Discurso durante a 145ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Regozijo com o anúncio feito pelo ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, de que não haverá a volta do horário de verão em 2024.

Protesto contra o suposto desrespeito às competências do Parlamento pelos Ministros do STF.

Cobrança por medidas de valorização da carreira de professor.

Defesa da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários até R$5 mil e do aumento desse tributo para os agentes políticos.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Energia:
  • Regozijo com o anúncio feito pelo ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, de que não haverá a volta do horário de verão em 2024.
Atuação do Congresso Nacional, Atuação do Judiciário:
  • Protesto contra o suposto desrespeito às competências do Parlamento pelos Ministros do STF.
Educação, Trabalho e Emprego:
  • Cobrança por medidas de valorização da carreira de professor.
Imposto de Renda (IR):
  • Defesa da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários até R$5 mil e do aumento desse tributo para os agentes políticos.
Publicação
Publicação no DSF de 17/10/2024 - Página 50
Assuntos
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Política Social > Educação
Política Social > Trabalho e Emprego
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Indexação
  • CELEBRAÇÃO, ANUNCIO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), ALEXANDRE SILVEIRA, HORARIO DE VERÃO.
  • CRITICA, DECLARAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR MENDES, DEFESA, INDEPENDENCIA, PODERES CONSTITUCIONAIS, TRANSPARENCIA, RESPONSABILIDADE, ATUAÇÃO, JUDICIARIO.
  • COBRANÇA, VALORIZAÇÃO, CARREIRA, PROFESSOR, COMENTARIO, DISPARIDADE, BENEFICIO, SALARIO, COMPARAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
  • PROPOSTA, COMPENSAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, SUGESTÃO, CORTE, DESPESA, PRIVILEGIO, CLASSE POLITICA, REDUÇÃO, GASTOS PUBLICOS.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Presidente, uma boa tarde e a todos os Senadores e Senadoras, aos servidores desta Casa, à população que acompanha a gente pela TV Senado.

    Primeiro, aqui poder anunciar... Comecei a fazer uma mobilização quase um mês atrás, falando sobre esse estudo que o Governo estava fazendo para poder voltar o horário de verão, e a gente começou a fazer uma mobilização nacional, pedindo para que a população brasileira se manifestasse. Foi feito isso. Marcaram o Lula várias vezes para que ele não deixasse voltar esse horário de verão. E eu queria aqui agradecer agora ao Ministro de Minas e Energia, que é o Ministro conterrâneo nosso aqui, que foi Senador, o Alexandre Silveira, que anunciou agora que não terá horário de verão.

    Então, a população brasileira agradece. A gente cobra aqui, a gente fala, mas a gente reconhece também quando o Governo acerta. E essa decisão foi acertada.

    Eu queria aqui também chamar a atenção, mostrar essa fala aqui, agora, que eu acabei de receber.

    O Gilmar Mendes, essa Excelência, Ministro... Ele acabou de dar uma entrevista para a CNN.

    Olhem.

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Chega, chega, não é? Não aguento esse Ministro, o Gilmar Mendes ficar falando não.

    Tem mais, gente. Eu queria mostrar para vocês aqui. Não é só isso não. Querem ver?

    Olhem!

    Deixem-me mostrar para vocês aqui.

    Olhem aqui!

    Deixem-me ler o que ele falou aqui – que beleza!

    "Gilmar sobre discussão de PEC que autoriza Congresso a sustar atos do STF", falando aqui...

    Olhem!

O Ministro do Tribunal [...] (STF) Gilmar Mendes [...] a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso sustar atos da Corte como "extravagante", "estrovenga" (coisa esquisita, fora do comum). Segundo o ministro, a discussão [...] [sobre o] texto em um país democrático é um "vexame".

    Vexame é o que vocês andam fazendo aí, vexame é o que vocês andam fazendo! Porque vocês querem legislar aqui também. Se os Poderes são independentes? Respeitem o nosso poder aqui. Vocês não quiseram descriminalizar as drogas? Vocês não quiseram passar por cima aqui do Congresso? Pois o próprio Presidente Pacheco, que não está aqui neste momento, falou sobre isso.

    Vexame são vocês! E sobre a imprensa mundial ter repercutido... E os Estados Unidos? Os Parlamentares dos Estados Unidos que não querem a presença do Ministro Alexandre de Moraes lá dentro, nos Estados Unidos?

    Deixem-nos fazer o nosso trabalho aqui, pois eu não tenho medo de V. Exa., não, nem de nenhum Ministro. E eu vou continuar fazendo o que eu tenho que fazer aqui. Respeite os Poderes. Se quer respeito, respeite o nosso. Comece a respeitar este poder aqui.

    Vou falar, vou questionar aqui sim, vou cobrar, e eu espero que nossos 81 Senadores possam fazer isso que eu estou fazendo aqui também. O Senado não vai ficar de joelhos para vocês, não. Vocês estão achando que mandam no país? Vocês não mandam no país, não. E eu espero que o Presidente Pacheco também tome atitudes.

    Eu não sou Presidente do Senado; eu sou um Parlamentar aqui, com mais 80, porque se eu fosse Presidente do Senado, atitudes eu tomaria – atitudes eu tomaria. Porque tem muitos juristas – eu não sou jurista –, falando que vocês estão errados, que o Ministro Alexandre de Moraes está errado.

    E qual é o problema de abrir um impeachment? Qual é o problema? Onde a Constituição fala que a gente não pode abrir um impeachment aqui? Quem foi eleito pelo povo aqui fomos nós, não foram vocês, não. Pelo contrário, nós fomos eleitos e indicamos vocês para poder assumir o cargo de ministro.

    Eu, particularmente, nas duas indicações, votei contra. Até agora, votei contra. Então, estou tranquilo, minha consciência está tranquila. Respeite este poder aqui, que esse poder aqui é eleito pelo povo. Eu tive 4,5 milhões de votos lá dentro de Minas Gerais. E você, quantos votos teve?

    Já que acabou a eleição agora, vai vir o segundo turno. Daqui a dois anos tem eleição. Vocês poderiam ser candidatos. Eu canso de falar isso para vocês: saiam candidatos. Venham como Deputado Estadual, Deputado Federal, venham como Senador. Quem dera, hein? Quem dera.

    Eu queria ver vocês na rua, pedindo voto, fazendo campanha na rua, com bandeira. Queria ver vocês baterem na porta da casa do cidadão e falar assim: "O que vocês acharam da nossa decisão de descriminalizar as drogas?". A questão do aborto, que vocês também estavam querendo colocar aqui. Se a gente não pressionasse aqui, mobilizasse aqui, vocês teriam colocado também – o Barroso teria colocado.

    Vão fazer campanha falando sobre isso. Vão fazer campanha. Porque o poder que foi eleito pelo povo aqui fomos nós. Além de representar a minha Federação aqui, eu tenho a obrigação de representar o povo. Então, respeite, Ministro Gilmar Mendes.

    E não tem nada de mais em abrir um processo de impeachment, não. Quem não deve, não teme. Que medo é esse? É um processo, é um procedimento, vai investigar; não tem nada de mais. Qual é o problema? Quem não deve, não teme. Qual é o problema?

    Eu ainda tenho certeza de que, passando as eleições aqui, a gente vai conseguir ainda mais... Se não me engano, estamos com 36 assinaturas no requerimento. Nós vamos ter mais cinco para a gente ser maioria, para que o Presidente da Casa, o Pacheco, que deu a palavra, dizendo o seguinte: "Quando vocês tiverem a maioria, há democracia". Vai poder dar o procedimento a esse pedido de impeachment.

    E eu não vou me calar. Eu tenho certeza de que tem muitos Senadores aqui dentro também que não vão se calar. Vocês não vão passar por cima deste Poder aqui, não. Aqui tem muito homem aqui ainda, tem muita mulher aqui ainda que defende o povo e que defende o Poder.

    O recado está dado, Ministro Gilmar Mendes, V. Exa.

    Eu queria aqui também falar o seguinte – não é, gente? –: eu vi ontem, achei bacana demais, todo mundo, os políticos todos do Brasil – e eu falo todos os políticos, gente, todos – anunciando, falando e dando parabéns para o professor. Bacana demais, não é? Acabou o Dia dos Professores, mas o que mudou na vida do professor até agora? O que mudou? Até agora, não mudou nada! A média salarial que o professor tem – a gente tem que parar de discurso e ir para a prática –, gente, é de R$4 mil. Vocês sabem quanto é a dos políticos? É de R$40 mil. O professor tem direito a auxílio-moradia? Não, mas os políticos têm. O professor tem direito a auxílio-paletó – olha aqui que legal, gente –? O professor não tem, mas os políticos têm. O professor tem direito a verba indenizatória de alimentação, a auxílio-alimentação? Os professores não têm, mas os políticos têm. Os professores têm direito a plano de saúde quase vitalício? O professor tem? Não, mas os políticos têm!

    Você quer levar a sério um país onde um político é muito mais valorizado que um professor?! Vocês acham que este país vai andar para a frente, gente?! E ficam aqui, chegam, no Dia do Professor, arrotando: "Feliz Dia do Professor! Sem os professores, o Brasil não vira nada, a educação não melhora". O professor não aguenta mais discurso, não; o que o professor quer é ser valorizado, o que o professor quer é salário digno! É isso que o professor quer, é disso que o professor precisa. Quantos assessores um professor tem? Depois vocês olhem aí quantos assessores um Senador pode ter, os Deputados podem ter...

    Eu falo aqui de coração limpo, de boca aberta, mesmo. Falo aqui, sim, porque eu não estou falando mentira, eu estou falando a verdade. Não adianta vir com discurso demagogo e falar que é Dia do Professor se, na prática, não muda nada; se, na prática, ele continua ganhando R$4 mil, e os políticos ganham R$40 mil – e com um monte de benefícios, privilégios e regalias, porque têm ainda R$5 bilhões para gastar com campanha política. E foi provado nas eleições, agora, como o Pablo Marçal, que teve quase 2 milhões de votos, não usou o fundo partidário, o fundo eleitoral... A candidata de Curitiba também – agora eu não vou lembrar o nome dela aqui –, que foi para o segundo turno, não usou o fundo eleitoral. Eu fui eleito três vezes sem usar o fundo eleitoral; tive 4,5 milhões de votos sem usar o fundo eleitoral. O meu irmão foi reeleito agora, lá na minha cidade, lá em Divinópolis, com uma votação histórica, a maior votação da história da cidade – nenhum Prefeito nunca teve a votação que ele teve, quase 80% de aceitação. Sabem quanto ele gastou? R$40 mil...

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... numa cidade de 300 mil habitantes – 300 mil habitantes, R$40 mil. A concorrente, só de fundo eleitoral, fundo partidário, gastou quase R$1 milhão. E aí? Como é que não tem jeito de fazer política?

    Sabem por que é que eu fico falando isso aqui, gente? Eu falo porque eu pratico. Desde quando eu fui Vereador, Deputado, e como Senador, agora, eu sempre devolvi, porque eu tenho que cortar da própria carne, eu tenho que dar um bom exemplo. Então, quando eu subo aqui e falo isso... Não adianta a gente ficar falando, aqui, que vai valorizar o professor se, na prática, isso não acontece. O professor não aguenta mais discurso, não. O professor não aguenta mais.

    Inclusive, gente, eu queria falar para vocês o seguinte... Eu quero mostrar aqui para vocês, olhem... Deixe-me mostrar aqui... Para finalizar, viu, Presidente? Só paciência, um pouquinho, que está chegando.

    Eu queria falar o seguinte: parece que o Governo está com uma decisão aí, uma proposta, um estudo de querer aumentar, para o milionário, o Imposto de Renda, não é? Governo, eu vou dar uma sugestão para vocês aqui para que – olhem a promessa de campanha, a que eu sou a favor – aquele que ganha até R$5 mil seja isento de pagar Imposto de Renda.

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – E é justo: o que ganha R$5 mil não pode pagar 27%, não, como um milionário paga. Então, é justo que aquele que ganha R$5 mil seja isento, mas não precisa taxar só os milionários, não, viu?

    Eu vou dar uma sugestão boa aqui: eu estou fazendo um projeto de lei – e quero colocar a emenda também – para a gente taxar os políticos. Hoje, não é 27% para os políticos, para Vereador, para Deputado, para Senador, para Presidente? Vamos aumentar mais 15%, vamos colocar 42%? Vamos colocar 42% de Imposto de Renda para político, para a gente conseguir bater essa meta, para que aquele que ganha R$5 mil possa ser isento, porque aquele que ganha R$5 mil não tem direito a privilégio e regalia, e não vai mudar muita coisa para nós, não: nós temos auxílio-paletó, nós temos auxílio-moradia, nós temos verba indenizatória de auxílio-alimentação, temos plano de saúde vitalício, temos um monte de coisa! Então, para nós não muda – para nós não muda. Então, tem que ser para nós, nós temos que cortar da própria carne, somos nós que temos. O trabalhador e o empreendedor são fonte de quê? De riqueza. Nós somos fonte de despesa. Então, somos nós que temos que cortar da própria carne.

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Aí, gente, eu queria finalizar, Presidente, só mostrando aqui, matematicamente insustentável: um Presidente da República, um Vice-Presidente da República, um Presidente da Câmara Federal, um Presidente do Senado Federal, 81 Senadores, 513 Deputados Federais, 27 Governadores, 27 Vice-Governadores – Vice não serve para nada, gente, é só quando o cara morre ou o cara rouba e é cassado, mas Vice mesmo não serve para nada –, 27 Câmaras Estaduais, 1.049 Deputados Estaduais, 5.568 Prefeitos, 5.568 Vice-Prefeitos, 5.568 Câmaras Municipais, 57.931 Vereadores – é um Mané Garrincha lotado de Vereadores igual estava ontem lá –; total de políticos – é uma final do Campeonato Brasileiro no Maracanã –: 70 mil políticos, gente, 70.794. Está aqui.

    Vamos lá, tem mais: 12.825 assessores parlamentares na Câmara Federal (sem concurso); 4.455 assessores parlamentares no Senado (sem concurso); 27 mil assessores parlamentares nas Câmaras Estaduais (sem concurso – estimado/por falta de transparência); 600 mil – eu não estou acreditando, esse número deve estar errado, gente; eu vou averiguar – assessores parlamentares nas Câmaras Municipais (sem concurso – estimado/por falta de transparência); total: 715 mil funcionários não concursados, e a maioria fantasma, a maioria, ainda tem muitos que são fantasmas. E, se eu tiver errado aqui, manda me prender. Gasto: 248 mil por minuto; quase 15 milhões por hora; 357 milhões por dia – Nossa Senhora!; é isso mesmo, gente? –; 10 bilhões por mês; gasto total: acima de 128 bilhões. E ainda tem o fundo eleitoral partidário de R$5 bilhões!

    Então, assim, quem tem que cortar da própria carne somos nós, V. Exas., somos nós que temos que cortar da própria carne. O povo não tem mais que cortar da própria carne, não, porque o povo carrega o Estado e o Governo nas costas. Nós é que temos que servir, e não o povo servir o estado. É o Estado que serve o seu povo.

    Então, fica aqui essa reflexão, viu, gente?

    Muito obrigado, Presidente. Estamos juntos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/10/2024 - Página 50