O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Obrigado, voz querida da nossa amada Roraima, Senador Chico Rodrigues.

    Em tempo, meu ídolo Amin, já que você citou o meu Líder e referência, Jaques Wagner, para mim, as críticas feitas a ele na Câmara, quem as fez... eu, se fosse ele, colocaria um atestado de idoneidade em diploma no meu gabinete, de tanto orgulho que é ser criticado por esse tipo de gente, lá da rodoviária.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Reciprocamos. (Risos.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Que prazer.

    O meu assunto hoje na tribuna é o drible registrado no serviço público, em especial no Judiciário, ao teto de remuneração, que não pode ficar acima do salário pago mensalmente aos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Existe a regra prevista no art. 37 da Constituição Federal, mas inexiste o cumprimento. A burla se dá com penduricalhos, indenizações ou benefícios variados, criados por via administrativa, que são pagos aos juízes além do valor do salário recebido por Ministros do STF. Os números são estarrecedores. Levantamento realizado pela Transparência Brasil, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, há menos de um mês, mostra que no ano passado foram pagos a juízes e desembargadores pelo menos R$4,470 bilhões acima do teto constitucional, pasmem.

    A Transparência Brasil juntou dados em 18 dos 27 tribunais estaduais do país – em 2023, isto. Todos que foram mapeados pagaram salários médios brutos acima do teto constitucional.

    Detalhando, um em cada três magistrados teve holerite médio acima de R$70 mil e 565 receberam valores médios superiores a R$100 mil. E aí falam que nós, Senadores, recebemos R$40 mil por mês – eu nunca vi esse salário e ninguém aqui nunca viu.

    A pesquisa da Transparência Brasil levantou, no Poder Judiciário, 2,6 mil rubricas orçamentárias, os tais penduricalhos que são convertidos em ganhos financeiros para os magistrados. Tem de tudo: de auxílio-alimentação a passagens, de auxílio-saúde a diárias, de auxílio-moradia a bônus por acúmulo de funções administrativas ou processos.

    Reproduzo palavras de um dos autores do levantamento, que é o Cristiano Pavini. Abro aspas: "São recursos que poderiam estar sendo reinvestidos pelo Judiciário na ampliação de seu quadro. Em vez de remunerar muito bem [e muito bem!] alguns membros, você poderia remunerar bem mais integrantes, o que resultaria em um Judiciário mais célere e eficaz". Fecho aspas.

    Ao se manifestar sobre o assunto, o Conselho Nacional de Justiça argumentou que o teto remuneratório só é aplicado ao salário, ou seja, os penduricalhos ficam de fora, e informou que eventuais irregularidades são apuradas pela Corregedoria Nacional de Justiça.

    O fato é que o último relatório Justiça em Números, elaborado pelo próprio CNJ, é revelador do peso da Justiça brasileira. Ele chegou a quase R$133 bilhões no ano passado, valor que corresponde a 1,2% do nosso Produto Interno Bruto, o PIB. Um percentual justificável. Levantamentos com base em dados do FMI e da OCDE mostram que países em desenvolvimento, como o nosso, gastam com o Judiciário 0,5% do PIB, enquanto as economias mais ricas, as mais ricas, despendem, no máximo, 0,3% do produto interno bruto.

    Pelo relatório do CNJ, os mais de 18 mil magistrados do Brasil, das justiças estaduais, federal, do trabalho, eleitoral, militar e dos tribunais superiores custam aos cofres públicos, em média, pátria amada, R$68 mil por mês, mais de 50% acima do teto constitucional, que, hoje, está em R$44 mil.

    Outro dado revelador: a despesa média dos servidores do Judiciário, em 2023, superou R$20 mil por mês, enquanto o salário médio do brasileiro, hoje, está em R$3,5 mil.

    Ao trazer o assunto à baila, não estou me posicionando contra o Poder Judiciário, cuja força e independência são essenciais para a manutenção da democracia, mas democracia não se sustenta com desigualdades gritantes, sustentadas por privilégios que são múltiplos em setores restritos. Isso tem de ser mudado no Judiciário e também no Legislativo e no Executivo. Por dever democrático, por obediência a princípios constitucionais, por respeito à maioria sofrida da população, o Brasil precisa, com urgência, enfrentar o desafio maior que é enxugar a máquina – e que máquina pública temos!

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bom, Kajuru.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Obrigado, querido catarinense, meu xará, Jorge, que gostou do pronunciamento, e também ao meu amazonense irmão Plínio.

    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – Eu queria complementar.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – E a minha querida amiga Zenaide, do Rio Grande do Norte, a voz da saúde.

    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para apartear.) – Kajuru e todos os colegas, eu acho que ninguém promove mais as desigualdades sociais do que o sistema financeiro deste país. Os bancos fazem sistematicamente uma extorsão das famílias brasileiras, cobrando juros em cartões de crédito e em cheques especiais de até 400% ao ano. Quando a gente fala que o Congresso gasta mais de 40% do Orçamento deste país, isso fica para os bancos, fica para os bancos, e eles ainda se acham com o direito de extorquir as famílias brasileiras. E a gente tem que fazer esse apelo aqui, Kajuru.

    Tem a PEC 79, que está na Comissão de Constituição e Justiça...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – De que eu amaria ser o Relator.

    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – E o que acontece? A gente não mexe na autonomia do Banco Central, mas a gente limita os juros de cartões de crédito, de cheques especiais, a três vezes a taxa Selic. O mundo cobra de 3% a 4% de juros ao ano, o que já é uma extorsão, e no Brasil, nós aqui, permitimos. Cartão de crédito não é luxo, cara! A maioria das famílias brasileiras já usa o cartão de crédito para complementar a renda, para comprar o medicamento para o filho.

(Soa a campainha.)

    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – Então, nós não estamos tirando a autonomia do Banco Central. Mas acho que está na hora de o Congresso Nacional dar um basta a quem já fica com quase 50% do Orçamento deste país.

    Obrigada, Kajuru.

    E eu agradeço pelo tempo.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu que te agradeço, Senadora Zenaide, que acrescentou rigorosa e irretocavelmente ao meu pronunciamento, bem como rapidamente, porque eu não passei do tempo, Presidente Chico.

    Seif, a querida Santa Catarina, que tanto te ama, sobre banco eu ouvi uma frase agora mesmo, linda, de um grande jornalista brasileiro. Ele falou assim: "Kajuru, banco nunca quebra, quem quebra é banqueiro."

    Agradecidíssimo.