O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Muito bem, Presidente Chico Rodrigues. É sempre uma satisfação estar aqui no Plenário.

    V. Exa. está sempre presente, e aproveito também para cumprimentar o Senador Humberto Costa, o Senador Kajuru, o Senador Plínio Valério, a Senadora Zenaide Maia, o Senador Jorge Seif e o Senador Girão.

    Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, eu queria fazer esta fala, mas não tive tempo, devido às correrias e, principalmente, à importância do dia de ontem, em que, praticamente, eu diria, por unanimidade... De 81, só cinco votaram contra, e na Comissão foi unanimidade: os 26 votos foram a favor do Presidente Gabriel, eleito por nós todos para a Presidência do Banco Central. Mas, Presidente, então, falo hoje, porque segunda e terça eu falei na defesa da eleição do Presidente do Banco Central, que foi muito bem.

    Presidente, no último domingo, o Brasil realizou mais uma eleição municipal, na qual cerca de 120 milhões de eleitores compareceram às urnas para escolher Prefeitos e Vereadores em 5.569 municípios.

    Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a taxa de abstenção foi de 21,71%. Eu acho muito alta, muito alta, embora – reconheço – menor do que nas eleições municipais de 2020, quando atingiu 23,15%. Esse índice ainda foi superior ao de 2016, que registrou 17,58%. Então, se olharmos para 2016, o índice foi 17,58% e, na de domingo, foi 21,71%. Mais de 2,6 milhões de eleitores justificaram a sua ausência nas urnas.

    Sempre afirmo que, embora existam diferentes formas de governo, a democracia, sem nenhuma dúvida, continua sendo o melhor caminho – então, fica aqui sempre o meu apoio, o meu incentivo para que todos votem; votem, como dizia o nosso Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães. Precisamos valorizá-la sempre e nos comprometer com a sua evolução. O exercício do voto é uma das principais expressões da cidadania, e abdicar desse direito é um erro, é o grande erro daqueles que deixam de votar.

    O voto tem um poder transformador imenso. Tudo, na verdade, é decidido pelas ações políticas. Por isso é que a disputa é tão acirrada, por isso é que a disputa, muitas vezes, envolve cifras bilionárias.

    Agora, nos preparamos para o segundo turno em 52 municípios, incluindo 15 capitais. Em 11 capitais, a disputa já foi decidida no primeiro turno.

    No meu Estado, o Rio Grande do Sul, cidades importantes como Porto Alegre, a capital, Canoas, cidades em que eu resido, Caxias do Sul, a minha cidade natal, Pelotas e Santa Maria terão segundo turno.

    Reafirmo, apesar dos avanços da legislação, que os partidos ainda não estão cumprindo como deveriam o sistema de cotas para a candidatura de mulheres, negros e indígenas.

    Eu recebi denúncias, Sr. Presidente, mas não sei a que alcance chegam, e por isso não vou citar aqui, de mulheres negras, em que se falou que em 30%, naquela PEC 9, não receberam um centavo, um centavo do chamado fundo eleitoral, que deveria ser de 30%.

    A forma como ficou redigida ficou 30%, mas não dizia a forma da distribuição dos 30%. O partido que quiser dá 30% para uma ou duas candidatas, e o resto não ganha nada.

    Eu tentei fazer uma emenda, que poderia mudar o meu voto, dizendo que no mínimo 30%, mas a palavra "no mínimo" que, para mim, seria fundamental, infelizmente não foi aceita.

    Enfim, a democracia é assim, e foi dentro da legislação que esse ato foi feito.

    Fortalecer a representatividade desses grupos nos espaços de poder é essencial para assegurar que todos sejam representados, seja nas câmaras de Vereadores, nas prefeituras, nas assembleias estaduais, aqui no Parlamento, tanto na Câmara como no Senado.

    As cotas são uma ferramenta fundamental para corrigir as desigualdades históricas no acesso à política, além de representarem um passo importante na melhoria da democracia brasileira.

    Sr. Presidente Chico Rodrigues, precisamos não tão somente garantir um sistema de melhor distribuição do fundo partidário, precisamos eleger mulheres, negros, negras, brancas, índios, índias. Todos os setores da sociedade deveriam estar representados no Parlamento, isso é bom para todos. Por que não? Na devida proporção, que todos estivessem aqui representados.

    O Brasil e a democracia precisam de mais mulheres, mais negros e negras, mais indígenas na política, no Legislativo, no Executivo e no Judiciário.

    Outros aspectos que merecem nossa atenção são a violência e os crimes eleitorais registrados durante o pleito, que é natural, estão pedindo audiência pública, que eu realize na CDH, para aprofundar esses dois temas: a violência e a distribuição do fundo eleitoral.

    De acordo com o Ministério da Justiça, foram contabilizados 2.618 crimes eleitorais em todo o país, sendo 1.057 casos de boca de urna, 423 de compras de votos, 309 de propaganda irregular, 203 de tentativas de violação do sigilo do voto, entre tantos outros delitos. As forças de segurança realizaram 1.647 procedimentos e apreensões, e a Polícia Federal prendeu mais de R$21 milhões em espécie, que estavam sendo usados para a compra de votos.

    O uso do dinheiro vivo, como sabemos, é um dos principais instrumentos de corrupção eleitoral, a famosa compra de votos. A Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Cármen Lúcia, destacou que...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... palavras dela – todo este momento ilicitamente manuseado e manipulado é extremamente preocupante. Precisamos avançar no aprimoramento institucional para garantir que os ilícitos não prevaleçam nas eleições e não firam, não prejudiquem, não machuquem a nossa querida democracia.

    Sr. Presidente – e aqui eu estou terminando –, que possamos sempre falar sobre eleições, sobre voto, sobre o direito de votar e de ser votado, sobre pluralidade partidária, fazer contestações como esta, que eu faço aqui, porque estamos numa democracia, pois assim saberemos que estamos sob o regime democrático. Que a sociedade brasileira avance, continue, para que, de fato, a democracia...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... seja cada vez mais qualificada. Que ela prospere e que abra espaço para que todos estejam nas instâncias de poder, eleitos, dentro das regras do jogo, pelo voto direto da população.

    Sr. Presidente, este é um pequeno balanço que faço. E fiquei dentro dos dez minutos.

    Muito obrigado, Presidente Chico Rodrigues.

    Senador Esperidião Amin, porque todos que estavam aqui eu citei, mas faço questão de citar V. Exa.