O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Boa tarde a todos.

    Senadores, Senadoras, ilustre Presidente em exercício, Senador Esperidião Amin, na semana passada, eu ocupei esta tribuna e falei sobre o vazio hoje no Brasil representado na prevenção e combate à corrupção. O Governo Lula praticamente esvaziou qualquer possibilidade ou qualquer ambiente para que nós tenhamos um aprimoramento sério dos mecanismos de combate ou de prevenção à corrupção.

    E dei os exemplos, no último discurso, inclusive o da suspensão da Lei das Estatais, que foi feita sob os auspícios, o patrocínio do Governo Lula e nos interesses do próprio Governo Lula, e hoje nós não vemos mais processos, investigações, condenações judiciais por crimes de corrupção.

    Gostaria de dizer que esse é um fenômeno restrito ao Governo Federal, à Brasília, mas, infelizmente, como se diz: o exemplo vem de cima, e isso vai contaminando os estados, isso vai contaminando os municípios, vai contaminando até mesmo o setor privado. Quando nós tivemos a Operação Lava Jato, de 2014 em diante, houve um grande impulsionamento da adoção de mecanismos de governança, de integridade, de compliance pelas empresas e esse movimento arrefeceu.

    Mas eu venho me reportar aqui a um caso bastante sério, lá do Estado do Paraná, que bem ilustra esse esvaziamento do combate à corrupção, que acaba contaminando também as esferas estaduais. É com tristeza que eu me reporto a esse caso, Senador Esperidião Amin; não gostaria de fazê-lo. Aguardei este momento, que me parece mais adequado, após as eleições municipais – ainda há segundo turno em algumas cidades do Paraná, mas nada relacionado a este tema aqui hoje. Eu não queria trazê-lo antes a esta tribuna para evitar qualquer implicação político-eleitoral.

    Mas nós temos lá, no Estado do Paraná, o Presidente da Assembleia Legislativa atual, o Sr. Deputado Ademar Traiano – aliás, Deputado por vários mandatos... Este fato foi reportado por diversos veículos de comunicação, entre eles a RPC, a Gazeta do Povo, o G1, em matérias que cito aqui, de 10/12/23 e de 19/03/24, reportando que o Deputado Estadual Presidente da Assembleia Legislativa foi pego em áudios pedindo suborno, pedindo propina a um empresário que tinha um contrato com a Assembleia Legislativa do Paraná. Esse contrato estava para vencer, e foi solicitado um pagamento de R$300 mil, sugerindo-se, segundo o próprio proprietário da TV, que a concessão não seria renovada se não houvesse esse pagamento – pagamento feito de maneira sub-reptícia, por baixo dos panos, exatamente para esconder o caráter ilícito desse fato.

    Foram pedidos R$300 mil, segundo as matérias, mas no final foram pagos apenas R$200 mil. "Apenas" é uma maneira de dizer, porque, seja um suborno, seja uma propina de R$1 mil, R$5 mil, R$200 mil, R$300 mil ou de milhões, esse fato é sabidamente grave.

    E o que é pior: o Deputado Estadual Presidente da Assembleia Legislativa fez, com o Ministério Público Estadual do Estado do Paraná, um acordo de não persecução penal, como está previsto hoje na legislação. Ele admitiu, portanto, Senador Esperidião Amin, que recebeu esses valores, que se envolveu na prática desse crime, mas, por conta do acordo, não foi processado, não foi denunciado criminalmente. E, pasmem, continua no exercício, não só do mandato de Deputado Estadual, mas do cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

    Causa espécie que alguém, Senador Flavio, que confessa, admite que solicitou suborno, propina, segundo o próprio acordo de não persecução por ele celebrado e segundo essas matérias jornalísticas – que divulgaram não só o acordo, mas o áudio –, que alguém que tenha cometido esses atos continue no comando da Assembleia Legislativa do Paraná. O mandato como Presidente da Assembleia se encerra no final do ano; já houve a eleição de um substituto.

    Mas eu diria o seguinte: a cada dia que passa, afronta-se a dignidade desse cargo. Não podemos ter um Deputado, não se pode ter um Senador, um Parlamentar, ninguém que admitiu recebimento de propina no exercício do mandato, e ainda mais de um cargo de Presidente da Assembleia Legislativa.

    Por isso, faria o Deputado Ademar Traiano um favor à população paranaense, faria um favor à dignidade da Assembleia Legislativa do Paraná se renunciasse à sua posição. "Errei, cometi um crime. Resolvi o meu problema jurídico fazendo um acordo de não persecução penal com o Ministério Público, mas reconheço que é incompatível com a dignidade do cargo de Presidente da Assembleia ter praticado essa conduta, ter praticado esse fato."

    E eu atribuo essa situação específica a esse clima generalizado de vale-tudo que tomou conta do país desde o retorno do Lula à Presidência da República; desde que se abandonaram a prevenção e o combate à corrupção. Não falo isso aqui com qualquer objetivo pessoal, mas o faço como o dever de Senador de apontar essa incongruência que afeta o nosso Estado do Paraná e que, infelizmente, neste momento, nos envergonha.

    Mas não faltarão paranaenses, como não faltou imprensa, como não faltaram alguns Deputados específicos lá da Assembleia e como não faltará este Senador, para apontar a falta de dignidade da postura do atual Presidente da Assembleia Legislativa, que deveria ter renunciado ao cargo tão logo admitiu a prática desse crime nesse acordo de persecução.

    E se alguém duvidar, existem os áudios, que foram divulgados, inclusive pela imprensa. Nesses áudios ouve-se, com muita clareza, a solicitação de um pagamento ilegal de R$300 mil para um prestador de serviços da Assembleia Legislativa. E aí se indaga: alguém que faz isso tem condições de participar da formação das leis do Estado do Paraná? Tem condições de ocupar o tão nobre cargo de legislador do Estado do Paraná? E o que é pior: como Presidente da Casa Legislativa?

    Então, faça-nos um favor, Deputado Ademar Traiano, em benefício da dignidade do seu cargo de Presidente, em benefício da dignidade dos seus eleitores lá da região sudoeste do Paraná, que lhe confiaram o mandato, de pelo menos adotar essa postura digna de renunciar ao seu cargo.

    Duvido que o fará. Duvido que o fará, mas é necessário dizê-lo e repeti-lo quantas vezes forem necessárias.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Nobre Senador Sergio Moro, eu vou me permitir fazer, da maneira mais serena possível, um comentário a respeito do seu pronunciamento. Ele é revelador de a quantas andamos, do clima geral. E, se seguirem a regra nacional, que está sendo adotada, vai valer a palavra do réu confesso, ao dizer: "Eu fui constrangido; eu fui obrigado a confessar". E acaba ficando o dito, o escrito e o havido por não dito e por não ocorrido, porque é isso que está acontecendo no Brasil, com reiteração de, entre aspas, "perdão a quem confessou mas não se arrependeu".

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Eu diria, Senador, no país... (Fora do microfone.)

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... infelizmente, os criminosos estão sendo premiados; agentes da lei, muitas vezes, perseguidos porque fizeram seu trabalho; o malfeito tem sido objeto de elogios e se varrem para debaixo do tapete as verdades estabelecidas. Infelizmente, chegou-se a esse grau de degradação moral. E, como eu disse, eu gostaria que isso fosse limitado ao que a gente vê, muitas vezes, em Brasília, mas vai contaminando todas as entidades da Federação. Vai contaminando não só o setor público, mas vai contaminando o setor privado.

    O mal que está sendo feito a este país é enorme e vai ser... Não vamos desistir, mas vai ser um longo caminho de volta para alcançar de novo o combate à corrupção, a prevenção à corrupção e uma cultura de integridade...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... e de honestidade.

    Muito obrigado.

    O Sr. Flavio Azevedo (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para apartear.) – Permita-me um aparte, Presidente.

    Senador, no que eu acabei de ouvir, se não fosse dito nesta Casa e por uma pessoa com a estatura de V. Exa., a mim custaria acreditar. Como é quase inacreditável, eu não tenho palavras para comentar e vou me permitir apenas ler palavras do patrono desta Casa: "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto".

    Obrigado pelo aparte.

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – A estátua não ruboriza, mas, se fosse possível, eu acredito que, em alguns momentos, ela estaria com rubor na face.

    A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) – Com certeza, Senador – com certeza, Senador.

    A gente fica muito triste. Tanto trabalho, e hoje o que predomina é a impunidade – e, muitas vezes, deixa-se o cidadão de bem constrangido de ser honesto.

    Olhe a que ponto nós chegamos neste Brasil, onde o bandido é mais valorizado! Ganham mais, porque teve o aumento para quem está preso, os presidiários. Subiu para R$1,7 mil; ganham mais do que quem está trabalhando honestamente, contribuindo para o nosso país. Então, é uma vergonha o que nós estamos vivendo.

    Todos nós temos que ter esperança, temos que ter esperança, que acreditar, porque esse é o nosso papel aqui.

(Soa a campainha.)

    A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Mas é difícil, lamentável. Nós ficamos muito tristes, principalmente pelo histórico do que aconteceu, por todo o trabalho que vocês tiveram – e toda a magistratura – para chegar ao ponto que chegou.

    Então, podem ter certeza de que o trabalho que vocês fizeram em Curitiba não foi em vão. Todo o Brasil olhou, acreditou, e nós temos que continuar com essa esperança. Jamais vamos perdê-la, porque o bem tem que prevalecer, e o mal não pode prosperar.