Discurso durante a 154ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Apelo em favor da apreciação pelo Senado Federal, de forma urgente, do requerimento de autoria do Líder do Podemos, Senador Rodrigo Cunha, solicitando a derrubada das liminares, supostamente ilegais, proferidas pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes, que violam as prerrogativas parlamentares de S.Exa.

Autor
Marcos do Val (PODEMOS - Podemos/ES)
Nome completo: Marcos Ribeiro do Val
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Atuação do Senado Federal:
  • Apelo em favor da apreciação pelo Senado Federal, de forma urgente, do requerimento de autoria do Líder do Podemos, Senador Rodrigo Cunha, solicitando a derrubada das liminares, supostamente ilegais, proferidas pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes, que violam as prerrogativas parlamentares de S.Exa.
Publicação
Publicação no DSF de 06/11/2024 - Página 15
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, URGENCIA, APRECIAÇÃO, SENADO, REQUERIMENTO, AUTORIA, LIDER, PARTIDO POLITICO, PODEMOS (PODE), SENADOR, RODRIGO CUNHA, OBJETIVO, DERRUBADA, LIMINAR, ALEGAÇÕES, ILEGALIDADE, DELIBERAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, VIOLAÇÃO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, PARLAMENTAR.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES. Por videoconferência.) – Obrigado, Presidente.

    Eu só queria contestar, porque já vai fazer dois anos que eu estou nessa situação. Então, o Senado Federal ... E são questões pautadas ali pelo Senador Rodrigo Cunha que ferem gravemente o art. 53 e as minhas prerrogativas como Parlamentar. Então, não há dúvida, não tem a necessidade desse encontro, desta reunião, se é notório. E é notório não só para os Senadores como para os Líderes dos partidos, como também para a própria Advocacia do Senado Federal, que já também está na defesa. Mas, como o próprio Senado, os Senadores se compactuaram com a questão da ilegalidade do que está sendo feito e da penalidade que eu estou sofrendo injustamente, porque estão ferindo as minhas prerrogativas, as nossas, do art. 53, tirar salário... São coisas que sentar com a Mesa, sentar com os Líderes, sentar com a equipe de defesa dos advogados do Senado Federal para quê, se já faz dois anos que isso já é discutido?

    Eu acho que, Presidente, é questão de sobrevivência. Não é só porque tirou o site do ar, ele me tirou das redes sociais, é uma questão salarial, questão de manter o meu mandato, de eu poder manter o meu gabinete, receber os Prefeitos, agora que foram reeleitos ou eleitos, e eu não estou podendo. Então, está se infringindo gravemente a Constituição, e não tem o que se discutir. É notório para todos os Senadores e para a própria Advocacia do Senado, são notórios a violação, a irregularidade e o ato ilegal contra a Constituição. Então, não tem o que se discutir, Presidente.

    Eu peço que seja feito com a máxima urgência possível . Exatamente porque algo desse tipo nunca aconteceu, não se pode permitir que se abra uma brecha de tanto tempo – já vai completar dois anos, e se ache que é algo de perseguição pessoal. Absolutamente não. Os papeis que eu fiz nas funções que eu exerço nas Comissões já foram concluídos e entregues aos órgãos especializados. Pronto, encerrei o meu trabalho, e não era nada pessoal. Eu preciso agora das minhas prerrogativas como Senador da República. Que nós, que o Senado Federal possa seguir e honrar a nossa Constituição, porque eu jurei honrar a Constituição e defendê-la.

    Então, Presidente, eu peço mais compreensão e menos demandar isso para mais tempo, mais dias, porque quem está aqui, só quem está aqui consegue sentir o que eu estou sentindo. Eu peço a máxima urgência e não vejo necessidade disso, Presidente. Se todos os requerimentos, quando têm assinatura, são colocados em pauta e são votados, por que nesse, ainda, eu vou continuar sendo penalizado agora pela Casa, pela Presidência da Casa, se os 42 Senadores fizeram as assinaturas voluntariamente? Não foi nem um pedido meu, foi do próprio Presidente Rodrigo Cunha de surpresa, porque eu também nem esperava isso. Então, agora está dependendo da Presidência da Casa.

    A Presidência da Casa vai me negar isso, com um pedido de requerimento pautado para urgência? Qual outro argumento se vai ter? Não há argumento, Presidente.

    Então, eu peço agora, porque cabe à Casa, agora está com a Casa a decisão, que se paute, já que a maioria dos Senadores – não haveria necessidade nem da maioria –, já que a maioria dos Senadores assinou o requerimento concordando com a queda das liminares... E são todas liminares ilegais – ilegais, contra a Constituição, contra o art. 53.

    Então, Presidente, eu acho que não tem o que ser discutido mais. Eu acho que está na mão de V. Exa. já botar o dia e a data para ser votado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/11/2024 - Página 15