Pronunciamento de Jorge Kajuru em 15/10/2024
Discurso durante a 143ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Indignação contra a suposta atuação negligente do laboratório PCS Lab Saleme, no Estado do Rio de Janeiro, em razão da contaminação de pacientes, submetidos a transplantes, com o vírus causador da Aids.
- Autor
- Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
- Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Direito Penal e Penitenciário,
Saúde:
- Indignação contra a suposta atuação negligente do laboratório PCS Lab Saleme, no Estado do Rio de Janeiro, em razão da contaminação de pacientes, submetidos a transplantes, com o vírus causador da Aids.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/10/2024 - Página 38
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Saúde
- Indexação
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- COMENTARIO, CONTAMINAÇÃO, SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA (AIDS), PACIENTE, TRANSPLANTE DE ORGÃO, NEGLIGENCIA, LABORATORIO, CONTRATAÇÃO, SECRETARIA DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), DENUNCIA, CONTROLE DE QUALIDADE, REGISTRO PROFISSIONAL, CRIME.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Presidente Rodrigo Pacheco, antes de mais nada, suas duas oratórias iniciais sobre professores e a governança do Senado... Tenha certeza de que suas palavras sempre convencem, seus exemplos arrastam; e é por essas razões que o senhor é um Presidente histórico deste Congresso Nacional.
Brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, desde que cheguei a esta Casa, em 2019, graças à confiança em mim depositada por mais de 1,5 milhão eleitores goianos, sempre coloquei a saúde como uma das prioridades de minha atuação legislativa. Em menos de seis anos de mandato, chego a quase R$12 bilhões de recursos para a saúde no Estado de Goiás, e creio que, na história deste Senado, nunca um Senador conseguiu valor igual. Para que o senhor tenha uma ideia, há quatro hospitais em Goiás, e eu consegui, com o Presidente Lula e com o Ministério da Saúde, o custeio de saúde para o resto da vida, e não por dois, três anos.
Não posso me omitir em relação à grave ocorrência na área da saúde pública que há dias é destaque no noticiário em nosso país. Por causa da negligência de um laboratório de análises clínicas, pelo menos seis pacientes que receberam órgãos transplantados sofreram contaminação por HIV, o vírus da aids. O laboratório que está sob investigação policial é o PCS LAB Saleme, fica em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, e foi contratado pela Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, presentes nesta galeria, para fazer a sorologia de órgãos doados em dezembro do ano passado, em licitação no valor de R$11 milhões.
Os responsáveis pela investigação, após ouvirem depoimentos, já constataram que houve quebra de controle de qualidade com o objetivo de maximizar lucros, ficando de lado a preservação e a segurança de saúde dos testes. O que era feito diariamente passou a ser semanalmente. Grave também é a existência de laudo atestando que os doadores de órgãos não tinham HIV, assinado por uma funcionária que sequer é biomédica – pasmem! Pior ainda: o número de registro no Conselho Regional de Biomedicina que aparece no documento como sendo dela é de outra pessoa, que mora fora do Rio de Janeiro e não exerce mais a profissão.
Gente, isso é de uma estupidez, de um absurdo abissal! É um caso de polícia que envolve a saúde pública e vale como alerta, porque um país que tem um sistema com a grandeza do SUS não pode permitir que dele façam parte laboratórios e também clínicas e hospitais geridos por pessoas irresponsáveis, canalhas, sórdidas!
O que aconteceu no Rio de Janeiro exige que seja realizado, inclusive nos demais estados, um amplo processo de fiscalização, mediante monitoramento e controle de qualidade em toda a rede de laboratórios que atende o Governo. Quem não se enquadrar que perca o credenciamento; o fundamental é manter a credibilidade do nosso programa de transplantes, o segundo maior do mundo, atrás apenas do norte-americano: só no ano passado, quase 30 mil transplantes aconteceram no Brasil. Um programa de tamanha magnitude, que é referência internacional, não pode ser maculado por causa da sabotagem de um pequeno grupo de irresponsáveis – para eles, cadeia!
E, como estou falando de saúde pública, vou me permitir encerrar reverenciando um médico, Geraldo Alckmin, Vice-Presidente da República, que ontem à noite reafirmou a sua dimensão de homem público em entrevista de raríssimo brilho ao programa Roda Viva, da TV Cultura, infelizmente de pequena audiência. Com leveza, ponderação e equilíbrio, deu uma verdadeira aula de conhecimento do Brasil, discorrendo, com propriedade, sobre nossas idiossincrasias e nossas potencialidades, sempre com otimismo e sabedoria política.
Recomendo a quem não viu e o faço repetindo a frase de Santo Agostinho, que Alckmin citou duas vezes no programa, de maneira descontraída. Qual é? "Prefiro os que me criticam, porque me corrigem, aos que me elogiam, porque me corrompem". Fecha aspas.
Agradecidíssimo.