O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Obrigado, voz querida da nossa amada Roraima.

    De imediato, brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, prestem atenção na pauta. Ela é muito grave.

    Volto a um assunto do qual já me ocupei nesta tribuna: armamento, que se impõe novamente por causa da tragédia que aconteceu na semana passada em Novo Hamburgo, na região metropolitana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

    Edson Fernando Crippa, um caminhoneiro de 45 anos, matou – matou – a tiros o pai, o irmão, dois policiais militares e foi morto em confronto com a polícia.

    Pelo que se sabe, o caminhoneiro foi denunciado pelo pai por maus-tratos e, na chegada da polícia, passou a atirar indiscriminadamente.

    Além das quatro mortes, seis pessoas saíram feridas; quatro ainda estão hospitalizadas. Entre elas, a mãe do atirador, em estado gravíssimo.

    O caminhoneiro estava certificado como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), o que conseguiu em 2020, no Governo Bolsonaro, junto ao Exército.

    Ele tinha, como armas legalizadas, duas pistolas e duas carabinas, apesar de um histórico de quatro internações por causa de esquizofrenia – ou seja: esquizofrênico.

    Dado o diagnóstico, algumas perguntas naturalmente se impõem: como uma pessoa com tal perfil psiquiátrico consegue licença para portar armas e praticar tiro esportivo? O fato não evidencia falha grave na fiscalização? Será que não existem mais casos semelhantes no país?

    A meu ver, já passou da hora de o Brasil reduzir o arsenal em poder dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores.

    Apesar da suspensão de novos registros pelo Governo Lula 3, estima-se que mais de 1 milhão de armas estariam em mãos de atiradores amadores, por causa da política que vigorou na administração desastrosa – a anterior.

    Não tenho nada contra aqueles que são, de fato, CACs – de fato! Porém, volta e meia, o noticiário registra apreensões com traficantes ou milicianos de armas compradas ou por colecionadores ou por atiradores desportivos, Presidente.

    Segundo balanço divulgado recentemente pela imprensa, o número de roubos e furtos de armas de fogo adquiridas legalmente por CACs simplesmente triplicou, gente, nos últimos seis anos! Em 2018, eram 62 ocorrências por mês. Em 2024, são mais de 180.

    Não podemos minimizar também outro fato: fiscalização deficiente e fraudes para a obtenção dos certificados permitem que bandidos travestidos de CACs comprem armas legalmente.

    Cabe aqui lembrar que o Tribunal de Contas da União, o TCU, em fiscalização sobre a gestão de armas entre 2019 e 2022, constatou situações esdrúxulas no período. Exemplos: pessoas com processos de execução penal em andamento conseguiram os certificados de registro, e indivíduos com mandados de prisão decretados foram autorizados a adquirir armas de fogo. E ainda tem mais – pasmem –: até brasileiros declarados mortos adquiriram munições para armas registradas em nome de CACs.

    É um total absurdo! Abissal!

    Sabe-se que uma nova política para os CACs está em gestação no Governo, com provável mudança na responsabilidade pelo registro e fiscalização, que passaria do Exército para a Polícia Federal.

    É algo, para mim, significativo. Porém, se não for criada uma estrutura adequada, o que certamente não existe hoje, a mudança de nada adiantará.

    Uma coisa é cristalina, gente: o Brasil não pode mais adiar a contenção dessa barbárie que é o armamento desenfreado.

    Não temos o direito de permitir que se repitam tragédias como essa de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul.

    E que Deus abençoe essa mãe, em estado gravíssimo, que pode morrer a qualquer momento! Tomara que não, se Deus quiser.

    Agradecidíssimo.