O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Paz e bem!

    Está me ouvindo direitinho, Presidente?

    O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – Estamos o ouvindo muito bem, Senador Girão.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – Perfeito, perfeito!

    Paz e bem! Muito boa tarde para o Sr. Presidente desta sessão, Senador Mecias de Jesus. Quero me congratular aqui com todos os demais colegas, Senadoras e Senadores, funcionários desta Casa, assessores, e brasileiras, brasileiros que estão nos acompanhando pelo trabalho justo, digno da equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado.

    Olha, Sr. Presidente, eu trago um assunto muito grave, gravíssimo, aqui a esta sessão plenária. Baseado numa investigação jornalística, numa denúncia publicada pela Revista Oeste, estou encaminhando à Presidência desta Casa revisora da República um requerimento com uma série de questionamentos. O último pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes – uma peça robusta com mais de 50 laudas, assinada por 157 Deputados Federais e apoiada por 2 milhões de cidadãos brasileiros, com dois juristas assinando, o ex-Desembargador Sebastião Coelho e também Rodrigo Marinho – teve a sua admissão como os outros pedidos de impeachment rejeitados na época, não esse último, pelo Presidente do Senado. Rodrigo Pacheco comunicou publicamente que a sua decisão de outros pedidos de impeachment, não esse ainda, estava sustentada pelo parecer da Advocacia geral do Senado, assinado na época por Thomaz Gomma de Azevedo, que pediu seu arquivamento pela falta de uma justa causa.

    Atenção! Ocorre que esse servidor público, que é efetivo do Senado, é também sócio fundador do escritório de advocacia Lacerda, Azevedo, Villela & Fernandez Advogados, com a denominação de Lavif, prestando serviços jurídicos a empresas que possuem processos nos tribunais superiores, como STJ e, principalmente, o STF. Isso por si só já levanta várias dúvidas sobre a real independência e isenção da manifestação do ex-Advogado-Geral do Senado da República, afetando diretamente a transparência e a equidade esperada de qualquer instituição pública. O escritório Lavif foi fundado em 2016 e acumula mais de 120 processos no STF. Parte dessas ações tem como relator – acredite se quiser! – o próprio Ministro Alexandre de Moraes. Segundo a matéria da Revista Oeste, outros três advogados do Senado são também sócios do escritório, o que aumenta ainda mais a gravidade da denúncia.

    O art. 37 da Constituição Federal diz: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]". Este caso se choca com o princípio da impessoalidade, que obriga qualquer agente público a atuar com objetividade, sem qualquer tipo de parcialidade, evitando preferência ou aversão pessoal ou profissional em suas decisões. Fere também a Lei 8.112, de 1990, em seu art. 117, que proíbe expressamente ao servidor público participar da gerência ou da administração de sociedades privadas. Segue, Sr. Presidente, na mesma linha, o Estatuto da OAB, em seus arts. 27 e 28, que impõem aos advogados isenção em seu ofício, evitando conflitos de interesse que possam afetar sua imparcialidade e integridade ética.

    Nosso pedido de informações já protocolado hoje para o Presidente do Senado é para que sejam devidamente esclarecidas todas estas gravíssimas denúncias. Com isso, o parecer da Advocacia do Senado que deu sustentação à decisão do Presidente Rodrigo Pacheco deve ser questionado tanto do ponto de vista político quanto do ponto de vista legal. Foram muitos pedidos de impeachment engavetados com base no parecer da Advocacia do Senado.

    Há um clamor, Sr. Presidente – e todos os dias eu vou falar sobre isso, diariamente –, há um clamor da sociedade brasileira cada vez maior para que o Senado da República cumpra seu dever constitucional, interrompendo os flagrantes abusos de autoridade praticados por muitos Ministros do Supremo Tribunal Federal, admitindo finalmente a abertura de um pedido de impeachment. O campeão de pedidos de impeachment até hoje é o Ministro Alexandre de Moraes, seguido por Barroso, seguido por Gilmar Mendes. Já passou da hora! O clamor só aumenta em nossa nação. O Senado não pode ficar letárgico a isso.

    A sociedade clama, pede uma posição da Casa revisora da República. Só o Senado tem o poder, pela Carta Magna brasileira, para investigar, afastar Ministros do Supremo. Estamos nos 200 anos do Bicentenário desta Casa, e quis o destino que nós, 81 Senadores da República, estivéssemos neste momento da história para fazer o que tem que ser feito, o que nunca foi feito nesse período. Só assim, Sr. Presidente, com análise, sem pré-julgamento, apenas abrindo o processo, nós poderemos ter de volta o restabelecimento do Estado democrático de direito no Brasil. "Água mole em pedra dura tanto bate até que fura", nós vamos buscar essa vitória do Senado Federal em prol da democracia de verdade, em prol da volta do Estado democrático de direito, porque hoje nós temos uma ditadura da toga instalada no Brasil, com a conivência, com a omissão do Senado Federal.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Deus abençoe a nossa nação!

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Presidente, Presidente, um momento, Presidente, quero fazer um breve aparte.

    O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – Senador Esperidião Amin.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Eu não sei qual é a providência que o Senador Eduardo Girão vai tomar em face dessa denúncia, que é da maior gravidade, convenhamos. Não sei se ele está me ouvindo.

    O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – Senador Girão, está ouvindo?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – Estou o ouvindo.

    O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – Está ouvindo.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – Estou ouvindo, Senador Esperidião Amin.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Eu não estou autenticando, eu não li a matéria, mas os fatos que o senhor está relatando, o senhor deve apontá-los, como está fazendo agora, oralmente, porque são da maior gravidade, e a Mesa Diretora, o Presidente da Casa, tem que investigar isso. Se a Advocacia do Senado tem, na figura das pessoas que o senhor mencionou – eu nem vou mencionar o nome –, este grau de promiscuidade de interesses, isso tem que ser investigado, porque fere, obviamente, o interesse público. Repito, eu não posso autenticar o que eu não li e não posso aferir a qualidade do conteúdo. Mas V. Exa...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... que falou, deve formalizar, e esse assunto merece ser investigado, sem dúvida alguma.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Muito obrigado.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – Senador Mecias, rapidamente.

    O Sr. Flavio Azevedo (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Um aparte, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – Pois não, Senador.

    O Sr. Flavio Azevedo (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Está me ouvindo, Senador Girão?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – Estou o ouvindo, estou ouvindo!

    O Sr. Flavio Azevedo (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para apartear.) – Só complementando rapidamente o que foi dito pelo Senador Esperidião Amin, eu gostaria de acrescentar o seguinte: a gravidade desta denúncia não é preciso reforçar, mas tem um pouco mais, eu ouso levar o assunto um pouco mais adiante: diante dessa – usando as palavras do Senador Amin – promiscuidade, a ausência de uma ação pode configurar, talvez, a cumplicidade com o absurdo cometido, de modo que eu quero deixar aqui o meu alerta...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Flavio Azevedo (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... ao Presidente da Casa de que este assunto realmente envolve promiscuidade e quiçá cumplicidade.

    O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – Senador Girão, V. Exa. concluiu?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – Presidente, rapidamente...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – ... só para agradecer tanto o aparte do Senador Esperidião Amin como o do Senador Flavio Azevedo e dizer que nós demos entrada hoje nesse requerimento ao Presidente Rodrigo Pacheco pedindo esclarecimentos, mais informações dessa denúncia – gravíssima, repito – da Revista Oeste.

    Depois, eu vou levar ao Plenário as respostas, porque eu espero que isso seja prontamente atendido pelo Presidente desta Casa revisora da República.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.