O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, público que nos vê pela TV Senado e pelas redes sociais, ontem eu estive nesta tribuna e fiz um registro sobre o papel e a importância desta Casa na Constituição brasileira.

    A gente vem de um processo eleitoral, Sr. Presidente, e ainda vivendo o segundo turno em diversos lugares, visto que muitos atores que aqui ou também na Câmara deveriam estar não estão por conta de estarem nos seus estados, mas a gente vem vendo o que a gente achou e imaginou que, das piores coisas que a gente já viu neste país, nós não veríamos o que nós estamos vendo.

    A Suprema Corte do Brasil, hoje, como ela é Executivo e Legislativo... Eu estava vendo um discurso do Deputado Marcel Van Hattem, que desfruta do meu respeito, um Parlamentar aguerrido, um Parlamentar que, apesar de jovem, tem um conhecimento profundo da sua posição, e ele estava dizendo que recebeu, por e-mail, no seu gabinete, uma convocação para depor na Polícia Federal. Ele não sabia a razão, qual era o inquérito, então, ele preparou um advogado. Na verdade, é por uma postagem que ele mostrou na tribuna da Câmara que ele estava sendo convocado pelo Ministro Flávio Dino.

    Todo mundo sabe que o art. 53 diz que o Parlamentar é inviolável pelas suas ações e palavras. É a coisa mais elementar que o mais simplório dos Vereadores... V. Exa. foi Prefeito, e, certamente, ninguém tem unanimidade... Tinha lá o Vereador adversário que ia para a tribuna e falava o que queria. Se você se sente ofendido, você vai à primeira instância, vai lá e representa, mas, pelo art. 53, até o Vereador, que é o começo, é inviolável. Todos somos.

    Mas nada é novo para mim... Ouvindo o Van Hattem falar o que veio de um comunista que se vangloria de ser discípulo de Lênin, de ser leninista, de um comunista que foi Governador, que foi Deputado Federal, que conhece a lei, que arrota até saber um pouco mais daquilo que é de verdade, que foi Senador e que, nesta Casa, foi aprovado, com a vênia da maioria... Ficou aqui, ainda uns dias, como Senador, sendo elogiado, cantado, decantado. Entrou no Supremo, e o Lula disse: "Até que enfim colocamos um comunista dentro da Suprema Corte!". Não. Aquilo ali já é um partido comunista. Tudo, na verdade, é relativo, e quem manda é o Supremo Tribunal Federal neste país.

    Sr. Presidente, eu estou entrando com um requerimento à Presidência desta Casa – V. Exa. é o Vice-Presidente, neste momento, Presidente em exercício –, porque a TV Senado virou uma rede de comunicação ideológica daquilo que pensa o Poder Executivo, mas esta Casa precisa ser independente ou precisa, pelo menos, respeitar quem é oposição. Das imagens que são colocadas do dia 8, até uma coisa me surpreendeu, eu li e até printei, botei aqui na minha... Deixe-me ver se eu... Se isso é verdade...

    Aqui: "Morais admite falta de provas em caso [...] [do dia 8]". Repito: "Morais admite falta de provas [...]".

    Sr. Presidente, o meu requerimento ao Presidente, em que a oposição... E, na CPMI do dia 8, nós fizemos um relatório. Que a TV Senado exiba também as imagens de que nós dispomos e que são verdadeiras, de pessoas simples, patriotas, que foram presas. Clezão foi preso sentado aqui, bem ali, sem quebrar uma vidraça, sem cometer um crime, e morreu nas vísceras do Estado. Ele admite... Ora, Sr. Presidente, chamo a atenção de V. Exa., porque essas imagens de um número enorme de patriotas gritando "Não quebra! Não quebra! Não quebra! Não quebra!" nunca foram ao ar. As imagens que nós temos das pessoas descendo numa corda, numa teresa, por trás do Palácio do Planalto, depois de terem agido lá dentro – e está aí o depoimento do G. Dias e os vídeos –, isso precisa ser exibido aqui também. A TV Senado se tornou uma difusora de mentiras em cima de pessoas inocentes. Ora, teve vandalismo? Teve. Puna-se o vândalo. Quem quebrou paga! Aí eu lembro, Sr. Presidente, que eu não vi esses caras no presídio, os que estão nas imagens de G. Dias. Eu sou testemunha ocular, Senador Alan. Eu estava na Papuda. V. Exa. sabe, Senador Veneziano, que eu vivi esse tempo junto.

    Ainda alguns estão presos. Dentro da Colmeia, mulheres inocentes: 300 mulheres dentro de um galpão com dois banheiros; mais 300, com dois banheiros; e mais 300, com dois banheiros. E Senadores se gloriando.

    Eu vi um dia o Senador Randolfe fazer um discurso e, num ato falho, ele disse: "Só num dia prendemos mais de mil". Quem prendeu, cara pálida? "Só num dia nós" – nós quem, cara pálida? – "prendemos mais de mil."

    E eu pedi ao Marinho: "Marque uma audiência com a Ministra Rosa Weber, porque ela é Presidente dessa Casa". Ele marcou. Eu fui lá – eu, ele e Mourão –, e começamos a falar. Ela disse que estava abatida, muito triste, com o semblante caído, com o que foi feito, essa invasão no Supremo, no Senado, a Casa de Ruy Barbosa. Ela estava muito arrasada e tal, tal. E, aí, Mourão: "A senhora é do Rio Grande do Sul, e tal, sua família. Eu também sou, e tal. O que sua família...?". "Não, minha família é do agronegócio." Bom, eles são a favor do MST. Bom, a conversa rolou. Falei: "Ministra, eu estou falando aqui como testemunha ocular. Vim pedir à senhora para fazer uma visita à Colmeia. Eu tenho pedido à Comissão de Direitos Humanos. Não reage. O Senador Paim não reage" – Comissão de Direitos Humanos, não é? Mas pode visitar Cesare Battisti, pode exaltar o Drauzio Varella, que entra no presídio para exaltar um pedófilo desgraçado que abusou de uma criança, para mostrá-lo como coitado –; "a Relatora da CPMI, muito menos". Ninguém visita ninguém! Você está sendo acusado de alguma coisa e não pode se defender.

    V. Exa. algumas vezes participou da reunião lá, e V. Exa. via a minha insistência. São seres humanos, independentemente de ter partido ou não ter partido.

    Pois bem. Ela falou que estava muito arrasada e tal, mas ia visitar. "Não, mas dizem que eles estão bem alimentados, com três alimentações por dia." Eu falei: "Mas a comida é podre! Tem larva dentro da comida, tem pedaço de caco de vidro. Eu sei, Ministra, porque eu vi, eu estava lá. A senhora vá lá".

    Tudo bem, ela foi no dia seguinte, e ela, ao final, nos deu uma Constituição que eles tinham acabado de mandar fazer com uma capa dura, de couro, para celebrar porque era esse vandalismo contra a Suprema Corte.

    Eu disse: "Ministra, eu estou vendo que a senhora está triste mesmo, vendo no rosto da senhora, eu que a conheço, a senhora está abatida mesmo, a senhora está tão triste. O rosto da senhora está igual a em 2016, quando o MST e os black blocs queimaram a Esplanada dos Ministérios, tentaram invadir o Supremo; a senhora ficou com esse rosto triste também. Dois pesos, duas medidas. Aí me deu a Constituição. Eu segurei a Constituição, dei um beijo nela e falei: "Saudade dessa falecida", a falecida Constituição, porque a democracia é relativa.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – E ainda temos gente pagando penas altíssimas, com Alexandre de Moraes pintando e bordando. Esta Casa precisa de impichar esse cidadão.

    É o que disse Jaime Bagattoli. Quem vota contra o impeachment dele já se declarou. Fica mais bonito do que quem se esconde, sabe? Quem se esconde, quem não tem coragem de botar a cara. Nós não estamos aqui nomeados por um ser, por alguém; nós viemos aqui pelo voto popular, e o povo está falando na rua o que faz o Senado.

    Aí a gente tem a declaração do Presidente do Senado.

    A Câmara vota para conter o avanço, Senador Alan, o avanço das injunções do Supremo no Legislativo. Para que existe Senado? Para nada? Nós somos um vazio, um oco. Para que existe Câmara? Para nada? Para discutir em Comissão, discutir em Comissão, discutir em Comissão, vir para Plenário, votar, e o Supremo dizer: "Não, não, é inconstitucional e tal". E lá é aprovado e eles comemoram.

    Entrevista do Presidente...

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – ... do Senado: "Não darei prosseguimento...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – "Não darei prosseguimento porque é inconstitucional".

    Não é o senhor que diz o que é constitucional ou não é constitucional. O senhor é Presidente desta Casa. O senhor não tem que dar entrevista. O senhor consultou quem? Você foi consultado, Alan?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eu também não fui, não.

    Reuniu quem? Falou pelo telefone com os mais próximos? Ligou para quem para dar essa declaração? Porque eu não sei. Eu sou Senador, eu sou alguma coisa aqui.

    Aí o Presidente Pacheco... "Você vota na CCJ, Pacheco? Você vota nas Comissões de mérito?"; "Não". Qual o seu papel? É o rito da Casa, é agir como Presidente e votar o que for aprovado na CCJ.

    Ele até tem um conhecimento jurídico muito profundo, e eu sei disso, respeito, tem um conhecimento jurídico, mas, se fosse candidato a Ministro do Supremo, jamais teria meu voto, porque eu jamais vou...

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – ... votar em advogado para o Supremo Tribunal Federal...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... porque nunca julgou nada e vai para lá. A lei, quanto mais frouxa, melhor para eles.

    Qual é essa relação, então, em que o Supremo dá uma ordem e o Presidente desta Casa cumpre? Já vai dando entrevista, dizendo: "Nem vem que não tem". E ele fala nas decisões monocráticas, que também não foram uma iniciativa dele. Saiu dele, ele foi o autor da PEC, mas foi por força do Plenário, foram os Senadores se posicionando.

    Então, Presidente Pacheco... Então, quer dizer que tudo é à revelia? O senhor dá entrevista e está tudo certo, está tudo resolvido? Combinou com o Governo, combinou com o Supremo Tribunal Federal, que manda em tudo?

    O Alexandre de Moraes precisa pagar pelo sofrimento que está impondo a homens, mulheres, filhos, órfãos, adolescentes, gente grande, mulheres viúvas, neste país. Está na conta dessa gente, e ele não faz isso sozinho.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Ele o faz com a conivência dos seus pares (Fora do microfone.) os deuses do Olimpo no Brasil, que são eles.

    Eu não vou me calar, eu não vou me calar! Onde estão as provas? Ele cria as provas. No Aeroporto de Roma, deram um tapa no pé do ouvido do filho dele. "Meu Deus, que coisa trágica. Bateram no filho do Ministro." O Ministro já mandou investigar, a Polícia Federal vai atrás e, no final, descobre que foi o filho do Ministro que bateu no cara. Que porcaria é essa? Hã? Que é isso, cara?

    "Ah, você mostrou, falou na tribuna, já tem um inquérito contra você. Você vai depor num inquérito." Ah, eu vou já arrumar é outro para mim, falando isto aqui, mas é ditador. Como é que um país de mais de 200 milhões de pessoas, de homens lúcidos, inteligentes, que futuro querem para os filhos de vocês? Que futuro querem para os netos de vocês? A covardia é a maior demonstração de que o homem não tem compromisso com a vida e o valor...

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – ... das suas próprias famílias.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.