O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu venho à tribuna, já na tardinha, quase noite, desta terça-feira, para trazer um assunto que está nos preocupando bastante, que são as famosas bets, os sites de apostas que, lamentavelmente, estão levando muito problema à família brasileira.

    Um homem de 36 anos foi preso após vender seu filho de 11 meses por cerca de R$5 mil. Isso aconteceu no começo deste mês, na cidade de Tangerang, no oeste de Jacarta, capital da Indonésia. O dinheiro da venda da criança foi utilizado para que o pai pudesse apostar em jogos de azar.

    Essa é uma notícia brutal. Apesar de não ter acontecido aqui em nosso país, tenho me preocupado bastante a respeito do futuro desses sites de apostas, as chamadas bets. Por isso, assinei o requerimento da Senadora Soraya Thronicke para a instalação da CPI de manipulação de jogos e apostas esportivas.

    Essa CPI é muito importante para investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.

    De acordo com dados do Banco Central do Brasil, no período de janeiro a agosto de 2024 – deste ano, portanto –, os brasileiros gastaram cerca de R$20 bilhões por mês em apostas. Queria repetir essa informação aqui, porque ela é alarmante: de acordo com o Banco Central, no período de janeiro a agosto de 2024, portanto, agora, este ano, os brasileiros gastaram cerca de R$20 bilhões por mês em apostas.

    Enquanto isso, no mesmo período, a Caixa Econômica Federal arrecadou R$1,9 bilhão com todos os jogos oferecidos por aquela instituição, que não são poucos.

    O mais preocupante aqui, senhores, é o dado de que 5 milhões de beneficiários do Programa Bolsa Família enviaram R$3 bilhões a empresas de apostas, via Pix. Você já pensou? Cerca de 5 milhões... Nós temos quase 22 milhões de beneficiários do Bolsa Família, e 5 milhões desses 22 passaram para empresas de apostas R$3 bilhões. Isso é simplesmente assustador.

    Um recurso que deveria garantir a dignidade e o sustento de milhões de famílias brasileiras está sendo corroído pelo vício do jogo, essa é a verdade. Além de ameaçar a dignidade das famílias brasileiras, o avanço descontrolado das apostas é um risco para aqueles valores que nos são mais preciosos, como o de proteger a família, a vida e o trabalho honesto. Precisamos combater o marketing nocivo das bets, que defendem as apostas como caminho para a prosperidade. Não é o jogo, mas é o trabalho o único caminho para se prosperar na vida.

    No primeiro semestre deste ano, quando tentávamos, ou tratávamos, digo melhor, do risco de liberar os cassinos no Brasil, já se falava sobre o impacto do vício nas famílias brasileiras. Contestávamos a alegação de alguns que diziam que os cassinos seriam positivos, uma vez que criariam mais empregos. Ora, se por um lado criam empregos, por outro lado retiraram um volume altíssimo de recursos do SUS para tratar da dependência e de problemas associados ao vício do jogo.

    Se os cassinos já apresentavam um risco às famílias brasileiras, piores são as bets, que hoje estão nas mãos dos brasileiros. Por meio da facilidade do celular, qualquer um pode fazer sua aposta e perder aquele dinheiro que deveria ser utilizado para o sustento de sua família. Lamentavelmente, esse problema do vício está tomando proporção de uma verdadeira epidemia, Sr. Presidente. O Brasil já lidera o ranking mundial ou global de visitas a sites de apostas. O mercado local é estimado entre R$100 bilhões e R$130 bilhões por ano, o que convence novas empresas predadoras a investirem no endividamento de nossas famílias.

    Como legisladores e representantes dos brasileiros, em paralelo ao trabalho da CPI, nós precisamos encontrar uma solução que dê conta dessa epidemia e afaste esse mal da vida dos nossos irmãos brasileiros.

    É altamente preocupante esse assunto, esse tema. E, se Deus quiser, a CPI vai trazer isso para a mesa – já está começando o seu trabalho. Nossa expectativa e nossa esperança é que a gente possa clarear tudo isso e que este país, através do Congresso Nacional, possa legislar sobre esse assunto, porque aqui o nosso papel é esse. A gente não pode fechar os olhos para um campo que está completamente minado de problemas e dificuldades, envolvendo gente de todas as classes sociais, principalmente famílias carentes que veem nas bets, no jogo, na aposta – muito fácil aqui através do celular – uma oportunidade para ganhar dinheiro, o que não ocorre. Pelo contrário, estão perdendo dinheiro. Das quase 22 milhões de famílias hoje beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, 5 milhões – 5 milhões! – recentemente, através de apostas, gastaram mais de R$3 bilhões.

    Então, isso é preocupante, e a gente tem que combater.

    Era esse, Sr. Presidente, o registro que gostaríamos de fazer nesse início de noite.

    Muito obrigado.