O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Presidente, Senador Chico Rodrigues, Senador Plínio Valério, Senador Jorge Seif, aqui à mesa, também Senadora Zenaide Maia. Muito obrigado, funcionários desta Casa, assessores e brasileiras e brasileiros que nos assistem agora e nos ouvem, pelo trabalho sempre muito honesto da equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado.

    Sr. Presidente, o Correio Braziliense, um dos jornais mais tradicionais deste país – e nós temos um jornalista aqui que não pode me contestar, o Senador Plínio Valério – deu um destaque à trágica notícia que está chocando o mundo no dia de hoje, Senadora Zenaide.

    Na Indonésia, um homem de 36 anos, desesperado, depois de perder tudo o que tinha em apostas online, colocou à venda seu filho de 11 meses de idade, com o objetivo de conseguir R$5 mil para tentar recuperar o prejuízo, apostando mais ainda. O dinheiro é para apostar, para ganhar e recuperar o que ele perdeu.

    Olhem que loucura que se faz com essa questão de bingo, cassino; e são esses cassinos aqui, que estão na mão, no celular, essas apostas, que estão acabando com o nosso futebol, acabando com empregos, porque a produtividade cai – já está demonstrado isso, vários empresários dando os seus depoimentos, seus testemunhos. O comércio está perdendo; o dinheiro de impostos que se pagam no comércio está indo para casas de apostas, ou seja, beneficiando muito poucos em detrimento de milhões de pessoas. E devastando famílias, vidas estão sendo perdidas com o suicídio.

    Enfim, em muito boa hora esta Casa vai instalar uma nova CPI, que foi lida ontem pelo Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e que vai ser destinada a investigar exclusivamente as bets. Mas o Governo Lula não precisa esperar a CPI. Se ainda sobrar algum resquício, Senador Jorge Seif, algum resquício de moral e ética neste Governo, é hora de acabar com essa desgraça. Acabar! Não é fazer coisa paliativa, como tem uma ruma de projeto tramitando para segurar propaganda, não. Tem que acabar! É preciso ter coragem, neste momento, para repararmos o mal que nós fizemos à nação. Não adianta a gente ir atrás de quem votou contra, de quem votou a favor; isso é público.

    Esta Casa deu um passo para essa tragédia econômica, social e humanitária. Nós estamos vendo apenas – eu repito – a pontinha do iceberg, porque o endividamento em massa dos brasileiros é gigantesco e vai produzir muitos estragos ainda. Não dá para minimizar os efeitos deletérios de apostas, do jogo de azar, da jogatina. Com o mal, não pode haver tolerância.

    A principal razão de eu ter votado, ontem, contra a indicação do economista Gabriel Galípolo para a Presidência do Banco Central é justamente porque, numa reunião de Líderes aqui no Senado, no ano passado, eu fiz sérios alertas diretamente a ele sobre abusos, desvios e crimes cometidos no mundo de apostas esportivas. Mas ele, que era o então braço direito do Fernando Haddad, do Ministro, não tomou nenhuma providência, assim como o próprio Ministro, assim como o Governo Lula, que tem as digitais de sangue nessa tragédia, porque sempre teve um posicionamento contra, mas cedeu às tentações de grupos interessados na legalização.

    A própria CPI, Sr. Presidente, da manipulação de resultados já está conseguindo trazer à tona as entranhas podres do mundo da jogatina. Investigações em curso pela Polícia Federal já detectaram a disputa por esse mercado lucrativo por parte de organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho, com destaque para os Estados do Rio de Janeiro e do meu Ceará.

    As principais entidades de fiscalização e controle sempre se manifestaram contra a liberação da jogatina no Brasil, dentre elas: o Coaf, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), a Federação Nacional dos Policiais Federais. Todos são unânimes no alerta de que a jogatina legalizada é uma das maiores portas para a lavagem do dinheiro sujo oriundo da corrupção e do tráfico de drogas.

    O próprio Banco Central – atenção – divulgou recentemente um importante relatório demonstrando que oito milhões de usuários do Bolsa Família gastaram mais de R$11 bi – "b" de bola e "i" de índio – bilhões em apostas esportivas via Pix, em 56 plataformas de bets, apenas entre janeiro e agosto deste ano. Esses gastos desenfreados atraem com força os mais jovens, aumentando ainda mais a pobreza num país onde 20 milhões de famílias são dependentes desse benefício social.

    Atraídos pela terrível e intensa propaganda enganosa – porque ali é uma arapuca, é uma armadilha clássica –, as pessoas, com aquela vontade de ficarem ricas da noite para o dia com essa ambição, estão agora deixando de comprar o pão e o feijão para apostarem.

    Falta de aviso não foi. Desta tribuna, eu disse tudo isso que está acontecendo aqui um ano atrás. Era óbvio que isso ia acontecer.

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo divulgou no mês passado um relatório apontando que, apenas no 1º semestre deste ano, 1,3 milhão de brasileiros ficaram inadimplentes em função do descontrole do uso de cartão de crédito em cassinos online. A CNC, que é a Confederação Nacional do Comércio, estima um prejuízo de R$117 bilhões – "b" de bola, "i" de índio – ao ano no comércio em função do aumento descontrolado das apostas esportivas. Aponta também que 22% da renda disponível das famílias brasileiras já está comprometida com os jogos online, com sérias consequências econômicas e sociais.

    Não é por acaso que R$127, em média, do brasileiro do Bolsa Família já estão comprometidos, e são números de meses anteriores. Só aumenta.

    Estatísticas mundiais mostram que, em países onde o jogo de azar é legalizado, entre 1% e 5% da população tornam-se viciados, ludopatas, que lá, na CID... É considerada uma doença pela Organização Mundial de Saúde a ludopatia, que é o vício em jogo. Isso no Brasil significa entre...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... 2 milhões e 10 milhões de viciados.

    E a compulsão pelo jogo, Sr. Presidente, gera um aumento da criminalidade em função da busca desesperada por dinheiro para tentar recuperar o prejuízo apostando, como esse senhor aqui, da matéria do Correio Braziliense, vendendo o próprio filho no desespero para recuperar o prejuízo.

    O que tem de gente se suicidando não é brincadeira. O que tem de gente se separando, de casal se separando, não é brincadeira. Basta a gente conversar com as pessoas nas feiras, nas ruas, e você vai ver a tragédia que isso está para o mercado, para tudo.

    Para encerrar, Sr. Presidente, é aí que vem o lado mais cruel. Depois do vício, depois de perderem tudo, incluindo o emprego e a família, vem o suicídio, que é a grande pandemia do momento. Artigo publicado pelo The New York Times mostra que entre 50% e 80% dos ludopatas já pensaram em suicídio, quando a média na população em geral é de cerca de 5%. Olhe só, aumenta mais de dez vezes. Só que esses casos já não são mais notícia como foi a venda do bebê. A escalada é brutal.

    Eu quero encerrar este pronunciamento, que tratou de um assunto da maior gravidade, lembrando que nesta Casa – e eu vou falar isso todos os dias –, para o cumprimento do seu dever político constitucional e, principalmente, moral de enfrentar a ditadura do Poder Judiciário, faltam...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... apenas 5, ou seja, falta o apoio de 5 Senadores para que tenhamos a maioria suficiente para, então, garantirmos a admissão do processo de impeachment de Alexandre de Moraes, que ontem, depois das eleições, claro, devolveu, desbloqueou a plataforma X, que 22 milhões de brasileiros utilizavam.

    Passou mais de um mês, Senador Jorge Seif. E o que me deixa estarrecido, porque era uma tragédia anunciada, é que o Brasil ficou ao lado, durante mais de um mês, de Turcomenistão, China, Coreia do Norte, Venezuela – ditaduras –, Cuba, Rússia, na véspera de um período eleitoral. A gente já viu esse filme. E sabe por quê, Senador Jorge Seif? Primeiro, porque os poderosos querem...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... se blindar de críticas. Segundo, porque vocês sabem, brasileiros, a verdade tem que ser dita: os de direita, os conservadores, como falam a linguagem, têm os valores e princípios do povo brasileiro – está aí o resultado das eleições –, teriam muito mais conquistas se o Brasil tivesse democracia de verdade, porque eles trabalham numa rede social bem, porque falam exatamente a linguagem, alma a alma.

    Essa plataforma X, diferentemente de outras, não tem restrição de algoritmos para beneficiar um lado ou outro. A liberdade de expressão, a livre opinião, é observada nessa plataforma, que foi perseguida, que foi caçada no Brasil, justamente por não ter filtro.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Então, está mais do que na hora de o Senado se levantar nos 200 anos e cumprir o seu dever de abrir... Essa coisa do X, do bloqueio inconstitucional, é uma pontinha do iceberg das arbitrariedades que a gente viu do Ministro Alexandre de Moraes.

    Tem brasileiro morto sob a tutela do Estado, tem jornalista com passaporte retido, com conta bancária com que ele trabalhou a vida inteira bloqueada, por ter uma opinião diferente do sistema.

     Eu vou encerrar aqui, porque eu já passei do meu tempo, mas nós temos o dever moral de restabelecermos a democracia de verdade, não a relativa, do Presidente Lula, que parece flertar com essa censura que existe no Brasil.

    Vamos continuar fazendo a nossa parte para o bem da nação.

    Muito obrigado.