse número, com a graça de Deus, mas, independentemente disso, Rodrigo Pacheco não precisaria nem esperar por esse número para colocar esse processo para deliberar, porque isso é a única coisa que falta o Senado Federal do Brasil fazer.

    Que Deus abençoe esta nação, Presidente!

    Muito obrigado por ter o senhor aberto essa sessão na segunda-feira.

    Muita paz! Ótima semana a todos.