O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, passei quatro meses longe desta tribuna, tirei uma licença, como Secretário-Geral do PL, para me dedicar a essa organização partidária tão importante no processo democrático. E, hoje, Sr. Presidente, é importante um rápido balanço a respeito desse tema, porque tenho visto declarações, tenho lido opiniões que brigam com a realidade. Vejo articulistas políticos fazendo verdadeiras acrobacias para tentar justificar o fato de que a esquerda foi flagrantemente derrotada nas eleições passadas. Há claramente uma desconexão entre o sentimento da população brasileira e este Governo que aí está, um Governo que oferece uma pauta no sentido contrário do que pensam e do que querem os cidadãos brasileiros, de uma maneira geral, e as famílias, de uma forma muito particular.

    Nós precisamos nos debruçar sobre os números com isenção. O Partido dos Trabalhadores, que hoje preside o nosso país, mesmo com essa estrutura, mesmo com os gastos absurdos, com o descontrole fiscal, com a política populista que tenta comprar a consciência da população, recebeu um sonoro não, um gesto claro de repúdio, um gesto claro de afastamento dessa forma nefasta de exercer o poder, que é a marca do Partido dos Trabalhadores.

    Nós precisamos lembrar a história recente, e, hoje, impactados que estamos com a notícia de que, na madrugada, o cérebro dessa famigerada operação de corrupção, de cooptação do Parlamento através de mesada aos seus integrantes, foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal, e eu falo de José Dirceu. Abro um parêntese. Afirmo, em todos os lugares que vou, que sou conservador de direita. E quem é conservador tem dentro de si uma moral e uma ética que perpassa a questão pessoal e vai na questão institucional. Temos que dar o exemplo para que a população entenda que há uma diferença clara entre o que é certo e o que é errado; que não há meio-termo; que o pequeno crime se transforma, no futuro, no grande crime; que a pequena transgressão se transforma, no futuro, numa grande transgressão; e que o crime, quando não é punido, pelo contrário, é recompensado, é um exemplo nefasto que é passado para o conjunto da sociedade brasileira, que começa a descrer das suas instituições.

    Não é isso que queremos, não é isso que a sociedade defende. E é por isso que, de forma livre, altaneira, assobradada, a população brasileira demonstrou, na praça pública, que não aceita a forma como os seus dirigentes estão se comportando. Disseram – e hoje vejo uma manchete, acho que foi na Folha de S.Paulo: "O PL foi o que mais venceu nas grandes cidades, mas foi o grande derrotado". É um paradoxo tão claro e é uma demonstração de que a imprensa se esmera em mostrar uma situação que não condiz com a realidade. Devem ter uma fábrica de criatividade para tentarem encobrir o óbvio e justificar o injustificável.

    Meus amigos, vou dar apenas um dado e vou passar para o item seguinte. O PL, antes de Bolsonaro, era o 11º partido do país em número de votos para Prefeito em todos os cinco mil, quinhentos e tantos municípios. O PL, depois de Bolsonaro, é o primeiro colocado no Brasil. Passou de 4,5 milhões de eleitores para quase 16 milhões de eleitores. Bom, eu gostaria que a imprensa me explicasse como é que Bolsonaro perdeu, como é que o PL perdeu. Pois o PT, que era o sexto colocado no Brasil, continua sexto colocado no Brasil.

    Isso posto, eu quero tratar de um assunto que também é muito relevante e muito importante. Não há Parlamento, não existe tribuna livre, não existe exercício da cidadania e Estado de direito se não houver o princípio do instituto chamado inviolabilidade dos mandatos Parlamentares. E falo isso porque o que me inspirou a entrar na vida pública, caro Senador Jayme Campos, foi a história de um cidadão que hoje é o nome da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Esse cidadão se chama Deputado Djalma Marinho, que, nos idos de 1968, presidia a Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa e foi instado pelo Governo daquela época a processar e, por consequência, cassar o Deputado Márcio Moreira Alves, porque ele havia tido a audácia de fazer um discurso na tribuna contraditando a forma como os militares estavam tratando as universidades públicas federais, ingressando naquelas universidades para impedir o direito de reunião. Pois muito bem! Este Deputado, naquela oportunidade, enfrentou essa decisão do Governo, que não aceitava a crítica, que não aceitava o contraditório, que não aceitava o livre arbítrio dos Srs. Parlamentares, porque era um Governo intransigente, e nós estamos vendo esse filme se repetir. E pasmem, senhores, não por parte do Governo, mas por parte do Judiciário.

    O Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Sr. Flávio Dino, que já foi Parlamentar – já foi Deputado Federal e era Senador –, e Governador de estado, aceitou instaurar um inquérito para questionar a forma como o Deputado Marcel van Hattem se dirigiu a uma ação que claramente é deletéria, a uma ação da Polícia Federal que propiciou um documento enganoso, mentiroso – e eu espero que seja processado também, já que estou falando aqui –, que teve como consequência, caro Senador Cleitinho, a supressão da liberdade de um indivíduo. Por mais de seis meses, o Sr. Filipe Martins ficou preso, e não há nada mais importante e mais sagrado para um cidadão do que a sua liberdade. Pois muito bem, eminente Presidente! Filipe foi preso, por seis meses, por uma declaração ou por uma citação falsa de um agente da Polícia Federal, e essa foi a ação denunciada da tribuna da Câmara dos Deputados, e esse é o crime que está sendo imputado ao Sr. Marcel van Hattem. Ora, se comprovadamente essa informação é falsa, qual é o crime do Deputado Marcel van Hattem? E qual é o problema para a Constituição ou para a democracia um Deputado fazer uma crítica a um órgão público? Se essa condição for suprimida dos Srs. Parlamentares, fechem o Parlamento, acabem com esta tribuna, porque nós vamos ferir de morte a democracia brasileira. Quando defendemos a inviolabilidade dos mandatos, eminente Presidente, não o fazemos de forma personalizada. Tenho todo o respeito ao Deputado Marcel e à sua luta, mas o privilégio da inviolabilidade pertence à instituição, pertence ao Congresso Nacional, pertence ao povo brasileiro, pertence, em suma, a cada cidadão deste país, e nós estamos aqui inertes.

    Alguns têm vindo a esta tribuna cobrar posicionamentos do Presidente do Congresso Nacional. Esperava eu que o eminente Presidente fosse ao Procurador-Geral da República colocar a sua preocupação não com o Deputado, mas com a instituição; não com o indivíduo, mas com a prerrogativa e o privilégio dessa instituição, porque, agindo assim, defende o Parlamento e o Congresso Nacional e não um cidadão, qualquer que seja ele.

    Nós estamos em tempos difíceis, mas nós não podemos abrir mão de nos irresignarmos, de nos indignarmos, de colocarmos a nossa verve e a nossa repulsa à forma como têm se comportado determinadas instituições deste país.

    Quero, aqui desta tribuna, reiterar minha solidariedade ao Deputado Marcel Van Hattem, ao Cabo Gil, ao Daniel Silveira, ao Bolsonaro, a todos aqueles que, de alguma forma, foram obrigados a responder inquéritos por palavras proferidas na tribuna da Câmara, do Senado ou de qualquer outro local, dentro do princípio da sua inviolabilidade e da sua imunidade parlamentar.

    Sr. Presidente, acredito que existem excessos, e eles podem e devem ser corrigidos pela legislação em vigor, pela injúria, pela infâmia, pela calúnia. Nós temos Comissões que precisam funcionar nestas casas – o Conselho de Ética do Senado e o da Câmara dos Deputados. Isso acontecendo, esse é um assunto do Parlamento; não pode transbordar, porque, assim sendo, nós estamos – repito – ferindo de morte a democracia no Brasil.

    Agradeço a deferência, agradeço a paciência de V. Exas., mas quero apenas, para concluir, ler um pequeno trecho – foram embora os óculos aqui, mas vou tentar –, um pequeno texto de um cidadão chamado Karl Mannheim de Liberdade, Poder e Planificação Democrática. É pequeno; são cinco linhas apenas. Vou ver se eu consigo aqui. Ele falava sobre o episódio que ocorreu...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... e foi importante o posicionamento da instituição dentro dos princípios da Constituição vigente.

    Abrem-se aspas:

A verdade democrática é a verdade tal como emerge da vida em comum. Por isso, a ninguém pode ser permitido sabotar os acordos comuns. Promulgamos nossas próprias leis. Por isso, é um contrassenso lógico nos opormos a esses acordos ou abalar os alicerces que garantem o seu funcionamento [se querem mudar a lei, façam dentro do Parlamento, do Legislativo]. Se modificações se impuserem, existem disposições específicas para modificação da lei mediante consentimento comum. A fidelidade à lei, portanto, consiste, em essência, na fidelidade aos procedimentos livremente estabelecidos. A maior ofensa ao espírito da democracia consiste em romper esses procedimentos e aviltar os seus próprios métodos.

    Muito obrigado, senhores.