O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada a celebrar os 70 anos da Confederação Nacional do Transporte.

    A presente sessão foi convocada em atendimento ao Requerimento do Congresso Nacional nº 2, de 2024, de autoria dos Senadores Laércio Oliveira e Wellington Fagundes, bem como do Deputado Federal Zé Trovão.

    Compõem a Mesa desta sessão solene, juntamente com esta Presidência, o Sr. Presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa; o Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; o Sr. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga; o Sr. Senador Laércio Oliveira, requerente desta sessão; a Sra. Senadora Rosana Martinelli, do Estado do Mato Grosso; o Sr. Senador Nelsinho Trad, do Estado do Mato Grosso do Sul.

    Convido a todos para, em posição de respeito, entoarmos o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Neste momento, convido a todos para assistir ao vídeo institucional preparado pela Confederação Nacional do Transporte.

(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG. Para discursar - Presidente.) – Senhoras e senhores, eu saúdo, de maneira muito especial, a Confederação Nacional do Transporte, na pessoa de seu Presidente, o mineiro Vander Costa, grande orgulho do Estado de Minas Gerais, à frente dessa importante confederação.

    É um grande prazer receber todos os integrantes da CNT, neste momento, no Senado Federal, nesta sessão de homenagem aos 70 anos da entidade.

    Uma saudação e uma alegria também muito especial de receber S. Exa. o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, e aqui externar, em nome do Poder Legislativo brasileiro, o nosso apreço, consideração e respeito ao Poder Judiciário do Brasil e ao Supremo Tribunal Federal, do qual S. Exa. é o decano.

    Quero saudar o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, recém-empossado no mister importante de Presidente do TST do Brasil, e desejar a V. Exa. muito êxito, muito sucesso à frente desse tribunal absolutamente essencial para a disciplina das relações de trabalho no Brasil.

    Os meus colegas Senadores, o Senador Laércio Oliveira, que é o requerente desta sessão, juntamente com o Senador Wellington Fagundes, ora licenciado, quero cumprimentá-los pela iniciativa de fazê-la e homenagear o setor de transportes no Brasil, com uma homenagem aos 70 anos da CNT.

    Saudação à nossa Senadora Rosana Martinelli, ao nosso Senador Nelsinho Trad, a todos os Parlamentares que aqui estão, Senadores da República, Senadoras da República, Deputados Federais, Deputadas Federais.

    Ao nosso coordenador da bancada de Minas Gerais, meu caro amigo, Deputado Federal Luiz Fernando Faria, Deputado por Minas Gerais, também uma saudação muito especial.

    Quero registrar a presença, entre nós, do Sr. Ministro de Estado Substituto do Transporte, Adrualdo Catão; da Sra. Ministra de Estado Substituta de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori; do Sr. Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, do Ministério de Portos e Aeroportos, Dino Antunes Dias Batista; do Sr. Diretor Adjunto Nacional do Sest Senat, Vinicius Ladeira; do Sr. Diretor-Executivo do Instituto de Transporte, Logística e TL, João Victor Mendes de Gomes e Mendonça; do Sr. Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog), José Arlan Silva Rodrigues; do Sr. Presidente da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar), Marcelo Neri; do Sr. Presidente da Federação das Empresas de Transporte da Bahia e Sergipe, Décio Barros; do Sr. Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo, Carlos Panzan; do Sr. Presidente da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas e Logística, Paulo Afonso Rodrigues da Silva Lustosa; do Sr. Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil; do Sr. Eduardo Rebuzzi; do Sr. Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Davi Ferreira Gomes Barreto; do Sr. Presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Francisco Christovam; do Sr. Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa; do Sr. Presidente da Associação Brasileira de Logística, Transportes e Cargas (ABTC), Newton Gibson Júnior; do Sr. Presidente da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis, Marco Aurélio Gonçalves Nazaré; do Sr. Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Dr. Valter Souza Pugliesi; do Sr. Vice-Presidente da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos, Sr. Oswaldo Vieira Caixeta Junior; do Sr. Diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Guilherme Luiz Bianco; do Presidente do Sindicato de Transporte de Passageiros de Minas Gerais e Presidente da Seção de Passageiros, da CNT, Rubens Lessa; do Sr. Diretor da Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento (Anttur), Martinho Ferreira de Moura; representando o Subchefe de Assuntos Marítimos do Estado-Maior da Armada, do Capitão de Mar e Guerra Edmar Rodrigues Alves; representando a Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, do Coordenador-Geral de Gestão Operacional Stênio Pires Benevides; representando o Sebrae Nacional, do Analista da Unidade de Políticas Marcelo de Oliveira Nicolau; da Sra. Diretora-Executiva do Sindicato Nacional das Empresas de Transporte e Movimentação de Cargas Pesadas e Excepcionais (Sindipesa), Cinthia Ambra; do Sr. Presidente da Fundação Memória do Transporte, Antônio Luiz Leite.

    Registro também, com muita alegria, a presença dos colegas Senadores Efraim Filho e Margareth Buzetti.

    São todos muito bem-vindos!

    Nós damos início neste momento a esta sessão solene do Congresso Nacional destinada a homenagear os 70 anos da Confederação Nacional do Transporte (CNT), atendendo ao Requerimento nº 2, do Congresso Nacional, do ano de 2024, de autoria do Senador Laércio Oliveira, do Deputado Federal Zé Trovão e do Senador Wellington Fagundes.

    Ao realizarem esta sessão solene, Câmara dos Deputados e Senado Federal reconhecem a indiscutível importância da Confederação Nacional do Transporte para o desenvolvimento nacional e para o aperfeiçoamento de nossa democracia. Não existe democracia forte sem entidades representativas dos legítimos interesses dos setores econômicos da sociedade.

    Fundada em 1954, há exatos 70 anos, a CNT nasceu com o objetivo de unificar as vozes do setor de transportadores e ser o seu elo com os poderes públicos constituídos. Desde então, tornou-se interlocutora fundamental junto aos três Poderes da República, articulando avanços regulatórios, operacionais e de investimentos em todos os modais de transportes. A confederação realiza um trabalho imprescindível nos segmentos de cargas e de passageiros, apresentando soluções para os transportadores, para a sociedade e para o Governo.

    Ao longo de sua história, a CNT tem sido uma importante parceira do Congresso Nacional, trazendo inúmeras contribuições para os debates que aqui se desenvolvem sobre temas relacionados ao setor. Nesse sentido, a entidade edita importantes publicações que subsidiam os trabalhos parlamentares, como, por exemplo, a Pesquisa CNT de Rodovias, o Plano CNT de Logística e a Pesquisa CNT Perfil Empresarial.

    Além disso, mantemos uma extraordinária cooperação por intermédio da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi). Juntos, procuramos atuar no aperfeiçoamento da legislação, com o objetivo de propiciar um ambiente favorável à atração de investimentos robustos e sustentáveis ao setor de transporte e de logística do nosso país.

    Temos, como um dos exemplos dessa produtiva colaboração, o Plano Nacional de Logística 2035. Lançado para transformar a matriz de transportes brasileira, ele procura promover a intermodalidade e aumentar a eficiência, a segurança e a sustentabilidade do setor. O plano prevê um crescimento significativo nas malhas ferroviária, rodoviária, portuária e aeroportuária até 2035.

    Outro exemplo é o marco legal das ferrovias (Lei nº 14.273, de 2021), de autoria do ex-Senador José Serra e relatada nesta Casa pelo ex-Senador Jean Paul Prates, que tem como objetivo incentivar investimentos privados no setor ferroviário através do regime de autorizações, concedendo segurança jurídica aos investidores. Com isso, espera-se um aumento significativo na extensão da malha ferroviária do Brasil.

    É importante chamar a atenção também para alguns projetos em tramitação no Congresso Nacional que possuem repercussão no setor de transportes:

    - o PL nº 7.925, de 2014, que trata da criminalização do uso do jammer, dispositivo eletrônico projetado para bloquear ou interferir em sinais de comunicação e impedir o rastreamento veicular;

    - o PL nº 3.278, de 2021, que trata do novo marco regulatório da Política Nacional de Mobilidade Urbana;

    - a PEC nº 25, de 2023, que dispõe sobre o Sistema Único de Mobilidade e a tarifa zero para custeio do transporte público coletivo urbano;

    - o PL nº 5.442, de 2020, sobre o uso do Fundo Nacional de Aviação Civil para a ampliação da infraestrutura aeroportuária e dos serviços aéreos;

    - o PL nº 1.809, de 2021, que trata da proibição de afretamento de embarcação estrangeira para navegação interior.

    Em todas essas matérias e em muitas outras, a Confederação Nacional do Transporte tem colaborado, trazendo valiosos subsídios que muito auxiliam o Congresso Nacional no enfrentamento dos múltiplos desafios que temos. Entre esses desafios, um dos mais importantes é a redução, ano após ano, nos investimentos em infraestrutura de transportes dos diversos modais: ferroviário, rodoviário, aeroviário e aquaviário.

    É fato que ocupamos posições muito baixas nos mais diversos rankings de infraestrutura internacionais, o que, lamentavelmente, constitui um dos principais componentes do custo Brasil. Superar esse obstáculo é uma causa que abraçamos, pois sem transporte não há desenvolvimento. Se olharmos para a história dos países desenvolvidos, veremos que uma sólida infraestrutura de transportes foi o pilar que os conduziu ao bem-estar econômico.

    Não menos importante é a nossa dependência do transporte rodoviário, que representa mais de 60% do transporte de carga no Brasil e que, naturalmente, resulta em custo logístico mais alto.

    Por sua vez, as nossas rodovias ainda estão em más condições, o que aumenta os custos de manutenção dos veículos e o consumo de combustível, além de impactar negativamente os prazos de entrega, não obstante os reconhecidos esforços do Ministério dos Transportes, em especial do Ministro Renan Filho, nosso colega Senador, a quem rendo todas as minhas homenagens pelo seu trabalho e por sua dedicação.

    Não podemos nos esquecer da pouca integração entre os diferentes modais de transporte, o que também dificulta a eficiência logística e também aumenta os custos.

    Mas é preciso dizer que a atuação da CNT não se restringe apenas a essa importante interlocução com os Poderes da República nos assuntos relacionados ao setor de transportes. Ela permeia os assuntos que afetam os interesses de toda a sociedade brasileira.

    Atualmente, a CNT tem se dedicado a pautas como transição energética, fontes renováveis, compromisso com o meio ambiente, participando de eventos, lançando publicações sobre o tema, enfim, se dedicando a essas questões que transcendem e superam os interesses pontuais dos transportes e da logística. Assim, ela prepara o setor e contribui com a sociedade brasileira para os seus desafios futuros.

    Vale ressaltar ainda que a entidade tem dialogado ativamente com os Parlamentares sobre a reforma tributária, atualmente nesta Casa sob a relatoria e a responsabilidade do competente Senador do Amazonas, Eduardo Braga. Nesse sentido, tem participado a CNT de audiências públicas, seminários legislativos sobre o tema, expondo suas preocupações, suas críticas, suas propostas.

    Ainda com o intuito de colaborar com os trabalhos do Congresso Nacional sobre esse assunto – e aqui reconheço a importância da dedicação da CNT para que conseguíssemos promulgar uma emenda constitucional que trata da reforma tributária, e igual dedicação agora na sua regulamentação –, a CNT lançou, no ano passado, o documento Pilares para a Reforma Tributária, reunindo dez condições defendidas pelo setor transportador para simplificação e modernização do nosso sistema tributário.

    Atualmente estão associadas à CNT 29 federações, 5 sindicatos e 22 entidades de transporte. Ao todo, são 165 mil empresas que geram mais de 2,5 milhões de empregos no Brasil. A entidade integra o sistema transporte, que, em sua composição, também conta com o Serviço Social do Transporte e com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest Senat), além do Instituto de Transporte e Logística (ITL).

    E, aqui, gostaria de destacar a relevância do sistema Sest Senat.

    Criado em 1993, o Sest Senat completou 30 anos em 2023, consolidando-se como uma das maiores instituições de educação profissional e de promoção da qualidade de vida para os trabalhadores do transporte no país. Ele está presente em todo o território nacional, com 161 unidades operacionais, oferecendo cursos profissionalizantes, atendimentos de saúde e atividades esportivas e de lazer – uma enorme contribuição, um enorme serviço social reconhecido pelo Congresso Nacional como de grande valor nacional. Em parceria com o Instituto de Transporte e Logística (ITL), promove o Programa Avançado de Capacitação do Transporte, referência em formação executiva de alta performance para o setor.

    Fundado em 2013, o ITL completou dez anos como a principal instituição de ensino, pesquisa e inteligência voltada especificamente para o transporte e a logística no Brasil. Atua na formação de lideranças em nível estratégico, com cursos de pós-graduação, MBA e programas customizados para empresas. O Instituto desenvolve também estudos, pesquisas e publicações que norteiam políticas públicas e privadas para o setor, abordando temas como multimodalidade, infraestrutura e inovação, e realiza, anualmente, o Fórum ITL de Inovação do Transporte, reunindo líderes, autoridades e especialistas para debater os rumos do setor.

    Senhoras e Senhores, eu não poderia encerrar esse pronunciamento sem mencionar – e, ao tempo em que reconheço, na atual gestão do Presidente Vander Costa, toda a excelência, toda a dedicação e bom diálogo com as instituições públicas e privadas do país –, registrar e cumprimentar uma das pessoas mais emblemáticas da CNT na sua história, não apenas pelo tempo que presidiu a entidade, mas também por suas substanciais realizações. Refiro-me, naturalmente, ao ex-Senador da República e ex-Vice-Governador de Minas Gerais, Clésio Andrade, a quem gostaria de fazer um reconhecimento público, em nome do Congresso Nacional, pela sua dedicação ao longo de 26 anos de história na CNT.

    Clésio Andrade foi Presidente por 26 anos, de 1993 a 2019, e Presidente dos Conselhos Nacionais do Sest Senat, no mesmo período. À frente do Sistema Transporte, ele empreendeu valiosas ações que consolidaram a Confederação Nacional do Transporte, transformando-a nessa pujante entidade que tanto colabora com o desenvolvimento nacional. Portanto, em nome do Congresso Nacional, uma vez mais, agradeço ao Clésio Andrade por sua dedicação à CNT e ao Brasil.

    E, nesta oportunidade, também cumprimento, uma vez mais, o empresário mineiro do setor de transportes, nosso estimado Vander Costa, que dá sequência, com vigor e determinação, a esse legado de Clésio Andrade.

    Uma grande entidade como a CNT não é obra de um, mas, sim, de muitos. Por isso, ao tempo em que parabenizo todos os que compõem o Sistema Transporte, reitero nosso compromisso com o progresso, com o desenvolvimento e com a democracia do Brasil. O Congresso Nacional sempre estará ao lado daqueles que lutam por fazer do nosso país um país mais próspero, mais justo, mais desenvolvido, mais igual, mais solidário.

    Parabéns aos 70 anos da CNT!

    Muito obrigado. (Palmas.)

    Eu vou pedir licença e quebrar o protocolo antes de passar a palavra ao Presidente da CNT, e ele haverá de concordar e permitir, mas o Senador Nelsinho Trad tem um voo em instantes e não gostaria de sair desta sessão sem deixar a sua fala em homenagem à CNT, de modo que, pedindo licença e quebrando o protocolo, concedo a palavra a S. Exa. o Senador Nelsinho Trad, para o seu pronunciamento.