O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. e Sras. Senadoras...

    Senador Plínio, quero iniciar parabenizando o senhor pelo grande pronunciamento aqui e por sua preocupação com a BR.

    No Amapá, não é diferente. Nós temos lá a BR-156. Ela é a obra inacabada mais antiga do planeta Terra: tem 78 anos.

    Agora há pouco, o Ministro Renan – eu estive com ele – anunciou que iria lá dar ordem de serviço para o trecho Norte e trecho Sul, porque o trecho Sul tem uma estrada parque a ser construída, e é a mais cara, mas não foi.

    Nós temos lá eu acho que quase R$400 milhões ainda para serem investidos, tem dinheiro de bancada, tem emenda nossa, e o que se faz é manutenção todo ano.

    É uma estrada que tem... Ela abrange lá os municípios já de Calçoene e de Oiapoque, e lá tem um índice pluviométrico muito alto, já teve ano de chover 9 mil milímetros.

    Então, não temos garantia nenhuma de que vai andar. Ainda tem as obras de arte, as pontes a serem feitas... Então, isso é urgente.

    E lá nós negaríamos o Amapá ao que eu chamo de Merconorte. Fizeram uma ponte, gastaram quase 80 milhões de euros, Brasil e Guiana, e a ponte está lá feita, entram muitos franceses, vêm a Oiapoque, que não vêm ao Amapá, que a estrada não cria as condições para esse turismo chegar ao Amapá, mas movimenta a economia do Oiapoque. Mas, do Amapá para lá, não vai quase ninguém. Então, essa integração deveria ser feita com a nossa estrada.

    E o senhor falou nas potencialidades da nossa região, não é? Imagine: a Renca, que é a Reserva Nacional do Cobre e Associados – que foi criada quando da disputa lá do manganês, da Icomi e da Vale do Rio Doce –, foi criada para que fosse uma reserva mineral.

    Na Renca, de acordo com o Instituto Hudson, tem US$1,7 trilhões em minerais.

    No Complexo Maicurú, do lado do Pará, nessa reserva de 4,70 milhões de hectares, tem prospectadas mais de 200 milhões de toneladas de fósforo. E, pasmem, Senadores: nós importamos fósforo da Rússia e da Ucrânia. Um absurdo!

    Se nós temos a tríade do desenvolvimento, fósforo, no Amapá e Pará – ali, a 60km do porto –; potássio, lá em Autazes, e, se nós explorarmos o petróleo no Amapá, nós teremos o nitrogênio produzido pelo gás, é uma reserva trilionária que existe no Amapá.

    E aqui eu venho cobrando a licença incansavelmente da Ministra Marina, a licença lá do Amapá, porque nós, amazônidas...

    Ela já entendeu que ninguém na Amazônia consegue viver de clorofila ou fazer fotossíntese. Tal é a prova, que ela já se mudou para São Paulo, ela já é Deputada Federal lá. E essas forças ocultas que a obrigam a fazer as tentativas, agora estão articulando a pior coisa que pode acontecer para o Amapá e para outros estados da Amazônia.

    Eu falo isso porque o Amapá é uma UTI social. Nós temos, lá no Amapá, na frente, na Ilha do Marajó, Senadora, 2 mil ilhas, 1 milhão de habitantes, que se socorrem em Macapá, na capital. E aí o senhor imagina: o nosso Prefeito, nosso Prefeitão, Dr. Furlan, foi o Prefeito com o maior percentual de votos da história do Brasil na capital: 85,8%. Imagine o que ele sofre, o que ele tem que trabalhar.

    Eu trabalho dobrado por Macapá, porque tem essa demanda, e a gente não consegue avançar em recursos – são recursos que resolvem o problema. E ele trabalha de domingo a domingo lá e conseguiu ter o reconhecimento da população, porque a população sabe, sente e vê o que lhe vem como benefício. E ele mostrou isso, trabalhando.

    Agora, isso tudo, Senador Plínio, sem, nesses dois anos, ter tido... Aliás, nos últimos três anos, não teve um centavo de apoio do Governo do Estado. Macapá não recebeu um centavo! São as nossas emendas, é a economia, é ele trabalhando, é a nossa bancada ajudando.

    Então, aqui eu quero parabenizar o Prefeito Furlan pela eleição, pela votação que teve, que é histórica. Está nos anais do país – e deste Senado ficará agora – como o Prefeito mais bem avaliado: 94% da população o avaliam como ótimo e bom o nosso Prefeito Furlan.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – O senhor me concede um aparte?

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Senador Esperidião Amin, com o maior prazer.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Eu espero que o senhor, no próximo mandato do Prefeito, ajude mais do que ajudou, porque, com esse esforço, com a graça dessa votação, certamente ele vai merecer de sua parte e dos demais Senadores, pelo menos – e inclua aí os Deputados –, um esforço maior para ajudar Macapá.

    Tenho certeza de que o senhor, por solidariedade ao seu estado, pelo apreço que sempre demonstrou, pelo carinho, pelo amor ao Amapá, vai ajudar ainda mais tanto o Prefeito Furlan, com quem eu quero me congratular, quanto todos os outros Prefeitos recém-eleitos.

    Meus cumprimentos.

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Obrigado, Senador Esperidião Amin.

    E nós, a nossa bancada também apoia todos os Prefeitos, não é? O problema é que Macapá tem 60% da população e todos os municípios – tem uma área metropolitana de três municípios, que somam 83% da população – se socorrem de tudo em Macapá. Volto a falar: é uma UTI social.

    Mas eu vim, Senador Plínio, para me solidarizar com V. Exa. e falar hoje sobre o que está sendo arquitetado, que eu acho que é a pior coisa para o Brasil.

    A Organização Não Governamental (ONG) Instituto de Estudos Avançados da USP e Centro de Biologia Marinha da USP, apoiados pela Ministra Marina Silva e pelas agências federais, vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, realizarão no dia 10 agora, próximo, de 2024, em São Paulo, a segunda reunião técnica para a criação da maior unidade de preservação integral da Marinha, que ocupará todo o mar territorial brasileiro, da fronteira da Guiana Francesa até o limite territorial marinho do Piauí com o Estado do Ceará.

    A área já está previamente escolhida pelos mesmos agentes públicos que consumaram a desastrosa política ambiental patrimonialista, protagonizada há mais de duas décadas pela atual Ministra do Meio Ambiente, pelo Instituto Socioambiental (ISA) e seu atual Secretário do Ministério das Minas, Dr. João Paulo Capobianco, juntamente com o organizador de mais uma aventura ecológica uspiana, o Dr. José Pedro de Oliveira Costa, que se apresenta como o grande arquiteto que coordenou a criação do Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque, o maior estelionato ecológico do Governo brasileiro, em que nem mesmo as vassouras, Senador Esperidião Amin, prometidas para o Município de Oiapoque, como contrapartida, nunca chegaram.

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Sr. Presidente, as condições biomarinhas na região, dos iluminados representantes da Universidade Federal de São Paulo, são as mesmas de 5,6 milhões de anos atrás, quando se formou esse gigantesco estuário fluviomarinho do delta do Rio Amazonas.

    Duas questões de natureza científica e técnica saltam aos olhos: por que os professores e estudiosos não propuseram também a criação de mosaico dessa magnitude geográfica e de importância bioecológica para preservar a ictiofauna, corais diversos e os próprios recifes mesófitos da costa do Espírito Santo, Sr. Senador Esperidião, até o Rio Grande do Sul, querido Senador?

    Por que, só agora, com o anúncio da descoberta das grandes trilionárias reservas de petróleo e gás no pré-sal na costa do Amapá, Pará e Maranhão...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... já vou encerrar, Sr. Presidente –, exatamente no grande prêmio da Margem Equatorial, a USP vem propor a criação de um mosaico de unidades ambientais marinhas de proteção de 35 milhões de hectares, ou seja, oito vezes a área total do Estado do Rio de Janeiro.

    Ora, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras da República, estamos enfrentando um crime de falsidade ideológica acintoso, que fica mais agravado por essa tentativa de proibir, por vias transversas, a exploração de petróleo no pré-sal da Margem Equatorial, pois, até onde se sabe, essas ONGs uspianas querem utilizar a COP 30 para criar um megamosaico...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... marinho de proteção integral e inviabilizarem o desenvolvimento dos Estados do Amapá, Pará, Maranhão e Piauí.

    Vejam a hilária argumentação da USP e das ONGs para criar essa unidade de conservação sobre as reservas de petróleo.

    Principalmente, eu digo isso aqui, Sr. Presidente, porque o Amapá não é uma guiana do Brasil, o Amapá é um estado que integra o Brasil. Nós lutamos para ser brasileiro.

As principais ameaças incluem a sobrepesca, intensificada por pescarias ilegais e não manejadas, e propostas de mineração em regiões prioritárias para a conservação. Além disso, o peixe leão, espécie invasora, tem sido registrado na região. A presença constante da região da foz do Rio Amazonas nas listas de áreas prioritárias [...] evidencia a urgência de ações de conservação na região.

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Mais uma vez, a USP, o MMA e suas ONGs buscam transformar o Museu Emílio Goeldi, do Pará, e a Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (Sema) em uma "barriga de aluguel" para legitimar crimes contra o povo da Amazônia. Esse paradoxo de, quanto mais territórios protegidos, mais pobreza se espalha em nossas cidades tem que acabar.

    O editorial de hoje do site Ação Amazônia destaca uma grande preocupação com esse poder sem controle que a Ministra Marina Silva tenta impor através da "ecocracia".

Criar uma estrutura tecnocrática como a Autoridade Climática significa abrir espaço para que as decisões cruciais que podem afetar setores econômicos inteiros e as condições de vida da população sejam tomadas por um pequeno...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) –

... grupo de especialistas desconectados da realidade política e social do país [e, principalmente, da Amazônia].

    Já tomei a decisão de comunicar aos demais Senadores do Pará, Maranhão, Piauí e Amapá para, junto com as bancadas do Norte e Nordeste, de que eu faço parte – e somos maioria aqui neste Senado –, ouvirmos formalmente o Governo Federal bem como outros estudiosos e ainda ouvirmos presencialmente a Ministra Marina Silva, para prestar os necessários esclarecimentos sobre essa nova tentativa de inviabilizar o desenvolvimento da Amazônia Atlântica.

    Era o que tinha, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.

    A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Senador Lucas...

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Sr. Presidente, queria só fazer aqui um...

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – O.k.

    Com a palavra, V. Exa.

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Porque tem um requerimento nosso para votar, Sr. Presidente, que se encontra sobre a mesa para leitura. É o Requerimento nº 682, de 2024...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... pelo qual apresento o voto de louvor ao Exmo. Sr. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, pela sua posse no cargo de Presidente do Tribunal do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

    Com mais de 40 anos dedicados à magistratura trabalhista e ao direito laboral, o eminente Ministro Aloysio da Veiga é um dos baluartes da Justiça do Trabalho brasileira.

    Faço aqui esse reconhecimento e peço ao senhor a votação deste requerimento.

    Muito obrigado.