O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu venho à tribuna para, em primeiro lugar, celebrar por antecipação os 40 anos da Fundação Certi, um centro de pesquisa e desenvolvimento privado em cooperação com a Universidade Federal de Santa Catarina.

    Eu tive o privilégio, Deus me deu esse privilégio, há 40 anos, no dia 31 de outubro de 1984, de participar de uma reunião em que o menos visionário era eu, mas certamente tive a graça de participar de uma reunião visionária. Tratava-se de um conceito institucional pioneiro que estava em discussão, de cooperação público-privada, tendo como propósito primeiro apoiar empresas no desenvolvimento de novos produtos e processos, com uso de tecnologias avançadas, em particular as de informática, tecnologia da informação e comunicação, missão essa hoje designada como sendo a estratégica palavra inovação.

    Eu gostaria, Presidente, de solicitar à taquigrafia que reproduzisse no meu pronunciamento o inteiro teor, que eu vou disponibilizar aos nossos serviços taquigráficos, para que fique presente essa trajetória, que amanhã completará 40 anos, também a participação da Fundação Certi em projetos de interesse nacional, como, por exemplo, o programa da qualidade e produtividade, plano nacional de metrologia, escola de novos empreendedores, centro tecnológico do polo industrial de Manaus, Laboratório-Fábrica LabElectron, cooperação Brasil-Alemanha para cooperação em inovação, elementos de terras-raras, InovAtiva, Programa Centelha, Jornada Amazônica e tantos outros.

    Quero, resumindo o pronunciamento, que eu peço que faça parte no seu inteiro teor, deste momento, quero dizer que a Fundação Certi hoje conjuga dez centros de referência em tecnologia inovadora, sendo duas fora de Florianópolis. E não é apenas uma entidade de apoio ao setor empresarial, mas, sim, uma organização capaz de assumir desafios nacionais para implementar e conduzir projetos nacionais de desenvolvimento tecnológico e inovadores.

    Tive ainda a graça de, na virada do século, novamente como Governador e tendo como Prefeita de Florianópolis Ângela Amin, dar a destinação mais nobre possível à área do que hoje é o Sapiens Parque.

    E, para celebrar este momento, eu faço este registro homenageando a todos aqueles visionários na pessoa do Prof. Carlos Schneider, que ainda hoje é a alma da Fundação Certi, de Santa Catarina.

    Feito este registro, eu gostaria ainda de aproveitar esta oportunidade, Presidente, para fazer alguns comentários sobre uma notícia que deve estar causando dúvidas a muitos de nós. Socorro-me aqui de matéria do Correio Braziliense de hoje que diz o seguinte: "[...] [Polícia Federal] aponta 'graves omissões' do GSI na proteção do Planalto no [...] [dia 8 de janeiro do ano passado]". E quero resumir aqui uma advertência, inclusive a quem preside este inquérito, que no caso é o Ministro Alexandre de Moraes. Ouso dizer aqui: não se deixe enganar!

    Eu tive a ventura de ser o primeiro cidadão investido de alguma autoridade que, no dia seguinte ao dia 8 de janeiro, no dia 9 de janeiro, então ocupando o cargo de Presidente da CCAI, enderecei um ofício ao GSI solicitando a cópia de todas as mensagens que tinham ocorrido no Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência) a propósito do vandalismo do dia 8 de janeiro. No dia 20 de janeiro, eu recebi a resposta. Em resumo, no dia 6 de janeiro – 6 de janeiro –, às 19h40, todas as 48 agências do Exército, até o Senado Federal, até o Supremo Tribunal Federal e o TSE – 48 agências –, receberam a seguinte informação: há grande risco de invasão dos prédios do Congresso Nacional e outros prédios na Esplanada dos Ministérios – dia 6 de janeiro.

    No dia 7 de janeiro, às 19h11, o Ministro da Justiça, hoje Ministro do Supremo, Flávio Dino, assinou a Portaria nº 272 – às 19h11 do dia 7 –, autorizando a Força Nacional a "auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília, em caráter episódico e planejado, nos dias 7, 8 e 9 de janeiro".

    Por que ele assinou essa portaria? Porque ele sabia. Ele sabia que ia acontecer o vandalismo do dia 8 de janeiro – uma portaria.

    O mesmo Ministério da Justiça perdeu as imagens – esta foi a resposta à CPMI –, e os 300 homens da Força Nacional sumiram do pátio do Ministério da Justiça e não foram empregados para defender as instituições brasileiras.

    Então, agora, quando se começa a debater a omissão que eu denunciei em janeiro do ano passado, eu quero alertar o Ministro Alexandre de Moraes para que ele não seja enganado e não permita que usem a sua caneta para acobertar a omissão gravosa, porque não é possível que isso seja apenas culposo. Isso é doloso porque, sabendo o que ia acontecer, não ter – e uso uma frase do próprio Ministro Alexandre de Moraes – chamado cem policiais do Bope para impedir aquele vandalismo, é uma gravíssima omissão, tão grave quanto foram graves os atos de vandalismo que foram perpetrados.

    A omissão – eu aprendi na faculdade de Direito, me formei há 50 anos – é tão grave quanto a ação quando dolosa e criminosa.

    E, para encurtar, eu quero repetir uma frase proferida pelo então Ministro do GSI, Gonçalves Dias, num diálogo com o então Diretor-Geral da Abin, às 8h56 da manhã de domingo.

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Ele dizia: "Vamos ter problemas". Ou seja, nada disso é inventado, isso é documentado, e eu creio que todos nós temos o dever e o direito de esperar que este inquérito seja concluído sem medo de conhecer a verdade.

    Muito obrigado, Presidente.

    Até porque a verdade, como reza a Bíblia, nos libertará.

    Muito obrigado.