O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, nobres companheiros, Senadores, Senadoras, inicialmente, eu quero agradecer, em sua pessoa, à Mesa por ter autorizado a transmissão ao vivo, na programação da TV Senado e da Rádio Câmara, em conjunto com a TV Assembleia de Mato Grosso e Rádio Assembleia, de um grande evento que vamos realizar a partir de amanhã, em Mato Grosso, com sede em Cuiabá, sobre a mineração. Trata-se de um congresso em que vamos discutir todos os mecanismos, a modernização, a utilização principalmente da questão da mineração com respeito ao meio ambiente. Essa sessão começa amanhã pela manhã, então vamos nos estender por três dias.

    Da mesma forma, Sr. Presidente, eu quero registrar, na linha da fala do Senador Oriovisto, um pensamento que é praticamente igual ao meu, principalmente para nós do Centro-Oeste brasileiro. Mato Grosso é o maior produtor hoje de produtos agropecuários, das nossas commodities agropecuárias – e, portanto, exportamos muito –, e a reforma tributária está sendo feita na base do consumo. O nosso Estado de Mato Grosso é um estado grandioso, mas com a população muito pequena. Então, essa reforma tributária do jeito que está posta será um prejuízo muito grande para o Estado de Mato Grosso, e daí a nossa posição muito firme de buscar um mecanismo que venha simplificar o país e desburocratizar o país. Eu acho que só isso seria suficiente para a gente aumentar a arrecadação e promover o desenvolvimento econômico do Brasil como um todo.

    Quero registrar ainda, Sr. Presidente, que nesta terça-feira, a Confederação Nacional de Municípios recebe, em Brasília, os novos gestores municipais, aqueles que assumirão as prefeituras a partir do dia 1º de janeiro. E, como Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, quero aqui também trazer o meu abraço a todos aqueles eleitos, Prefeitos, Prefeitas e também Vereadores.

    Inclusive, no Mato Grosso, tivemos um desempenho muito grande, o PL, porque tivemos mais de 50% dos votos depositados para o PL. Elegemos cidades importantes, como a nossa capital, Cuiabá; Várzea Grande; Rondonópolis, a minha cidade natal; Sinop, uma cidade muito importante; Primavera do Leste e várias outras. Por isso, eu quero aqui agradecer também o apoio de todos os companheiros do PL e a todos aqueles que estiveram à frente desse trabalho.

    E esse encontro, sem dúvida, é uma oportunidade valiosa para discutir as responsabilidades dos gestores públicos e fazer uma análise atual e criteriosa dos desafios enfrentados em cada cidade. O meu estado, o Mato Grosso, está muito bem representado. E eu aproveito para falar, na condição de Vice-Presidente também da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, que acabei de apresentar uma PEC para fortalecer os nossos municípios.

    A garantia de vagas na educação infantil é um dos projetos apresentados.

    Com 632 mil crianças fora das escolas e fila de espera em 44% dos municípios brasileiros, segundo o Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil, é urgente priorizar investimentos nesta fase escolar, tendo em vista que hoje já é autorizada a destinação de recursos da educação para bolsas de estudo no ensino fundamental e médio – precisamos ampliar isso para as nossas creches. Necessitamos ainda incluir gastos com alimentação escolar nos 25% da educação, já que essas despesas municipais com merenda são significativas, muito fundamentais, além do valor...

    Segundo a Confederação Nacional de Municípios, o valor médio anual por aluno, destinado pela União à alimentação escolar, corresponde a 14% dos custos dos municípios com a oferta de merenda. Além disso, os valores per capita são reajustados anualmente, o que torna os programas suplementares da União cada vez mais subfinanciados.

    Vejam que essa PEC representa um passo fundamental para reduzir as desigualdades educacionais no país e também, Sr. Presidente, para garantir que todas as nossas crianças tenham oportunidades iguais desde o início de suas vidas escolares até o fim da faculdade, se for o caso. Esse é o desenvolvimento social e a educação.

    Outro tema essencial que merece nossa atenção é o socorro financeiro aos municípios em situação de calamidade pública.

    Já estou concluindo, Sr. Presidente, mas esse assunto também é extremamente importante, e a nossa proposta permite que, em situação de calamidade reconhecida pelo Congresso Nacional, os municípios possam flexibilizar a aplicação do percentual de 25% de suas receitas, que normalmente devem ser específicas para algumas áreas, alocando-as diretamente para necessidades emergenciais.

    Esse intervalo fiscal é um respiro necessário para os gestores locais, permitindo que os recursos sejam direcionados para áreas críticas e de atendimento imediato.

    Essas propostas, Sr. Presidente, de emenda à nossa Constituição representam avanços recentes na administração pública, tornando-se um caminho que dá, com certeza, a responsabilidade e o compromisso com o bem-estar de nossas comunidades. Aproveito, assim, o espaço para pedir apoio aos Senadores em relação a essas emendas, que, tenho certeza, vão beneficiar muito nossos municípios, que enfrentam muitos desafios.

    E eu quero aqui, mais uma vez, registrar que esse trabalho é através da Confederação Nacional de Municípios, que a cada ano se organiza mais nas nossas marchas dos municípios a Brasília, e essa força hoje é reconhecida por todos nós.

    Sei que V. Exa. dá uma importância muito grande ao que representa a Confederação Nacional de Municípios, bem como também o Presidente da República e, enfim, os Presidentes dos Poderes.

    Com isso, Sr. Presidente, agradeço muito o espaço, principalmente desejando aos novos gestores que tenham o apoio tanto da Confederação Nacional de Municípios, como também das associações. No caso, aqui, é a nossa Associação Mato-Grossense dos Municípios, muito bem dirigida pelo Leo Bortolin.

    Um grande abraço, Sr. Presidente, e a todos.