O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Bom, tenho algumas coisas a falar, esclarecer, principalmente para o consórcio da imprensa, que tem pego aí um vídeo que fizeram, editado, com pedaços de fala minha – não é nem entrevista, é uma live minha – dizendo que o Presidente Trump irá prender o Alexandre, e, então, que ele não teria essa autonomia. Não, não tem. Nenhum Presidente de um país vai determinar, por si só, a prisão de uma autoridade de outro país. Isso não existe. Então, vou explicar aqui. Eu tenho que agora explicar...

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Nobre Senador Marcos do Val, o senhor me concede só um minuto – como eles têm um prazo de apenas cinco minutos e o pronunciamento de V. Exa. tem 20 – para anunciar a presença, no Plenário do Senado, dos alunos do ensino médio da Escola Estadual Dom Eliseu, de Unaí, Minas Gerais.

    Sejam bem-vindos. Quem sabe se, pela vontade de Deus, um dia, um não possa estar aqui como Senador da República também?

    Continuando o pronunciamento de V. Exa.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Bom, então, para esclarecer, eu vou explicar como é que funciona, como é que irá o Sr. Alexandre de Moraes ser preso. Depois eu direi quais os motivos que ele deu para tal.

    Sobre a questão da prisão de Alexandre de Moraes, primeiro, vamos começar pela OEA. A OEA tem 35 países que são signatários, mas o que ela pode fazer de fato é penalizar o país, não a pessoa de Alexandre de Moraes. Fatos já foram comprovados. Junto com a OEA, nós temos a – vou até pegar aqui o resultado – Comissão Interamericana de Direitos Humanos, está aqui, da OEA, que me enviou esse documento dizendo que estão se comprovando as denúncias que eu fiz, no âmbito criminal, contra os direitos humanos: crimes contra a humanidade e violação dos direitos humanos. Está aqui: a própria Comissão me comunicando que estão sendo comprovadas as minhas denúncias.

    Bom, vamos passar para outra etapa, depois eu explico onde é que entra o Trump.

    Existe o Tribunal Criminal Internacional, são 123 países signatários, de acordo com o Estatuto de Roma. Após a Segunda Guerra, foi visto que, durante os processos de denúncia, de acusação e de penalidades dos nazistas, todos diziam: "Ah, eu só estava cumprindo ordens". Então, esses 123 países, após o Tribunal de Nuremberg, decidiram se juntar para fazer um Tribunal Criminal Internacional. Esse Tribunal Criminal Internacional, ele sim, penaliza a pessoa, e não o país.

    Como nós já temos na OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) a confirmação de que houve violações aos direitos humanos e muito mais.... O que cabe ao Tribunal Criminal Internacional é defender os direitos humanos internacionais em crimes de guerra, genocídios, mas de países que são signatários e onde a justiça não está fazendo nada para impedir atos de violação de direitos humanos e contra a humanidade.

    Só que o nosso fato é o quê? A própria Justiça, o Alexandre de Moraes, é que está cometendo as violações e o crimes contra a humanidade. Então, a corte, o Tribunal Criminal Internacional, agiria se se estivessem sem movimentação nenhuma para impedir os atos ante a humanidade. Só que, no nosso caso, é a própria Suprema Corte, através do Ministro Alexandre de Moraes, que está cometendo esses atos. Então, o Tribunal Penal Internacional já está com todas as documentações, provas, documentos, e também se abastecendo dos que já estão sendo comprovados pela OEA.

    E esse Tribunal Penal Internacional, apesar de os Estados Unidos não serem dele signatários, mas eles são mais ou menos signatários. Tem algumas condições, ou seja, eles não permitem que um americano seja preso pelo tribunal criminal internacional em território americano. Se tiver que ser preso, é fora dos Estados Unidos. Essa é a única condição, mas eles são um dos integrantes.

    Bom, por que o Vladimir Putin não veio para o G20? Porque no tribunal criminal internacional saiu a sentença de prisão contra ele, crimes de guerra, e porque o país dele também não tomou providências. E aí a pergunta: "Será, então, que foi isso?". Sim. Ele não veio ao G20 com receio de ser preso. Um dos homens mais poderosos do mundo com medo de ser preso no Brasil, porque o Brasil é signatário do Tribunal Penal Internacional. "Ah, mas por que ele não é preso lá na Rússia?" Porque a Rússia não é signatária o tribunal penal criminal.

    Como ele seria preso? Se ele sair da Rússia para qualquer dos 123 países que são signatários do tribunal criminal internacional, ele será preso. O país é obrigado a prendê-lo. Por isso é que ele não veio ao Brasil. Quem diria? E aí todo mundo pensa: "Ah, o Alexandre não vai ser preso nunca". Se um tribunal criminal internacional condenou um Presidente, um ditador como o Putin e ele tem receio de ser preso... Se tem receio de ser preso, é porque ele sabe o tamanho que é o tribunal criminal internacional.

    E, por azar do Alexandre de Moraes, ele ainda pegou um novo governo que vai entrar nos Estados Unidos, em que, além de os Estados Unidos fazerem parte como membro permanente da ONU – olhem que azar! –, os Estados Unidos também são membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Nossa senhora! É daí que vai partir a denúncia! É daí que vai partir a denúncia para o tribunal criminal internacional contra o Alexandre de Moraes. "Ah, mas há provas?" Muitas provas, desde o dia 8 de janeiro até hoje, excessivas provas. Várias já estão sendo enviadas para mim, confirmando as denúncias que eu fiz desde o dia 18 de janeiro, dez dias depois do dia 8. Inclusive, fiz um ofício, na época, para a Presidente Rosa Weber, para poder afastar o Ministro Alexandre de Moraes pelos atos que ele estava cometendo contra a humanidade, contra os direitos humanos, e, simplesmente, ele começou a perseguição contra mim, o que é notório para todos.

    Então, quando perguntaram para mim: "Ah, o Presidente...". Aliás, a imprensa, o consórcio da imprensa disse que não existe, é mentira o fato de o Presidente Trump dar ordem de prisão para o Alexandre de Moraes. É claro que é mentira, não existe isso. Mas o Presidente Trump, através da ONU, vai pressionar diplomaticamente os cento e... Na ONU já passam para 193 países signatários. E, como a diplomacia americana é extremamente poderosa, será de lá que partirá, dessa comissão de segurança da ONU, a denúncia contra Alexandre de Moraes, com fartos documentos, inclusive com documentos contra um Senador da República no Brasil.

    Aí eu pergunto... A minha posição, a minha luta, o meu protesto são em defesa da Constituição: art. 5°; art. 53, que cabe a nós, Parlamentares; e art. 220. Todos incluem a sociedade inteira na questão de liberdade de expressão, liberdade de fala, das imunidades parlamentares que nós temos... Todas as minhas foram violadas! A invasão ao meu gabinete é um crime contra um Poder, invadir um gabinete sem o devido processo legal, sem autorização sequer da PGR.

    E, ainda, teve dois delegados que tentaram apreender meu passaporte e vieram com a decisão do Ministro Alexandre de Moraes – dá até agonia falar "ministro", porque eu tiro a credibilidade dos outros –, dizendo o seguinte: "Descumprindo...". Quer dizer, se eu não entregasse o passaporte... "Bloqueio e entrega imediata do passaporte, inclusive o diplomático. Desde já, autorizada a busca e apreensão caso não haja a sua entrega espontânea." Isso para um Senador da República.

    E aí, depois, vem: "O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará a imposição de multa diária, no valor de R$50 mil (cinquenta mil reais), e também a imediata decretação de prisão preventiva" – prisão preventiva contra um Senador da República! Eu desafio qualquer um a ler e ver onde se enquadra isso. Prisão preventiva? Nem se eu fosse um acadêmico de direito, eu teria vergonha de botar isso num documento e mandar dois delegados irem lá, numa clara violação da nossa Constituição, da nossa democracia.

    É lógico que eu não entreguei. O meu passaporte diplomático está aqui. Mas é claro que ele não ia ficar se sentindo perdido nessa batalha, que não é uma batalha, é a defesa da Constituição, pelo menos da minha parte. Só que ele suspendeu.

    Este é o meu passaporte de cidadão brasileiro. Também me orgulho, e não é pela cor; é pelo trabalho que se executa. Também sou – só não vou dizer o país, por isso eu fechei aqui o país – cidadão da União Europeia. E deste aqui eu jamais vou revelar qual é o motivo que eu tenho este passaporte em mão, um passaporte do Governo dos Estados Unidos.

    Então, Ministro, ou melhor, Sr. Alexandre de Moraes, você não está só violando os direitos de um Senador da República, mas de um cidadão brasileiro, europeu e por aí vai.

    E, agora, o novo governo... Então, todo mundo pergunta: "Por que o Alexandre não é preso? Por que ninguém faz nada?". Porque foi o Governo Biden que articulou a eleição do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva, que blindou todas as denúncias que nós vínhamos fazendo na OEA, nas organizações internacionais todas, na ONU, no Tribunal Penal Internacional. Todas essas denúncias que nós vínhamos fazendo, desde o dia 8, não andavam porque o Governo Biden freava, pedia para segurar, engavetar – "segura" –, e nada acontecia. Só que eu parti da investigação do dia 8 de janeiro, fui subindo, fui subindo até chegar ao Governo Biden. Foi daí que o Capitólio me absorveu, e montamos um grupo para poder estudar o que está acontecendo, o que aconteceu com o Brasil – que foi um golpe. As eleições foram fraudadas pelo Alexandre de Moraes, comprovadamente – vasta documentação para comprovar isso. Tanto é que, não à toa, o futuro Presidente Trump, na sua rede social, já colocou que o Alexandre será preso.

    E o Elon Musk também, que vai fazer parte do Governo dos Estados Unidos, colocou que será preso o Alexandre de Moraes, porque o Alexandre de Moraes não esperava que o Elon Musk pudesse comprar uma das plataformas que ele manipulava. É muito azar, não é? Não vou dizer azar, não; é muita bênção de Deus!

    E aí eu desafio qualquer um a colocar para mim que existe crime de censura no Brasil, que a Constituição fala em qualquer condição, seja ela qual for. Eu desafio os Ministros, os onze, a sentarem à minha frente e me convencerem de que a nossa Constituição permite a censura. Ou seja, claramente, não há nenhuma possibilidade de censura em nenhuma condição.

    Então, um Senador da República sendo censurado é porque estão calando o que eu estou informando, denunciando e comprovando: as ilegalidades e os crimes cometidos por Alexandre de Moraes. Só que agora eu não estou mais sozinho. Até falo: "É minha luta, meu sangue, mas pela nossa liberdade". E isso, graças a Deus, fez com que o futuro Presidente americano, em questão de segundos, olhasse para o telão para não ser morto.

    Inclusive, quem organizou aquele atentado foi o Governo Biden. Assim que o próximo Presidente se sentar na cadeira, tudo vai ser colocado às claras para todo mundo. Então, não é – de novo – o Senador Marcos do Val de 2023, que dizia muita coisa, e todo mundo dizia: "Ah, está ficando é doido, não tem prova nenhuma, isso daí é mentira, isso não é nada. Cadê? Prova?". Bom, o Presidente foi eleito, as provas começaram a aparecer. Quando ele estava forte, nós entendemos o grupo que tínhamos no Capitólio, entendemos que ele estava se fortalecendo e que, então, teria a possibilidade de começar a soltar as provas para vários influenciadores pelo mundo afora e para a imprensa.

    E aí essa questão de "ah, o Elon Musk não cumpriu a lei brasileira, por isso sofreu o que sofreu", é mentira. Não existe lei nenhuma que obrigue a ter uma empresa e um representante no Brasil; é a lei da cabeça do Alexandre. Eu desafio qualquer um aqui a me provar que existe uma lei obrigando a empresa de plataforma a ter uma empresa no Brasil. Desafio!

    Também desafio aqui – aliás, desafio não, alerto aqui – a todos os funcionários públicos, seja da Polícia Federal, seja do magistrado, seja de qualquer órgão, mas sendo público: se você acatar uma decisão ilegal, que não tem base na lei, muito menos na Constituição, você está cometendo o mesmo crime de quem lhe demandou a ordem.

    Vários – quase 70 investigadores entre agentes e delegados da Polícia Federal – já estão numa lista que está sendo colocada agora para o tribunal criminal internacional. Vão se sentar na cadeira de réu junto com Alexandre de Moraes, porque estavam obedecendo a ordens que não existem, embasadas em leis que não existem.

    E o próprio tribunal criminal internacional coloca isto como um crime: obedecer a ordens ilegais, porque era a desculpa de todos os nazistas. "Ah, eu só estava cumprindo ordem." E foi por isso, por essa desculpa, que foi criado o tribunal criminal internacional, que hoje cuida disto: violação de direitos humanos, e por aí vai.

    Bom, quando eu fui estudar a Constituição, porque eu não fui jurista, eu vim da área operacional... A nossa Constituição ainda é mais rígida: além de ela exigir o não cumprimento da ordem sem embasamento legal, sem estar na lei – que dirá na Constituição, que é a nossa Lei Maior! –, o funcionário é obrigado a denunciar quem determinou a ele cumprir aquela ordem. Se ele não denuncia, ele é julgado, seja pela corregedoria, seja pelo órgão específico, o Conselho Nacional de Justiça, para ser penalizado por ter cumprido uma ordem sem embasamento legal nenhum.

    Então, para vocês, policiais federais – muitos são meus ex-alunos – um alerta: parem de cumprir ordens ilegais, porque o serviço de inteligência do Governo americano já está catalogando os que estão fazendo isso desde o dia 8 de janeiro; que dirá agora com o Trump, que ganhou. Uma grande maioria do Governo Biden, que estava dando essa proteção ao Alexandre de Moraes, começou a fugir e agora está tentando chegar ao Trump, está chegando ao Trump, abastecendo-o de denúncias do Governo Biden ligadas a essa proteção ao Alexandre de Moraes. Agora a gente entende por que é que o Alexandre de Moraes tinha tanto poder e ninguém fazia nada; nem os órgãos internacionais faziam nada! Mas isso acabou. Graças a Deus, acabou!

    Agora, por que ele continua, ainda, sendo carrasco, não cumprindo a Constituição, se ele está sabendo...? O que é, ele acha que vai sair impune? Vocês já ouviram falar daquela metáfora do sapo com o escorpião? Para quem não ouviu, eu vou contar rápido, para vocês poderem entender.

    O escorpião tentou convencer o sapo a ajudá-lo a atravessar o rio, senão ele iria se afogar. O sapo falou: "Não, não vou ajudá-lo, porque você vai jogar seu veneno e eu vou morrer". E ele falou assim: "Não, mas se você morrer, eu vou também morrer, porque eu vou estar no rio", e aí convenceu o sapo. O sapo botou o escorpião nas costas e assim começou a atravessar o rio. No meio do caminho, o escorpião vai lá e pica o sapo. O sapo pergunta: "Poxa, agora eu não entendi: nós vamos os dois morrer?!". Ele responde: "É, faz parte do meu instinto".

    Não adianta achar que o Alexandre de Moraes vai ter coerência, ou achar que nada vai acontecer, se é da personalidade dele de psicopata. Podem estudar o que é psicopatia: vocês vão achar que descreveram o currículo do Alexandre de Moraes.

    Então, agora, com um novo governo, não há possibilidade – ainda não posso determinar período – de que o Presidente Trump, através da ONU, da comissão de segurança da ONU, vá pressionar...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – ... junto com os 193 países da ONU, para que o tribunal criminal internacional, que já tem provas e documentações que vieram da ONU, já tem provas suficientes de crimes – pelo menos um, que é o meu caso, fora os do dia 8, porque eu também denunciei todos... Então, quando vier, vai vir com muita força, velocidade e com uma movimentação diplomática de que vocês não têm noção. De fato, ele será preso. Quando? Não sei, mas vai ser muito mais rápido, e que vai ser preso, vai ser preso, sim!

    E, vocês que estão obedecendo a ordens ilegais, parem imediatamente de cumprir ordem judicial de busca e apreensão ilegal, ainda mais contra um Senador da República, que só pode ser preso com crime inafiançável, em flagrante delito. Traduzindo: se eu estivesse matando alguém, e o policial me vendo matar, eu teria que ser trazido aqui para o Senado Federal. Não existe isto daqui de prisão temporária para Senador da República.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – É tanto aberração do Alexandre de Moraes, que eu não vou colocar como Ministro, pois, futuramente, ele estará atrás das grades, como dos próprios policiais federais, ao compactuarem com isso. Então, eu peço: parem e, como consta na Constituição, denunciem o que estão demandando de vocês!

    Para complementar, também sou jornalista. Então, eu digo aos jornalistas que eu sei o que eu posso e o que eu não posso dizer, em que momento eu posso ou não posso dizer e a ética que eu tenho que ter, e não em cima de ideologias.

    Deixo claro aqui para o Consórcio de Imprensa: não disse que, diretamente, o Presidente Trump vai prender Alexandre de Moraes, mas que o Governo Trump, através do futuro Presidente Trump, vai, sim, mandar prender Alexandre de Moraes...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – ... determinar a sua prisão através dos órgãos competentes. E, se o Alexandre quiser ir para qualquer outro país dos 193 signatários da ONU, vai ser preso – assim que sair a decisão do Tribunal criminal Internacional, porque já estão sendo colocados e ditos os nomes de quem vai ocupar a liderança desse tribunal através do controle dos Estados Unidos.

    Então, não há o que mais falar; há só que esperar que a justiça seja feita.

    E eu peço o imediato cumprimento do art. 53 pelo Presidente do Congresso Nacional, que seja restabelecido e cumprido o art. 53, que Alexandre de Moraes está violando sistematicamente contra mim desde o dia 18 de janeiro, quando o denunciei para o STF.

    Estou sem redes sociais, porque era lá que eu denunciava os crimes e as violações dele.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Eu estou com o meu passaporte diplomático suspenso, bloqueado – mas eu tenho mais duas, três formas de entrar –, e sem recursos financeiros. Há a invasão de gabinete... Se eu parar para falar aqui, vocês não vão acreditar na quantidade... Denúncias sem nexo, sem cabimento. Disseram que eu estava interferindo nas investigações.

    Ô, Alexandre de Moraes, estude sobre Comissão Representativa. Eu fazia parte da Comissão Representativa durante o dia 8 de janeiro. E uma das funções que nós temos – temos! – que executar e não prevaricar é, caso ocorra algo contra o Congresso, sermos obrigados a investigar, questionar, convocar ministros.

    Então, não houve interferência em nenhuma investigação!

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Houve o meu cumprimento da minha função não só na comissão de fiscalização das agências de inteligência como também na Comissão Representativa – peço para a imprensa estudar o que é a Comissão Representativa –, além da minha função de Senador da República, além do meu juramento de defender a Constituição.

    Então, aqui, não estou defendendo o que aconteceu contra mim, mas, sim, a Constituição, os Parlamentares. E agradeço aqui aos 42 Senadores da República que, ao ver tamanho ataque à Constituição, se levantaram e subscreveram o requerimento feito pelo Rodrigo Cunha, Presidente do Podemos aqui no Congresso.

    Quarenta e dois Senadores se levantaram, maioria suficiente para impitimar o Ministro! A maioria se levantou contra o Ministro Alexandre de Moraes, para que sejam derrubadas todas essas cautelares ilegais, sem nenhum embasamento jurídico. Que dirá na Constituição?

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Já estou encerrando, Sr. Presidente.

    Sobre o fechamento da empresa X no Brasil, dentro de uma lei... Eu questionei uma repórter que estava ao vivo: que lei foi essa em que ele se embasou para poder fechar, que obriga a ter uma empresa, um representante aqui? Não existe. Ele foi lá no marco civil da internet e leu um trecho que diz que, caso a empresa não tenha uma sede própria no país e um representante, se tenha um canal de comunicação direto da Justiça brasileira com a advocacia das plataformas – ou uma ou outra.

    Então, em outro dia, ou amanhã, vou começar a relatar todos os crimes contra a Constituição que ele tem cometido.

    Muito obrigado, Presidente, pela oportunidade de falar.