O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, prezado amigo Senador Veneziano; saúdo igualmente a todos os que nos assistem, Senadores, Senadoras.

    Eu quero fazer um registro, Presidente, aproveitando a presença entre nós do Senador Sergio Moro, da nossa participação, hoje pela manhã, no sexto exercício de defesa cibernética, promovido na Escola Superior de Defesa – portanto, na escola superior das nossas Forças Armadas. Lá esteve presente também a Senadora Rosana Martinelli.

    Quero dizer que fiquei muito orgulhoso do esforço que está sendo feito pelas Forças Armadas, especialmente pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro, porque posso comparar o evento de hoje ao de que participei em 2019, naquela ocasião, na companhia do Senador Nelsinho Trad, que era o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e do nosso saudoso amigo, ex-Senador, ex-Deputado, Arolde de Oliveira, nosso contemporâneo de Câmara dos Deputados, grande figura humana. Em 2019, se realizava o segundo exercício – o primeiro foi em 2018 –, naquela ocasião, com a participação de 43 agências públicas ou privadas, agências reguladoras ou empresas, que já se preocupavam com o volume de ataques cibernéticos que o mundo vivia. E o Brasil começava a tomar conhecimento de que isso existia.

    No exercício de hoje, tivemos a presença de 143 organizações, 616 pessoas indicadas por essas organizações, públicas, privadas, agências reguladoras, com exercícios de ataques cibernéticos que não são ficção.

    Só para que se tenha uma ideia – o Brasil e muitos brasileiros imaginam que isso não é conosco –, o Brasil sofreu, em 2022, 102 bilhões de ataques cibernéticos. Em 2023, ano seguinte, o número, ou seja, a quantidade, baixou para 65 bilhões, mas a natureza, a qualidade dos ataques piorou muito, ou seja, a qualidade foi aperfeiçoada e a periculosidade dos ataques aumentou. Tivemos a oportunidade de, autorizados pelo Senado, participar – e também o Senador Sergio Moro deu uma grande contribuição – de uma missão internacional para nos atualizarmos.

    Faço essa breve introdução para trazer três informações, por antecipação. Primeiro, fui designado Relator do Plano de Defesa Nacional das Forças Armadas e vou inserir, no meu relatório, a necessidade de uma atenção redobrada para as necessidades das nossas Forças Armadas, mas para cobrar, mais uma vez, que nós demos consequência, em termos de resposta, resposta orçamentária, à demanda desse novo tipo de desafio, que é um desafio mais sofisticado.

    Quem se preocupa, hoje, com a inteligência artificial – e nós temos um projeto muito importante, apresentado pelo próprio Presidente do Senado, que dispõe sobre o assunto, que trata do marco civil da inteligência artificial, ou seja, da legislação regulamentadora –, quem for analisar os ataques cibernéticos mais conhecidos, fora do campo militar, no campo militar tem de tudo, verá que todas as guerras – essa é uma frase que eu vou repetir, Senador Sergio Moro –, seja no Oriente Médio, seja na Ucrânia, seja na Rússia, começam hoje com um ataque cibernético, que é para tentar lançar o caos na organização da defesa do adversário. Mas essas são as guerras declaradas; a guerra silenciosa acontece sem declaração de guerra e sem, necessariamente, um Estado entrar em guerra contra outro Estado.

    A verdade é a seguinte: nós não podemos tratar desse assunto como se ele não fosse afeto a nós.

    No livro A Próxima Onda, que aborda a questão da inteligência artificial, é relatado o ataque ao sistema de saúde britânico, com efeitos devastadores que começam pela gestão do sistema hospitalar no maior de todos os hospitais até outros. O sistema britânico de saúde é um sistema que tem alguns pontos de convergência com o SUS, ou seja, com uma grande preocupação estatal, mas o ataque termina com piranhas, digamos, peixes menores, mas muito mordazes e muito atrozes, roubando a ficha médica de um cliente e fazendo achaque em cima disso, dos dados de uma ficha médica de um cidadão qualquer. Esse, digamos, é o varejo do ataque, além do ataque por atacado, ou seja, geral.

    Então, é necessário que nós demos um trato a este assunto com um pouco mais de conhecimento de causa e percepção das consequências da nossa inação em relação às necessidades das Forças Armadas – e para isso existe uma proposta de emenda à Constituição que deve ser tratada, cujo primeiro signatário é o Senador Carlos Portinho –, mas especialmente de recursos para o desenvolvimento de estudos, para a formação de profissionais. Isso compete à educação brasileira.

    Enfim, a profissionalização e a qualificação de quem opera no âmbito da defesa cibernética têm que ser uma preocupação nacional, e o Congresso não pode se omitir em face desta prioridade. Repito: independentemente das necessidades dos projetos que fazem parte do Plano Nacional de Defesa a que me referi, eu quero registrar a absoluta prioridade que o Parlamento, e o Senado em especial, deve dar à questão de gestão de uma política de defesa cibernética razoável e que possa, inclusive, fazer frente ao que está acontecendo no mundo.

    Eu não tenho aqui os elementos de informação, mas, pelo que soube, pelo que sei, a Argentina – não sei se o Senador Sergio Moro confirma isso –, com toda a sua dificuldade...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... financeira e econômica, acaba de criar a agência de defesa cibernética. Foi a única iniciativa de criação de um órgão público no controvertido Governo Milei, que extinguiu tantos ministérios, mas percebeu a necessidade de o Estado cuidar desta questão. A Argentina, em plena crise que vive, e na superação dessa crise como nós desejamos, percebeu essa importância. E nós temos a obrigação de nos equipar de forma legislativa e orçamentária para fazer frente a este desafio, que não é propriamente novo, mas marcha um pouco escondido da opinião pública e um pouco...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... sem tomar conhecimento da nossa inação, ou seja, ele continua acontecendo; a coisa continua evoluindo.

    O problema da guerra cibernética existe, e a forma de enfrentá-la não é ignorando-a, mas tendo uma atitude inteligente. Não precisa ter alardes, mas é preciso perceber que ela é real. Considerar que ela é uma ilusão, que pertence a outra esfera do mundo, é um equívoco que devemos corrigir, e é esse o sentido deste meu modesto pronunciamento.

    Muito obrigado.