O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu subo à tribuna desta Casa hoje para manifestar aqui o meu voto de protesto contra o Ibama, que mais uma vez se coloca contra o desenvolvimento da Amazônia. Eles mantêm a posição de negar o pedido de licença para que a Petrobras faça a perfuração de poço teste na região da Margem Equatorial brasileira. Começo a questionar se as travas impostas pelo Ibama ao desenvolvimento da região não seriam um projeto de manutenção de poder do órgão. Promovem a miséria como forma de fortalecer sua presença naquele território.

    Que sorte a da Guiana em não ter, em seu território, algo parecido com o Ibama, com o nosso Ibama, que lamentavelmente é uma pedra de tropeço e atrapalha tudo aqui neste país. Lá, desde que eles tiveram conhecimento do petróleo em seu território, no ano de 2015, o país vizinho ao Brasil tem experimentado um dos maiores avanços econômicos recentes do mundo. O pequeno país, encravado no extremo norte do continente, trocou o posto de um dos mais pobres para uma das maiores rendas per capita da América do Sul em menos de uma década, com projeções de ultrapassar a Venezuela como o maior produtor sul-americano de petróleo.

    Em 2022, o PIB per capita da Guiana foi de US$18,9 mil – mais ou menos R$93,4 mil – por ano, muito acima dos US$8,9 mil – R$44 mil – registrados no mesmo período aqui no Brasil, segundo dados do Banco Mundial. Enquanto isso, na Amazônia brasileira, debaixo da copa das árvores, fica escondida aos olhos dos técnicos do Ibama a miséria e as dificuldades sentidas na pele pelos quase 30 milhões de brasileiros que residem naquela região.

    Na matéria publicada na edição de hoje do jornal O Globo, os 26 técnicos do Ibama, ao manterem o veto da licença à Petrobras, justificam aquilo que eles classificam de "alta sensibilidade ambiental dos ecossistemas que viriam a ser impactados".

    Sabe o que tem alta sensibilidade ou que precisaria de mais sensibilidade dos técnicos do Ibama? Eu queria aqui responder a isso, dizendo a todos os senhores – preste atenção, meu querido Jaime Bagattoli, Senador de Rondônia; preste atenção nesse dado de saúde na Região Amazônica –: dos cem municípios brasileiros com menor percentual de atendimento de pré-natal, que é o acompanhamento das gestantes, 95 estão na Amazônia Legal. São 95, na Amazônia Legal, que não conseguem fazer, por falta de dinheiro, de condições, o acompanhamento da gestação das mulheres pobres dessa região.

    A média de atendimento de mães com sete consultas de pré-natal na Região Amazônica é bem abaixo da média nacional: na média nacional, são 74% que têm todas as consultas de acompanhamento feitas; na Amazônia, só 55%. Por quê? Porque faltam recursos, porque falta condição de pagar profissionais, de ter equipamentos e de recepcionar essas mulheres. Esses dados podem ser confirmados no Datasus, do Ministério da Saúde.

    Aqui, faço um apelo à Ministra Marina Silva: como mulher que é, apiede-se das mães amazônidas e nos ajude a criar um futuro melhor não só para essas mães, mas principalmente para as suas crianças. Essas crianças, já na barriga das mães, têm seus direitos sequestrados pela miséria que arrasa a Região Amazônica. Será que algum dia os técnicos do Ibama vão pontuar, em seus pareceres, a alta sensibilidade social em que vive aquela população? Será que olharão para as pessoas, para os cidadãos, que, assim como eu e vocês, pagam seus impostos e sustentam as estruturas públicas, dentre as quais o Ibama, para atender a suas demandas primárias?

    Pelo que tenho conhecimento, desde 2019 a Guiana iniciou a extração de petróleo e, muito diferentemente do que pensam os técnicos do Ibama, isso não gerou nenhuma gota de petróleo vazado no mar – e lá não é a Petrobras que faz isso. A Petrobras é uma empresa antiquíssima aqui, com grande experiência, inclusive, em perfuração de poços em águas muito profundas. Não se ouve absolutamente rumor de nenhum acidente, de nenhum derramamento, na menor quantidade possível, de petróleo que pudesse impactar o meio ambiente, mas, na Região Equatorial, não se permite, não se licencia, porque a Petrobras pode cometer um erro e causar um acidente ambiental. Que tristeza!

    Pelo contrário: segundo o Vice-Diretor do FMI, Kenji Okamura, as políticas econômicas adotadas pela Guiana têm sido cruciais para transformar a renda do petróleo em melhorias para a população. Lá, eles estão investindo em programas de moradia, modernização do sistema de saúde, educação e redes de transporte, beneficiando diretamente os seus cidadãos. Por aqui, a investida dos técnicos do Ibama tem sido bem diferente daquela dos nossos vizinhos da Guiana: aqui, eles defendem o atraso, a miséria, a baixa cobertura pré-natal, o risco de vida para as mães ribeirinhas e a condenação de nossas crianças, que se veem privadas de um futuro melhor.

    É triste, é de se lamentar. É triste ver isso e ainda é pior aqui estar lamentando. Mas eu já sabia, porque, algumas semanas atrás, vazou a informação de que toda essa região do Atlântico, começando na divisa do Brasil com a Guiana Francesa, lá, depois do Amapá; de lá, passando pelo Estado do Amapá, passando pelo Estado do Pará, passando pelo Estado do Maranhão e também do Piauí, terminando ali na divisa das águas do Piauí com o Ceará, toda essa grande área do Atlântico seria transformada num parque marinho. Que coisa, não é? Quer dizer, realmente o Ibama não pode dar licença ali, porque o projeto do Ministério do Meio Ambiente, da USP, das ONGs não é para se explorar a riqueza que nós temos lá, que pode transformar esses estados, trazendo qualidade de vida, recursos para que os governos possam aplicar e mudar a condição de vida, do péssimo IDH que essa região tem, para uma vida de qualidade, como está acontecendo na Guiana hoje. Fazer um parque marinho aí é evitar para sempre – para sempre, repito! – qualquer possibilidade de extração do petróleo existente nessa região.

    Que dificuldade ter que trabalhar com alguém de cabeça tão pequena, com alguém que não se preocupa e não está nem aí...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – ... para o futuro das gerações que virão, e não só das que virão, mas da presente geração.

    Então, senhores, eu quero aqui, na semana que vem, ao retornar para cá, conversar com todos os colegas da Região Amazônica, Senadores – nós somos 27 Senadores, exatamente um terço, Senador Jayme, desta Casa –, para que a gente assuma uma posição com relação a tudo isso que nos desafia. Nós estamos aqui para defender os interesses dos nossos estados da Região Norte, onde atuamos. Nós não podemos presenciar pacificamente esse desaforo do Ministério do Meio Ambiente, da Sra. Marina, dos técnicos, porque eles fazem aí uma decisão que não é técnica, é uma decisão política. Lamentavelmente, o Ibama não faz análise técnica. A primeira análise que é feita de qualquer projeto de licenciamento ambiental é política: se for conveniente, avança; se não for, engaveta e diz que não há possibilidade.

    Que tristeza, que vergonha, que decepção! Um órgão, sustentado pela sociedade, trabalhar para matar essa sociedade de atraso e de inanição.

    Era essa, Sr. Presidente, a manifestação do meu protesto contra esse órgão, que presta um desserviço à sociedade brasileira, especialmente da nossa Região Amazônica.