A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Obrigada, Presidente.

    Presidente, hoje, dia 29 de outubro, é um dia especial. Nós comemoramos o dia da prevenção à lavagem de dinheiro. Esta é uma iniciativa do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

    É um dia em que a gente poderia estar aqui fazendo grandes eventos, comemorando esta data tão significativa, e é um tema que a gente precisa trazer para a tribuna o tempo todo nas nossas grandes discussões, mas a comemoração deste dia hoje teve um sabor bem amargo, porque hoje a gente recebe a notícia de que José Dirceu foi inocentado. E aí como é que a gente vai dizer isso para o mundo no dia 29 de outubro? Um homem que foi envolvido em todos os esquemas de lavagem de dinheiro é inocentado.

    Então, eu precisava subir à tribuna hoje para registrar a minha indignação, a minha tristeza, muito preocupada com as novas gerações. Que recado nós estamos dando para as novas gerações? O crime compensa? Há impunidade no Brasil? Que recado eu estou dando para as crianças do Brasil com a notícia que recebemos de que José Dirceu está inocentado dos esquemas? Eu lamento muito.

    E lamento também o fato que um blogue aqui do DF noticiou hoje, o RadarDF, de que José Dirceu vem candidato a Deputado Federal pelo meu Distrito Federal. Eu só queria lembrar ao jornalista que escreveu a matéria que no Distrito Federal o nosso povo é um povo inteligente, um povo de bem, um povo trabalhador e eu tenho certeza de que o nosso Distrito Federal vai pensar muito sobre isso. O nosso Distrito Federal não merece ter como representante na Câmara o José Dirceu. Mas esse é um tema para a gente conversar sobre nos próximos meses. Se precisar, eu me arrasto nas ruas do Distrito Federal, lembrando à população quem foi e quem é José Dirceu. Lamento isso. Hoje, no dia 29 de outubro, dia de enfrentamento à lavagem do dinheiro, nós somos surpreendidos com esta notícia.

    Presidente, tem outro tema que me traz à tribuna também. Nós estamos, na Comissão de Segurança Pública, em atendimento ao art. 96 do Regimento Interno do Senado, fazendo a avaliação da política pública de busca de pessoas desaparecidas, e o trabalho da avaliação está sob a minha coordenação – eu estou na relatoria desse trabalho. E nós, nesta semana, vamos para a nossa quarta audiência pública, e as discussões estão nos levando a concluir que nós vamos precisar rever a forma como a política pública está sendo implementada no Brasil.

    Nas audiências públicas, nós já tivemos a participação da Coordenação-Geral de Segurança Pública e Direitos Humanos do Ministério da Justiça. Já estiveram conosco na audiência pública a Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos, a Coordenação-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Nós tivemos também o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública Municipal, os Conselhos de Secretários Municipais. Nós tivemos a Associação Brasileira de Criminalística. Nós tivemos o núcleo da Interpol da Polícia Federal, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, a Defensoria Pública Federal. E nós vamos continuar o debate, ouvindo ainda as instituições que trabalham com a busca de pessoas desaparecidas, já tivemos a instituição Mães da Sé. Já tivemos o Chefe do Estado-Maior-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, que apresentou uma experiência incrível em Santa Catarina, e a Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas.

    Todo esse povo esteve na Comissão por quatro audiências públicas, e nós ainda teremos uma próxima esta semana e mais três diligências. Nós vamos ao Estado de Santa Catarina, que tem um programa espetacular de busca de pessoas desaparecidas – o índice de pessoas localizadas no Estado de Santa Catarina nos surpreende –; nós vamos também ao Estado do Pará, que apresenta o menor índice de pessoas desaparecidas localizadas, encontradas; e vamos conhecer a experiência do Distrito Federal, também uma diligência no DF, para a gente conhecer o banco de DNA e a atividade da Polícia Científica do Distrito Federal.

    Nós não chegamos ao final do trabalho ainda, mas a gente já apresenta algumas preocupações. Por exemplo, nós não sabemos ao certo quantas pessoas estão desaparecidas no Brasil. O Ministério Público trouxe um número de que há em torno de 101 mil pessoas hoje desaparecidas no Brasil. Eu vou repetir o número, porque acho que os colegas não ouviram: nós temos hoje 101 mil pessoas desaparecidas no Brasil, sendo em torno de 50 mil crianças – 50 mil crianças –, segundo dados do Ministério Público, que estão desaparecidas no Brasil.

    A nossa preocupação e o nosso desespero é que o número pode ser bem maior. Por quê? Nós ainda não temos no Brasil o cruzamento de dados. O Ministério Público tem um número de pessoas desaparecidas, a Polícia Civil, nos estados, tem outro número, a Polícia Militar tem um outro número, o Ministério dos Direitos Humanos tem um outro número, e nós não temos ainda essa unificação dos dados. Então, é possível que o número de pessoas desaparecidas no Brasil seja muito maior que 100 mil – 100 mil já é um absurdo, já é inadmissível uma nação ter 100 mil pessoas desaparecidas, e nós não sabermos onde elas estão.

    Mas nós temos informações, Presidente, de que o assunto não tem sido levado muito a sério no Brasil. Por exemplo: os idosos que estão em instituições de acolhimento; muitos idosos estão lá, não têm família, não têm ninguém, e essa família pode ter registrado um boletim de ocorrência de que esse idoso está desaparecido. Nós não temos um cruzamento de dados dos idosos que estão abrigados no Brasil com os boletins de ocorrência de pessoas desaparecidas, e a gente precisa fazer esse cruzamento.

    Uma outra informação: as comunidades terapêuticas no Brasil, jovens que entram nas comunidades terapêuticas em busca de um tratamento, em busca de recuperação. Nós não temos o cadastro desses jovens, das pessoas que estão em comunidades terapêuticas para cruzar com os boletins de ocorrência no Brasil – a família fez uma ocorrência lá no Ceará, o jovem está lá no Rio de Janeiro, numa comunidade terapêutica –, o que mostra, Presidente, que a política que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2019, que nós começamos a implementar no Governo anterior, precisa ser revista.

    E a gente precisa considerar aspectos no desaparecimento das pessoas do Brasil, por exemplo...

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... o adulto pode desaparecer porque ele quer. É a mulher que está fugindo de um marido violento, é um homem que está devendo para o tráfico e está fugindo porque está sendo ameaçado de morte, pessoas que se convertem em uma religião diferente da de sua família desaparecem, conflitos familiares. O adulto tem o direito de sumir quando ele quiser sumir – e a gente precisa discutir sobre isso –, mas a criança não pede para sumir, Presidente. A criança, quando desaparece, ou foi assassinada ou foi traficada ou está no trabalho escravo ou está sendo prostituída, a criança está sendo usada para as ações dos pedófilos no Brasil e no mundo.

    Nós temos também, e o Ministério Público trouxe essa informação de que a gente fala muito pouco, as motivações de desaparecimento de uma criança ou de um adulto: tráfico humano...

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... trabalho forçado, adoção ilegal de crianças, pedofilia. A gente também tem aqui uma motivação de que a gente fala muito pouco e que nós vamos ter que considerar: sacrifício em algumas seitas. Isso não é lenda, isso já está sendo considerado pelas autoridades.

    Presidente, nós vamos entregar um trabalho na Comissão de Segurança e nós queremos discutir com esta Casa como nós vamos enfrentar o desaparecimento de mais de 100 mil pessoas no Brasil hoje em um único cadastro. Enquanto estou falando com os senhores, uma, duas, três crianças desapareceram no Brasil.

    Nós vamos ter que enfrentar, num país deste tamanho, com uma fronteira enorme... Ou a gente tem uma política séria, ou a gente tem uma política séria de busca de pessoas desaparecidas.

    Era o que eu tinha para falar, Presidente.

    E quero parabenizar o Presidente...

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... da Comissão de Segurança por ter trazido esse tema como a política de segurança que nós deveríamos avaliar em 2024.

    Muito obrigada, Presidente.