O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar - Presidente.) – Que coisa linda! Maravilhoso.

    Quero aqui cumprimentar o maestro Eldom Soares. Muito obrigado a todos vocês que fazem parte desse lindo coral. Podem ter certeza de que engrandeceu aqui o nosso evento hoje na Casa revisora da República. Muitíssimo obrigado mesmo.

    Vamos dar sequência aqui, só antes fazendo um registro da presença do Deputado Paulo Fernando aqui nesta sessão, ele, que é aqui do Distrito Federal. E o pai dele – ele veio aqui me contar –, que é o Sr. Paulo Costa, que já faleceu, desencarnou... Foi médico espírita, não é? Foi um médico que...

    Não sei se ele fazia parte da Associação Médico-Espírita também, a qual, inclusive, foi presidida pela Dra. Marlene Nobre, que era casada com o Congressista brasileiro Dr. Freitas Nobre, jornalista, que foi tão brilhante – cearense, mas eleito por São Paulo, e o nome dele é que dá o nome do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo: é o nome do Dr. Freitas Nobre, Aeroporto Freitas Nobre. E tem um auditório aqui na Câmara dos Deputados com o nome Freitas Nobre também.

    Olha só, fora do script, isso acontecendo aqui, aparecendo essa informação, graças à sua vinda aqui, viu, Dr. Paulo? Ele, que é católico, o Dr. Paulo Fernando é católico muito atuante, inclusive ele tem um talento na área jurídica de criar instituições, partidos políticos. Ele foi um dos que teve a iniciativa – na parte jurídica – de vários partidos e tem feito um grande trabalho no Congresso Nacional há muito tempo, não apenas como assessor, como foi, inclusive, do Senador Magno Malta, mas também como Parlamentar, eleito aqui pelo Distrito Federal.

    Uma honra sua presença aqui, Dr. Paulo Fernando.

    Olha, para mim é uma benção muito grande essa iniciativa de propor esta sessão em homenagem aos 25 anos da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas, que foi fundada no dia 29 de outubro de 1999 – 29 de outubro, o dia do aniversário do meu avô, meu padrinho-avô –, contando hoje com 300 magistrados presentes em todo o Brasil, em todos os estados do Brasil.

    Então, as luzes libertadoras, consoladoras, esclarecedoras da doutrina espírita são fortes instrumentos para a humanização da justiça e espiritualização do direito humano. Esse é o caminho para que um dia as leis humanas possam estar em harmonia com as leis divinas.

    Nesses 25 anos, já foram realizados 11 encontros nacionais para estudos e debates sobre temas contemporâneos.

    Precisamos aqui ressaltar a extraordinária contribuição dada pela Abrame para a conscientização sobre a defesa da vida desde a concepção, não é? Inclusive, eu sempre ando comigo aqui com esse bebê de 11 semanas de gestação, o fígado formado, os rins, que são o símbolo mundial pró-vida, inclusive no julgamento, sobre o qual nós vamos falar aqui, em que a Abrame teve um papel muito importante aqui, porque a gente sabe que o Brasil está vivendo uma das maiores ameaças de adquirir um terrível carma coletivo, equivalente ao do período da escravatura, caso o Supremo Tribunal Federal decida a favor da ADPF 442, que tramita, desde 2017, com o objetivo de legalizar a prática do aborto até a 12ª semana de gestação: deste tamanhozinho aqui.

    Essa é mais uma abusiva interferência do STF numa prerrogativa estrita do Congresso Nacional, que tem cumprido seu dever, legislando a favor da vida desde a concepção, em sintonia com cerca de 80% da população brasileira, segundo praticamente todas as pesquisas de opinião quando tratam do tema de aborto.

    Outra contribuição fundamental da Abrame é com relação a mais uma grave ameaça decorrente do ativismo judicial do recurso extraordinário movido pela Defensoria Pública de São Paulo, no sentido de declarar inconstitucional o art. 28 da Lei Antidrogas, aprovada praticamente por unanimidade tanto pelos 81 Senadores como também pelos 513 Deputados Federais, no ano de 2006, em pleno Governo Lula, e agora ratificada em 2019, já no Governo Bolsonaro. Ou seja, tolerância zero às drogas, mas a gente está vendo uma decisão que já houve do Supremo, definindo quantidade de porte de droga.

    Nós, aqui no Senado Federal, aprovamos uma PEC que está tramitando lá na Câmara dos Deputados, e isso, sendo aprovado lá, vai criar um impasse institucional muito grande, porque o Congresso está dizendo uma coisa muito clara: "Tolerância zero ao porte de drogas". Segundo, nós fomos eleitos pela população diretamente e nós debatemos à exaustão esse assunto, em menos de 20 anos o aprovamos, e o STF toma essa decisão.

    Então, eu quero mais uma vez ressaltar a missão estratégica da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas, neste momento tão crítico da transição planetária, em que assistimos diariamente a uma inversão completa de valores em nossa sociedade.

    Uma das maiores prioridades deste mandato de Senador tem sido o enfrentamento aos graves abusos cometidos por alguns Ministros da nossa Suprema Corte, cobrando permanentemente à Casa, que tem como Patrono, ali em cima, Ruy Barbosa, para que vença, para que nós vençamos essa omissão covarde, cumprindo o nosso dever constitucional de abrir o primeiro processo de impeachment de um ministro do STF – só o Senado pode fazer isso.

    Eu fico às vezes imaginando como seria determinante, neste momento histórico, a presença de um único magistrado espírita no Supremo Tribunal Federal. Este é o grande testemunho do Cristo: agirmos como verdadeiros espíritas onde o Pai nos colocou. Graças a Deus, temos o suporte da doutrina espírita para nos fortalecer no cumprimento dos nossos deveres, mesmo quando às vezes nos sentimos como alguém pregando no deserto, isso porque sabemos que tudo, absolutamente tudo, está sob o controle de Deus e que aqui nesta Terra é Jesus Cristo o governador espiritual.

    Então, eu quero agradecer a presença de todos vocês que vieram aqui ao Plenário do Senado Federal; agradecer a audiência de quem está nos acompanhando agora pelos veículos de comunicação desta Casa; e desejar muita luz – muita luz! –, coragem, ousadia no bem. Que continue firme a Abrame, porque nós teremos muitos desafios, eu diria até nesses próximos dias.

    Então, eu vou solicitar à nossa atenciosa Mesa aqui, a nossa Secretaria-Geral da Mesa, a exibição de um vídeo institucional que mostrará um pouquinho da história da Abrame.

(Procede-se à exibição de vídeo.)

(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito bem! Muito bom!

    Antes de já chamar aqui nossos palestrantes para utilizarem da tribuna do Senado Federal nesta data tão especial, eu quero registrar a presença aqui dos alunos do ensino médio do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás, unidade Benedita Brito de Andrade, da cidade de Goianápolis, Goiás. Eu quero parabenizar vocês. Inclusive, encontrei-os no corredor, muito atenciosos ali, estudando ali os murais do Senado, um pouco da história. Eu agradeço demais a presença de vocês. É muito bom, cada vez mais, ter a presença de brasileiros aqui e principalmente jovens que estão acompanhando a vida política do seu país, não é? Sejam muito bem-vindos à Casa revisora da República! Muito obrigado pela presença. (Palmas.)

    Eu concedo a palavra agora ao Sr. Desembargador Noeval de Quadros, que é Presidente da Associação Brasileira de Magistrados Espíritas (Abrame), por 15 minutos, com a tolerância da Casa. Se quiser utilizar a tribuna desse lado, do lado direito ou do lado esquerdo, o senhor fique à vontade.