Pronunciamento de Jorge Kajuru em 16/10/2024
Discurso durante a 145ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Satisfação pelo comprometimento de regulamentação da Lei nº 13895/2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
Censura à concessionária de energia elétrica Enel, no contexto dos apagões em São Paulo, após as chuvas do dia 11 de outubro de 2024.
- Autor
- Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
- Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Saúde Pública:
- Satisfação pelo comprometimento de regulamentação da Lei nº 13895/2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
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Administração Pública Indireta,
Energia:
- Censura à concessionária de energia elétrica Enel, no contexto dos apagões em São Paulo, após as chuvas do dia 11 de outubro de 2024.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/10/2024 - Página 33
- Assuntos
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Indexação
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- REGOZIJO, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PREVENÇÃO, DIABETES, ASSISTENCIA, PRIMEIROS SOCORROS, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PESSOA FISICA, COMENTARIO, ORIGEM, LEGISLAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, AGRADECIMENTO, APOIO, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, GERALDO ALCKMIN, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), NISIA TRINDADE.
- CRITICA, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, ENEL BRASIL, APAGÃO DE ENERGIA, SÃO PAULO (SP), ACUSAÇÃO, GESTÃO, CORRUPÇÃO, QUESTIONAMENTO, PRIVATIZAÇÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL, RETOMADA, SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, REPUDIO, AUMENTO, TARIFAS.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Abraço, querido e voz consagrada da nossa amada Paraíba, da nossa amada Campina Grande, Senador Veneziano Vital do Rêgo, o mais pontual dos Presidentes das nossas sessões aqui, no dia a dia.
Brasileiras e brasileiros, nossas e minhas únicas vossas excelências, sei que o Presidente Veneziano vai ficar feliz com esta notícia.
Atenção, Brasil! Neste momento eu falo em nome de quase 30 milhões de diabéticos. É uma pena, mas é a realidade mundial dessa doença, que é uma praga silenciosa – quem a tem sabe, e eu sei; perdi mamãe, perdi vovó, perdi visão em função do diabetes. E, há quatro meses, eu tenho falado com o Vice-Presidente da República, o escorreito Geraldo Alckmin, e com a Ministra da Saúde, também eficiente, a nossa querida Nísia Trindade.
E aí veio agora a ordem definitiva do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem eu agradeço. Ontem, eu até fiz uma crítica a ele sobre isso. Aqui, peço desculpas, Presidente, mas eu estava insatisfeito e ontem mesmo fiquei feliz de saber que o senhor não tinha noção desse meu projeto, sancionado, na época, pelo General Hamilton Mourão.
Com três meses de governo – não sei se o Venê vai se lembrar –, em 2019, esse meu projeto foi aprovado por unanimidade, tanto aqui como na Câmara; lembro-me até de o Senador Esperidião Amin e de o Alvaro Dias falarem que isto nunca tinha acontecido na história do Senado Federal: um Senador, em três meses, conseguir essa façanha de ter um projeto aprovado e sancionado; só que ele não foi regulamentado.
E, agora, o Presidente Lula mandou regulamentá-lo, e a Ministra Nísia vai fazê-lo imediatamente, mas tudo começou pelo Vice-Presidente Alckmin, que é o quê?
A partir de agora, o nosso eficiente e consagrado SUS vai oferecer os primeiros-socorros aos quase 30 milhões de diabéticos no Brasil e fornecer o principal, Presidente Veneziano, que é a insulina, porque quem tem dificuldades financeiras não consegue comprá-la. Eu tenho amigos que usam seis insulinas por dia – vários, anônimos e conhecidos; conhecido, o José Luiz Datena; anônimo, o José Luiz Gontijo e um monte.
Então, essa é a grande notícia do dia para mim, como defensor dessa causa, por ser o único Parlamentar do Brasil que criou um centro diabético, como é de conhecimento seu, em Goiânia, considerado o melhor e considerado referência para toda a América Latina. Ele é completíssimo, já fez mais de 10 mil cirurgias bariátricas e metabólicas, que são aquelas cirurgias diabéticas – porque há uma diferença: a bariátrica é aquela do estômago, que grampeia; e a diabética, a metabólica, é a que une o íleo ao duodeno, e a insulina passa pelo pâncreas. Ela é sucesso no mundo inteiro, foi feita pelo Faustão, pelo nosso querido Senador Romário, com o mesmo médico goiano que criou essa cirurgia.
Portanto, muito obrigado, Presidente Lula. Os quase 30 milhões de diabéticos do Brasil estão felizes, porque vão ter os socorros do SUS e, principalmente, o fornecimento da insulina.
Na tribuna, hoje, eu falo, de forma triste, porque o caso é gravíssimo: 100 mil imóveis amanheceram sem energia elétrica na capital paulista e na Região Metropolitana de São Paulo. Trata-se, por incrível que pareça, da consequência do temporal que caiu em São Paulo, há cinco dias – cinco dias, repito –, e causou um apagão que, no auge, deixou sem luz mais de 2 milhões de imóveis – algo inadmissível, inaceitável –, na maior cidade do Brasil. Pode soar ainda mais inacreditável, mas é a terceira vez, em menos de um ano, que isso acontece.
No quadro caótico, aparece, como protagonista, a empresa corrupta – porque eu a conheço bem de Goiás – Enel, concessionária de energia que deixou péssimas lembranças em meu Estado de Goiás, onde operou até 2022. Aliás, devido a seu histórico, soa incompreensível que a Enel, empresa de origem italiana, siga operando no país. Além de Goiás, ela é alvo de ações do Ministério Público no Ceará e em cidades do Rio de Janeiro. Vem sendo questionada também no Chile, onde o Presidente Gabriel Boric, depois de um apagão, há dois meses, determinou que fosse revista a concessão da empresa.
Aliás, a pressão contra a Enel só aumentou porque o último blecaute em São Paulo aconteceu às vésperas do segundo turno da eleição municipal, esquentando o debate eleitoral e trazendo à tona as várias falhas cometidas pela empresa. Como efeitos colaterais, o apagão da Enel deixou em situação desconfortável as autoridades paulistanas, colocou em dúvida a ação da agência reguladora responsável pelo setor elétrico e botou na defensiva o Governador paulista, Tarcísio de Freitas – figura que eu execro –, que veio a público garantir que não vai acontecer com a água o que se dá e acontece com a luz.
Explico: a Eletropaulo, a estatal paulista de energia, foi privatizada em 1998. Agora, em 2024, houve a privatização, em meio a muita polêmica, da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Por isso, muitos temem que o abastecimento de água, agora sob a gestão da empresa Equatorial – outra que é triste, que hoje comanda Goiás –, repita os problemas da energia elétrica.
Futurologia não é o meu forte, mas, por causa do que estamos vendo com o setor elétrico em várias regiões do país, não tenho dúvida, Presidente Venê, de que logo vamos ter de nos debruçar sobre o tema reestatização de serviços essenciais. Pouco se divulga, mas, em dezenas de enormes cidades mundo afora, como Paris, Berlim, Budapeste e Buenos Aires, os sistemas de água e esgoto voltaram para as mãos do poder público por causa do serviço deficiente prestado por empresas particulares. Cada caso é um caso, mas não chega a surpreender que, muitas vezes, a privatização de serviços essenciais tem como resultante tarifas mais altas, menos investimentos e piora da qualidade.
Fecho: políticos se dão bem, empresários maximizam seus lucros...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... e o consumidor, este sim, bem é quem paga esta lamentável conta.
Enfim, é um desastre o que está acontecendo em São Paulo, e eu não poderia deixar, no meu tempo normal, passando dez segundos dele, de fazer esse registro.
Mais uma vez, quase 30 milhões de diabéticos, Presidente Lula, estão satisfeitos com este meu projeto de lei que foi sancionado e que agora, finalmente, vai ser regulamentado para atender os primeiros socorros dos diabéticos no SUS e fornecer as importantes insulinas.
Agradecidíssimo.
Deus e saúde a todos e todas.