Discurso durante a 151ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Indignação com a decisão do Ministro do STF Gilmar Mendes, que anulou as condenações do ex-Ministro José Dirceu decorrentes da Operação Lava Jato. Cobrança do Senado Federal para que assuma o protagonismo e garanta o equilíbrio entre os Poderes Legislativo e Judiciário.

Autor
Jaime Bagattoli (PL - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Jaime Maximino Bagattoli
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Congresso Nacional, Atuação do Judiciário, Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade, Direitos e Garantias:
  • Indignação com a decisão do Ministro do STF Gilmar Mendes, que anulou as condenações do ex-Ministro José Dirceu decorrentes da Operação Lava Jato. Cobrança do Senado Federal para que assuma o protagonismo e garanta o equilíbrio entre os Poderes Legislativo e Judiciário.
Publicação
Publicação no DSF de 31/10/2024 - Página 75
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade
Jurídico > Direitos e Garantias
Indexação
  • REPUDIO, DECISÃO MONOCRATICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR MENDES, ANULAÇÃO, CONDENAÇÃO CRIMINAL, EX-DEPUTADO, JOSE DIRCEU, OPERAÇÃO LAVA JATO, COMENTARIO, SUSPENSÃO, MULTA, EMPRESA, CRITICA, MANUTENÇÃO, PRISÃO, DEPREDAÇÃO, SEDE, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, JANEIRO, DEFESA, ATUAÇÃO, SENADO, EQUILIBRIO, PODERES CONSTITUCIONAIS.

    O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Obrigado, Presidente Chico Rodrigues.

    Antes de iniciar minha palavra – eu não vou demorar nem meus dez minutos –, eu quero fazer um pequeno comentário sobre a indignação do Zequinha Marinho, que estava aqui, que eu soube agora, também reforçando o que o Senador Marcelo Castro falou aqui, mas eu quero dizer, Senador Cleitinho, que tem algo de errado no Brasil. Algo está errado, porque, na Região Norte, nos oito estados de lá, nada se pode fazer. Nós só temos o Estado de Rondônia... Como foi publicado pela Bolsa de Valores hoje ou ontem, só o Estado de Rondônia, do Norte e do Nordeste, tem 24% da sua população que vive com até R$664. Todos os demais estados estão acima de 30%. Todos. Inclusive, o Estado do Acre e o do Maranhão, que foi governado, Senador Cleitinho, pelo nosso Ministro do Supremo Flávio Dino, tem 51% da população que vive com até R$664.

    Então, o que esta Casa, o que o Senado, o que a Câmara dos Deputados, o que nós, com compromisso, nós do Congresso Nacional... Algo está errado neste país. Em todos os estados do Nordeste é acima de 40%, e algo está errado, alguém que está governando, independentemente de sigla partidária, não está de acordo com o que está acontecendo no nosso país.

    Mas eu quero iniciar aqui minha palavra, Presidente, dizendo para vocês hoje o que é que está acontecendo no nosso país. No dia de hoje, eu quero usar este espaço para dar voz aos milhões de brasileiros que estão indignados com mais uma decisão da nossa Suprema Corte. Até o que o Izalci Lucas falou aqui foi uma coincidência, o que eu vim falar é muito parecido com o pensamento dele. Como sabem, o Ministro Gilmar Mendes anulou todas as condenações do ex-Ministro do PT José Dirceu na Operação Lava Jato. Zé Dirceu, só para lembrar, foi condenado a mais de 23 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. Estamos falando de alguém que é uma figura chave no maior escândalo de corrupção na história deste país.

    Eu quero dizer que essa decisão é um tapa na cara do trabalhador brasileiro, que todos os dias sua a camisa para manter a família e este país de pé. É o dinheiro do trabalhador brasileiro que foi roubado, recurso que, de certa forma, matou muita gente, pois deixou de ser investido em saúde, em segurança, em infraestrutura e em educação.

    E o mais triste, Presidente, o mais triste nisso tudo é que o Zé Dirceu não é exceção. O STF, para lembrar, suspendeu a multa bilionária tanto da J&F quanto da Odebrecht, envolvidas em esquema de corrupção, e também devolveu os direitos políticos do ex-Governador Fernando Pezão, também envolvido em escândalo. Enquanto isso, a gente assiste a uma verdadeira perseguição a centenas de brasileiros e brasileiras comuns, presos injustamente na manifestação do dia 8 de janeiro. O mesmo Supremo que condenou um pai de família a 14 anos de prisão absolve um político envolvido no maior escândalo de corrupção do país. Enquanto Zé Dirceu é autorizado a voltar à vida política, à vida pública, o seu Ezequiel, que é lá de Rondônia, o Ezequiel, um pai de família de Ji-Paraná, em Rondônia, é impedido de retornar à sua família e rever os seus seis filhos, inocente.

    Enquanto bandidos da Lava Jato são perdoados, temos milhares de crianças órfãs de pais vivos.

    Nós, como Senadores, não podemos aceitar essa injustiça. O Senado Federal precisa assumir o seu protagonismo, garantir o equilíbrio entre os Poderes e não aceitar mais a interferência de um Poder sobre o outro. O próximo Presidente desta Casa, do Senado – o próximo Presidente desta Casa – precisa ter a coragem de pautar os questionamentos do povo sobre o STF e de não aceitar que a Corte venha legislar no que não deve, como aconteceu nos casos do marco temporal e do porte de drogas, assuntos de competência do Legislativo. Que o próximo Presidente desta Casa tenha a coragem de pautar a vontade do povo, que já não aguenta mais tantos desmandos.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/10/2024 - Página 75