O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão Senador Chico Rodrigues, do Estado de Roraima.

    Muito obrigado por o senhor ter vindo aqui abrir esta sessão na segunda-feira, algo que está ficando raro, infelizmente – não da sua parte, mas da Mesa Diretora, com essa decisão antidemocrática tomada no ano passado, ou seja, às vésperas do Bicentenário da Casa. Nós estamos vivenciando os 200 anos do Senado, e a Mesa Diretora toma a decisão, Senador Marcos do Val, Senador Izalci, de que simplesmente só alguém da Mesa pode abrir a sessão. Isso nunca aconteceu. Já subi a esta tribuna algumas vezes para denunciar, mas eu não posso deixar de falar isso, porque eu tenho uma ruma, como a gente diz no Nordeste, um monte de discurso e de denúncia para fazer da tribuna do Senado – e hoje eu quero falar sobre a comunicação aqui da nossa Casa, da Agência Senado, da TV Senado, da Rádio Senado –, e eu não consigo fazer porque muitas vezes não tem alguém da Mesa. Eu entendo a agenda dos Senadores da Mesa, a agenda nos seus estados, que é muito corrida, e às vezes o revezamento que é combinado internamente não funciona. Quantas vezes eu vi o Senador Izalci Lucas, do Distrito Federal, no ano de 2019, assim que eu cheguei aqui, abrir sessão nesta Casa, na segunda-feira e na sexta-feira? Em toda segunda-feira e sexta-feira, tinha discurso, era raro quando não tinha. Hoje é o inverso: é raro quando tem.

    Já não bastam os vilipêndios que nós temos sofrido do Supremo Tribunal Federal, a que esta Casa se rebaixa, dia sim, dia não, ao ativismo político e ideológico daquela Corte, que mais parece um tribunal político do que qualquer outra coisa, que vem promovendo uma profunda inversão de valores no nosso país, jamais vista, de envergonhar qualquer cidadão de bem? Há abusos, desrespeito à Constituição; perseguem quem colocou bandido na cadeia, condenado por corrupção, traficante, e soltam essa turma... Na verdade, perseguem funcionários públicos que fizeram o seu papel, como na Lava Jato, por exemplo, e soltam os corruptos.

    Daqui a pouco, a gente verá aí pessoas que roubaram o dinheiro da Petrobras, por exemplo, que estão hoje aí abraçadas, muitas vezes, já com este Governo, pedir o dinheiro de volta, dinheiro que elas devolveram por corrupção – olhem que loucura! –, dinheiro que voltou para o Brasil, desviado. Daqui a pouco só faltará essa... porque só o Ministro Toffoli já anulou mais de R$10 bilhões de condenações de corruptos do Brasil.

    Então, a gente ainda ter que perceber um boicote, uma sabotagem, dificultando que a gente use a tribuna do Senado e fale segunda e sexta-feira... Isso é inadmissível e eu vou continuar a denunciar essa manobra feita dessa Mesa Diretora recente, porque, em 200 anos, o Senado não teve essa mácula e agora está tendo essa mácula, de meses para cá.

    Sr. Presidente, eu nasci praticamente dentro de empresa de comunicação, Senador Marcos do Val. Desde pequenininho, o meu pai, Clodomir, tinha jornal – O Correio do Ceará, o Meio Dia, o Unitário. Sempre foi uma pessoa que gostava muito da comunicação também, apesar de não ser o ramo principal dele. Eu vivia dentro de redação, chegando a notícia, aquela coisa bacana. Eu confesso a você que sou um apaixonado por comunicação, mas o que eu tenho visto ultimamente é uma... E o senhor é uma vítima disso – não é? –, dessa blindagem de uma mídia que muitas vezes é militante, que não sabe separar o bom jornalismo de suas convicções pessoais, e promove, no Brasil, de forma tácita e muitas vezes até explícita, uma intimidação, um cancelamento a quem não pensa exatamente como o sistema pensa. Então, é um sistema apodrecido o que a gente tem no Brasil, com a tendência do viés ideológico marxista.

    Nós estamos vendo aí a direita dar uma virada mundial. Os conservadores, semana passada, nos Estados Unidos, nos mostraram essa vitória retumbante lá do Trump, a que eu tenho as minhas restrições, mas é a soberania do povo. E eu confesso que, para o Brasil, para o momento de sombra e de treva que vive a nossa República, com a ditadura da toga avançando, foi boa para o Brasil a vitória do Trump. É uma luz que se abre de esperança.

    Agora, eu confesso a você, a quem está nos ouvindo, nos assistindo, que a questão da comunicação está me deixando muito preocupado inclusive dentro da Casa, do Senado Federal. Eu quero, em primeiro lugar, ressaltar o profissionalismo, a atenção que a equipe da TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado sempre tiveram. Mas, Senador Marcos do Val, para o bem da Casa, a gente tem que pontuar certas coisas, fazer uma autorreflexão – me incluindo –, porque isto aqui é a nossa Casa; desmoralizada ou não como está, com um Senador da República como o senhor, Marcos do Val, com rede social bloqueada, com o seu salário bloqueado e passaporte retido! Não existe país no mundo que viva uma situação de insegurança jurídica humilhante como essa! O senhor é uma prova viva disso. É por isso que eu acredito que a vitória do Trump foi importante para jogar luz nesse absurdo que está acontecendo aqui, sobre o qual a gente muitas vezes fica calado.

    Mas eu digo uma coisa para vocês: eu estou muito preocupado com alguns movimentos, e eu trouxe alguns dados aqui. Eu já cheguei a vir a este Senado Federal, Senador Izalci, muitas vezes – o senhor era Deputado Federal –, e eu vinha aqui, nesta Casa e lá na Câmara dos Deputados, para acompanhar audiências públicas, sabe sobre o quê? Sobre temas em defesa da vida, em defesa da família, da liberdade, da ética. Eu ia como um ativista, um cidadão que se interessa pelo meu país, segurando cartaz, abordando Deputados e Senadores nos corredores, tentando marcar audiência com grupos de que eu fazia parte.

    Muito me incomodava quando eu ia para audiências públicas, e eu estive no Senado em algumas, isso lá em 2014, em 2013, quando eu nem sonhava ser político, porque foi uma coisa assim totalmente transcendental a minha eleição, eu entrar na política, disputar uma eleição... Mas eu participava das audiências públicas e, por gostar de comunicação, por ter vivido, na minha infância, nas empresas do meu pai que eram jornais, que tinham jornais, por gostar daquilo... Inclusive tentei me formar em jornalismo. Não consegui me formar, porque...

    Você é jornalista, não é? (Pausa.)

    Eu não consegui me formar, viajei muito trabalhando e não conseguia parar para fazer a faculdade, mas, quando sair do Senado, quero terminar minha Faculdade de Jornalismo, porque eu gosto.

    Agora, eu ficava observando as audiências públicas aqui no Senado – vamos falar do Senado – era impressionante, Presidente, quando... No assunto de maconha, por exemplo, legalização da maconha, eu estava lá como ouvinte, e, algumas vezes, era-me concedida a palavra para falar – porque era uma audiência pública –, como cidadão, para defender a minha tese em audiência pública! Está aí gravado nos Anais do Senado. Tem participações minhas, bem novinho, cabelo todo preto.

    E eu ficava indignado quando chegava no hotel, aqui em Brasília, e ia ver a TV Senado. Uma audiência que tinha dois lados, dois posicionamentos diferentes, participativos os dois lados... Quando eu ia ver o corte da TV Senado, eu ficava indignado, porque eles só botavam o lado pró-maconha! E sobre aquilo eu dizia: "Rapaz, que injustiça!". Eu chegava para os Senadores aqui, aos poucos Senadores que eu conhecia que eram, vamos dizer, interessados nessas causas em defesa da vida e da família, e dizia para eles: "Rapaz, você viu isso?!".

    Naquela época não tinha rede social. Eu acho que é por isso que querem controlar tanto as redes sociais hoje. Aquilo era um sentimento de injustiça muito grande! E aí já dizia Martin Luther King: "Uma injustiça em algum lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar".

    Quis Deus que eu viesse para cá, através da boa vontade do povo do Ceará, por 11,9 mil votos de diferença em relação à votação do Presidente da Casa, Eunício Oliveira, que estava disputando comigo a eleição. Quis Deus que eu viesse para cá. Foi um milagre! Eu tenho consciência disto. Contra todo o poder de dinheiro, o poder de político, tudo. E eu cheguei aqui e vi um posicionamento diferente da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado – sou testemunha –, com mais equilíbrio, colocando os dois lados. Eu fiquei atento, continuei atento, até porque, por ser um membro da Casa, eu tinha a oportunidade de conversar com as pessoas, de ouvir, de fazer uma reunião, porque eles sempre tiveram muita abertura, mas nem foi preciso, porque era o bom jornalismo.

    Agora, ultimamente... Eu quero trazer um dado aqui que tem me deixado muito preocupado, e eu acho que tem que ficar registrado nos Anais desta Casa, porque a gente vai embora, Chico. Eu, por exemplo, não sou candidato à reeleição. Sempre deixei claro que sou contra o instrumento da reeleição. Mas vai ficar marcado nos Anais do Bicentenário do Senado o que eu vou falar aqui; por exemplo, sobre a denúncia que eu fiz referente à Advocacia-Geral do Senado. Vou aqui relembrar. Na terça-feira, dia 15 de outubro, eu fiz um pronunciamento aqui, desta tribuna, deste mesmo lugar em que eu estou, com referência a uma grave denúncia publicada pela Revista Oeste sobre sérios conflitos de interesse entre advogado do Senado e o Supremo Tribunal Federal. Mas me causou muita estranheza a repercussão do pronunciamento feito pela Agência Senado. Eu até entrei em contato, porque é como se se quisesse, de alguma forma, blindar poderosos.

    Olha só: inicialmente, foi feita a publicação da síntese do conteúdo com a seguinte manchete, que estava correta porque representava o espírito daquilo que eu falei da tribuna, uma crítica. E uma crítica com ação. Olha só: "Girão questiona Pacheco sobre conflito de interesse de advogado do Senado no STF".

    Algum tempo depois, misteriosamente, a própria Agência Senado, mesmo mantendo inalterada a síntese do conteúdo do pronunciamento, fez uma grande alteração na manchete para – abro aspas de novo – "Girão pede esclarecimentos sobre parecer contrário a impeachment de Moraes".

    Percebeu? Percebeu como a mudança aliviou a crítica que eu estava fazendo, como mudou a semântica? Por que isso? Nós vamos ter censura aqui dentro desta Casa também? Já não basta a censura que a gente está tendo do STF? Agora o Senado vai censurar a gente, o que a gente está falando? Eu estou até curioso para saber como é que vai ser a manchete deste meu pronunciamento hoje aqui.

    Não é preciso, Sr. Presidente, ser nenhum jornalista profissional para constatar que a mudança não teve nenhum objetivo gramatical ou de concordância. Eu tenho, e reitero, admiração pela equipe de profissionais, sempre muito competente, que faz a comunicação desta Casa. Possivelmente, deve ter havido interferência de ordem superior, e isso caracteriza a prática da censura – vamos colocar os pingos nos "i"! A primeira manchete expressava muito bem o inteiro teor do meu discurso, já a segunda fugiu completamente aos objetivos claramente explicitados ao longo de todo o conteúdo.

    A Revista Oeste, num excelente trabalho de jornalismo investigativo, descobriu que alguns advogados – entre eles, Thomaz Gomma de Azevedo, que na época era o Advogado-Geral aqui do Senado – abriram, em 2016, o escritório de advocacia Lacerda, Azevedo, Villela & Fernandez, com o objetivo de prestar serviços jurídicos a empresas que possuem processos tramitando no STF.

    O eixo central está justamente no requerimento de informações que eu fiz, encaminhado ao Presidente Rodrigo Pacheco, destacando o gravíssimo conflito de interesse existente entre alguns desses advogados do Senado em relação ao Supremo Tribunal Federal, situação agravada quando um deles, ao exercer a função de Advogado-Geral do Senado, emitiu parecer contrário à admissão de um dos muitos pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes, que é o campeão de pedidos de impeachment aqui desta Casa. Então, no parecer, esse advogado, que deveria se declarar impedido – e o meu requerimento está na Presidência ainda –, alegou não existir justa causa, alegou não existir justa causa para o pedido de impeachment; um daqueles muitos pedidos de impeachment.

    A matéria da Revista Oeste ainda destaca que o escritório vem acompanhando cerca de 120 processos apenas no STF, e parte dessas ações tem como relator – adivinhem quem? Adivinhem quem, Senadoras e Senadores? – o próprio Ministro Alexandre de Moraes. Estão vendo aí o jogo do poder? Se isso não é um conflito de interesse, um conflito ético, eu não sei o que é.

    Estamos diante de um procedimento que fere frontalmente o art. 37 da Constituição Federal quanto ao princípio da impessoalidade na administração pública. Afronta também o art. 117 da Lei 8.112, de 1990, que proíbe...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... expressamente qualquer servidor público de participar da gerência ou administração de sociedades privadas. Além disso, ainda tem o Estatuto da OAB, que, em seus arts. 27 e 28, determina que os advogados devam ter o máximo de isenção em seu ofício, sem conflitos de interesses que possam afetar sua integridade ética.

    Por conta disso, Sr. Presidente, o que está muito bem descrito na síntese do conteúdo é que a primeira manchete aqui da Agência Senado é que conseguia comunicar fielmente a essência do pronunciamento relacionado diretamente com a grave questão do conflito de interesses. A segunda manchete apenas destacou o aspecto negativo para a sociedade brasileira de mais um parecer contrário à admissão do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, mas deliberadamente ignorou a necessidade de esclarecimento, por parte da Presidência da Casa, sobre as graves denúncias, ou seja, passou pano; a Agência Senado passou pano para a Presidência da Casa.

    Agradecendo a sua benevolência – se puder me dar até um minuto a mais para eu encerrar –, Sr. Presidente, eu quero dizer que na semana passada aconteceu outro episódio, outro episódio que me alertou mais ainda. E eu faço um apelo público à equipe sempre atenciosa da TV Senado, mas a população brasileira tem o direito e, pela...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... transparência, eu vou trazer sempre a esta Casa algum movimento de blindagem, de boicote, de sabotagem, de quem quer que seja, porque nós estamos aqui para servir à população, e não aos poderosos.

    Teve aqui, por exemplo, um pronunciamento que eu fiz semana passada em que a manchete da Agência Senado foi: "Girão critica julgamento do STF sobre responsabilidade de redes sociais". Eu fiz um pronunciamento duríssimo sobre o julgamento do dia 27 de novembro, que é para controlar as redes sociais, e aí douram a pílula. E eu coloco a alternativa, impeachment de Ministro, e douraram a pílula de novo.

    A população está cansada de alguém só falando: quer ação.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E eu cobrei no meu pronunciamento.

    E aí, para quem entende de semântica, do politicamente correto, porque ninguém aguenta mais isso: responsabilidade de rede social? Quer dizer que quem é contra o controle das redes sociais é irresponsável? É isso? Sim, porque diz: "Girão critica julgamento do STF sobre responsabilidade de redes sociais".

    Vou continuar criticando porque o que querem é amordaçar, para ter só esses veículos tradicionais da mídia tradicional, que está dando sinais para o mundo inteiro – estão aí os Estados Unidos – de que não tem força, não segura a verdade, não tem o monopólio da verdade. A rede social democratiza isso, e estão querendo...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... tirar dia 27 de novembro, Sr. Presidente.

    Em 27 de novembro, o STF, brasileira, brasileiro, vai querer calá-lo. O Ministro Dino disse isso, e eu falei no meu discurso semana passada. Se o Congresso não fizer a regulação das redes sociais, o Governo Lula poderá fazer ou o Supremo poderá fazer, e é isso que eles querem fazer: calar o brasileiro para manipulá-lo, para deixar no cabresto o brasileiro, que não aguenta mais censura, que quer liberdade, que quer livre opinião.

    E, lá nos Estados Unidos, foi esse o grito. Eu estive lá semana passada. Foi esse o grito do povo nas urnas. Não aceitamos nos calar.

    Que Deus abençoe a nossa nação, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e que tenhamos bom senso das pessoas de bem.

    Você pode até... Eu entendo o jornalista que tem o seu viés político, tem os seus candidatos, tem o seu grupo político, com que ele se sintoniza, isso é normal do ser humano, mas precisa ouvir os dois lados e precisa ter imparcialidade e traduzir aquilo sem dourar a pílula do que o Parlamentar está denunciando aqui.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua benevolência. Que o bom senso, a justiça e a verdade prevaleçam na Casa revisora da República e no Brasil. Muito obrigado.