O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Meu querido Presidente, é um prazer revê-lo nesta semana que antecede o segundo turno das eleições. Muito prazer revê-lo.

    Sr. Presidente, o assunto que me traz à tribuna é conhecido no Brasil inteiro, só que, às vezes, quando o assunto não chega diretamente a cada um de nós, a tendência é que não se sinta, no dia a dia, a gravidade do problema.

    Eu estou me referindo a que a imprensa do Acre deu notícia ontem de que uma facção criminosa ameaçou o Prefeito reeleito Bocalom de morte, e a segurança do Prefeito, evidentemente, teve que ser reforçada.

    Então, Sr. Presidente, eu estou dizendo de um caso que é conhecido. O que é conhecido? É que, no Brasil de hoje, pedaços do nosso território não são governados mais pelo Estado brasileiro, são governados pelas facções criminosas. Essas últimas eleições, repetindo as outras, está repleta de exemplos de regiões, nos municípios, em que certos candidatos não podem entrar, e outros sim. E o que é que se fala no Brasil inteiro? É que, para entrar no território dominado por uma facção, é preciso fazer acordo com o chefe da organização criminosa.

    O Governador de São Paulo já mencionou que parte da economia do Estado de São Paulo – esclarecendo, os postos de combustíveis – já estaria na mão das facções criminosas. Não é novidade que muitos dos membros das facções estão se candidatando, e nada disso é novidade se nós pegarmos a escalada de violência há 30, 40 anos na Colômbia. É a mesma coisa: os cartéis se formam, o crime organizado se fortalece e o passo seguinte é entrar... Um dos passos seguintes é entrar no Parlamento, entrar no Executivo, se candidatando a prefeituras, a Câmaras de Vereadores.

    A denúncia, o que a polícia descobriu... É bom que se lembre de que isso aqui não foi uma... Não veio esse alerta, essa denúncia, de ninguém da política. Veio da polícia. Foi a polícia do Estado do Acre que descobriu que uma facção criminosa tinha marcado para ontem à noite o assassinato do Prefeito reeleito Bocalom.

    É claro, Sr. Presidente, que, logo em seguida, o Presidente estadual do PT, que nós derrotamos mais uma vez na eleição passada, no primeiro turno, vem se solidarizando, mas isso aqui eu conheço como a palma da minha mão. Porque, quando eu fui adolescente, eu participei disso aqui. Não mudou nada, Sr. Presidente.

    Então, a tática sempre é assim: primeiro, o Presidente do PT, que já foi Deputado Estadual, se solidariza; mas, depois de se solidarizar, menciona: "Será que isso...". Ou seja, a denúncia de que uma facção... A polícia descobriu que ela estava preparada para assassinar o Prefeito Bocalom... Palavras dele: "[...] também é necessária para revelar os motivos do suposto crime. Afinal, haveria algum tipo de relação estabelecida ou compromisso não cumprido entre o prefeito e tal facção?".

    Eu conheço isso, Presidente, como a palma da minha mão. Eu fui da esquerda quando eu tinha 17, 18, 19 anos, 20 anos de idade. Só que eu cresci, eu amadureci. Eu morei em Moscou em 1984. A tática é a mesma: primeiro, solidariza-se; depois deixa no ar se não é um compromisso que o Tião Bocalom, reeleito, teria feito com a facção.

    Agora eu quero dizer ao país quem é Tião Bocalom. Tião Bocalom é um homem de 70 anos de idade que foi Prefeito do interior do Estado do Acre três vezes. Governa Rio Branco, terminando quatro anos, e não tem uma denúncia na vida dele! Não responde, Presidente, a um processo, de nenhuma origem, nem por corrupção, nem por nada! Nada!

    O Acre inteiro conhece o caráter do Prefeito Tião Bocalom, reeleito, agora, no primeiro turno, dando uma surra de votos na esquerda maliciosa, como está aqui, na postagem do ex-Deputado Estadual e Presidente do PT. Malicioso e criminoso isso aqui. O Acre inteiro sabe que se trata de um homem sério, um cristão raiz e um homem que administra com austeridade!

    Aliás, Rio Branco – durante 20 anos que o PT a governou e, nos mesmos 20 anos, governou o Estado do Acre –, Rio Branco era dita por eles próprios que era um peso para o Governo do Estado! Tião Bocalom, a vida inteira, disse o seguinte: "Se não roubar, o dinheiro dá". Pela primeira vez na história do Acre, a Prefeitura da capital tem dinheiro, porque ele combateu a corrupção, porque ele combateu o desperdício... Tem dinheiro para fazer viaduto! O primeiro viaduto do Acre com dinheiro próprio! Deu o maior aumento para o servidor público do estado de todos os tempos: média de 40%. Médico recebia R$3 mil; passou para R$12 mil. A média foi 40% de aumento. Hoje quem cuida dos parques municipais é a prefeitura! Na época do PT, que reinou no Acre, era o Governo do Estado.

    Portanto, Sr. Presidente, a pessoa que recebeu e que está ameaçada é alguém que o Acre inteiro sabe que é um homem correto, um homem sério, que acorda cedo e que tem ainda a energia que poucos jovens têm. Pessoalmente, Sr. Presidente, eu me solidarizo, porque eu e o Tião Bocalom estamos na mesma trincheira há 30 anos e, nos últimos dois anos, estreitamos muito a nossa relação; então, claro, trata-se de alguém por quem eu tenho carinho, eu tenho afeto. Ele hoje é um homem viúvo. Ficou ao lado da esposa os seis anos e meio em que a esposa esteve em coma, e ela acabou falecendo. Estreitamos muito a nossa amizade nos últimos dois anos. Ele agora tem uma outra relação, é natural, a vida segue. A futura Primeira-Dama se chama Kelen, uma advogada, e eu sou muito feliz de ter sido chamado para ser padrinho do casamento deles no dia 28 de dezembro.

    Então, do ponto de vista pessoal, eu me choco e me preocupo, porque é um amigo, é alguém próximo, mas, do ponto de vista do cidadão, é assustador, porque, Sr. Presidente, qualquer vida ameaçada é o mesmo problema, seja da favela, seja do Presidente da República... No entanto, quando uma facção criminosa se sente livre para planejar o assassinato de um Prefeito, de um Senador da República, de um Chefe do Poder Executivo, o atentado não é só ao Prefeito, ao Governador, ao Senador, é ao Estado de direito democrático! Portanto, isso não atinge apenas – o que não é pouca coisa – a família, aqueles que o amam, atinge a todos nós!

    Agora, um Governo, Senadora Rosana, que, em vez de punir, pela autoridade, pela disciplina, pelo rigor da lei, dá 450 milhões para o MST, que é um órgão fora da lei... Com um Governo que leva o Stédile na primeira viagem internacional à China, ou seja, um Governo que flerta com foras da lei, nós não podemos nos sentir seguros.

    Para terminar, Sr. Presidente, eu quero dizer que, pela primeira vez, até eu mesmo, que a vida inteira sou um homem, como meu pai diria, desassombrado, me preocupo, porque se tem uma facção criminosa no Acre que se incomoda de o Prefeito da capital ser Tião Bocalom, se incomoda que ele tenha sido reeleito, provavelmente essa facção, Sr. Presidente, também tem o mesmo sentimento comigo...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... que fui um dos coordenadores da aliança da direita que deu a derrota na esquerda na eleição passada. Pela primeira vez, com 61 anos de idade, eu acho que vou atender meu filho, minha esposa e me preocupar um pouco mais com a minha segurança, porque, repito, se uma facção, se criminosos do meu estado se incomodaram demais com a reeleição de um homem sério e honesto, e eu era um dos coordenadores, eu também, pela primeira vez, passei a me preocupar seriamente com a minha própria segurança.

    Para terminar, com a sua paciência, Sr. Presidente, eu quero me solidarizar com o Deputado Marcel van Hattem. Sr. Presidente, não tem cabimento. Nós já estamos vivendo uma ditadura. Nós temos pessoas perseguidas? Temos. Nós temos censura prévia? Temos. Quando você derruba perfil, você está censurando previamente...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... porque você não sabe o que a pessoa vai dizer amanhã, depois de amanhã, na outra semana. É censura prévia. Nós temos presos políticos no Brasil? Temos. Nós temos exilados? Temos. O que é que falta, Sr. Presidente, para reconhecermos isso?

    E me assusta a esquerda – de que, na juventude, eu fiz parte – se calar. Isso não é comigo; então, não tem problema. Sr. Presidente, o Deputado está sendo atacado, quando, na verdade, é do direito dele, é do nosso direito. Nós temos, na Constituição, garantido o direito da opinião, das palavras no Plenário. Como é que o Ministro Flávio Dino, que, graças a Deus, não contou com o meu voto... E eu disse a ele, na acareação, na CCJ, que o Presidente da República disse orgulhoso: finalmente "conseguimos colocar um ministro comunista"...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... intimidar, isso é para causar medo, é para tentar fazer com que o Deputado recue das suas ações. Isso é, sim, uma ditadura.

    Portanto, vai aqui a minha solidariedade a um rapaz que eu respeito muito, que é o Deputado Federal Marcel van Hattem. Fica aqui a minha solidariedade a ele. Estamos juntos e não vamos retroceder.

    Mas isso mostra, Sr. Presidente, como o Congresso Nacional – e principalmente o Senado – precisa fazer a sua parte para fazer com que o jogo volte para aquilo que o Bolsonaro dizia: para as quatro linhas. Porque quem saiu das quatro linhas não fomos nós; está sendo o Supremo Tribunal Federal.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.