Pronunciamento de Teresa Leitão em 15/10/2024
Pela ordem durante a 143ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Elogios ao Senado pelos avaços em governança e sustentabilidade.
Solicitação e audiência pública referente ao Projeto de Lei nº 1124/2024, que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para prever o abatimento no saldo devedor do FIES para todos os estudantes que exercerem suas profissões em serviços públicos."
- Autor
- Teresa Leitão (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
- Nome completo: Maria Teresa Leitão de Melo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Atuação do Senado Federal,
Desenvolvimento Sustentável,
Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }:
- Elogios ao Senado pelos avaços em governança e sustentabilidade.
-
Educação Superior,
Fundos Públicos:
- Solicitação e audiência pública referente ao Projeto de Lei nº 1124/2024, que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para prever o abatimento no saldo devedor do FIES para todos os estudantes que exercerem suas profissões em serviços públicos."
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/10/2024 - Página 34
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Administração Pública > Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }
- Política Social > Educação > Educação Superior
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, ABATIMENTO, PARCELA, MENSALIDADE, DIVIDA, FINANCIAMENTO, HIPOTESE, DEVEDOR, EXERCICIO, FUNÇÃO PUBLICA, AMBITO, SERVIÇO PUBLICO.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem. Por videoconferência.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.
Parabéns por esses dados tão importantes da governança do Senado. Isso atinge positivamente a todos nós Senadores e Senadoras.
Muito obrigada pela belíssima fala sobre o Dia do Professor. Essa sessão inicial foi muito destinada, com vários pronunciamentos sobre o Dia do Professor. E eu me inscrevi justamente – mas remotamente fica mais difícil de ver – para fazer um aparte à Senadora Rosana, querendo parabenizá-la pela abordagem também que ela fez sobre o dia da mulher trabalhadora rural.
E, no ensejo da comemoração do Dia do Professor, a Senadora citou o Projeto de Lei 1.124, de autoria do Senador Izalci, do qual a Senadora é Relatora e ao qual eu fiz, cumprindo o Regimento e os direitos que tenho de legislar, um requerimento pedindo audiência pública sobre esse referido projeto.
Não sei por que isso causou tanta estranheza – não à Senadora, evidentemente, até porque ela, além de Relatora, estava hoje presidindo, com muita segurança, a Comissão de Educação. O autor, o Senador Izalci, também estava presente, e não lhes causou nenhuma admiração o meu requerimento. Muito pelo contrário: ele foi aprovado por unanimidade. Primeiro, porque é um direito meu; e, segundo, porque audiências públicas – para quem ainda não sabe, não sei por quê – são uma forma de valorizar o projeto, são uma forma de se aprofundar o projeto, não de sabotá-lo, não de procrastiná-lo. É uma forma de aprofundar um projeto tão importante – e isso está na minha justificação – como este em relação a novas formas de isenção e de abatimento do Fies.
Não é uma coisa qualquer um projeto dessa monta, apresentado pelo Senador Izalci. Então, pedir uma audiência pública para aprofundar esse projeto é valorizar o projeto. Por quem não entende, eu lamento profundamente, mas a mim eu não me dou o direito de não entender um projeto desse. Eu sou da área da educação, o Senador Izalci também é. Ele aceitou porque sabe que vai ter condições de dizer para todo mundo, em uma audiência pública, o que é o seu projeto, de defendê-lo, de ouvir os convidados que foram elencados e de dar, portanto, uma substância muito valorativa ao projeto.
E isto eu fiz: embora o meu nome não tenha sido dito, fui eu que pedi a audiência pública. E exercerei sempre o meu direito regimental, seja o de pedir vista – eu tenho vários projetos em que os colegas pedem vista, é uma coisa naturalíssima na nossa prática legislativa –, seja o de pedir uma audiência pública.
Agradeço muito à Senadora Rosana, que é a Relatora e que estava presidindo a sessão. Agradeço muito ao Senador Izalci.
Fizemos um acordo, no momento em que foi aprovada a audiência pública, de dar celeridade. Quem convive com civilidade, com respeito aos colegas sabe que isso é comum. Fazer acordos é muito comum no Parlamento e é muito melhor que a gente faça acordos, sem agressões, respeitando as opiniões.
Eu tenho certeza, pelo que eu conheço do Senador Izalci, pelo que eu já vi do seu desempenho...
(Soa a campainha.)
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) – ... em várias outras audiências públicas as quais compartilhamos, de que nós teremos uma excelente audiência pública sobre o Projeto 1.124, que trata do Fies.
Muito obrigada, Sr. Presidente.