O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, venho a esta tribuna depois de uma longa reflexão.

    O Presidente Tancredo Neves disse aqui, desta mesma tribuna, que os homens públicos devem saber "ouvir a voz rouca das ruas".

    Recolhe-se hoje no Brasil inteiro uma visão muito negativa em relação ao Supremo Tribunal Federal e ao Governo que aí está, e isso não é bom nem para a Justiça nem para o sistema democrático.

    O excesso de personalismo e de exposição pública de alguns eminentes ministros da mais Alta Corte pode estar maculando a imagem da deusa da Justiça, representada aqui mesmo, na Praça dos Três Poderes, na escultura de Ceschiatti, uma deusa cega, de olhos vendados, pois que não deve julgar quem quer que seja pelo nome ou por sua ideologia, mas julgar os fatos à luz das leis, independentemente de quem está sendo julgado. A deusa grega deve estar com vergonha de ali estar.

    Senhoras e senhores, todos sabemos que os cidadãos brasileiros que participaram das manifestações de 8 de janeiro de 2023 foram presos antes das sentenças, julgados como manadas, e estão sendo suprimidas todas as instâncias de julgamento, o que significa também suprimir o amplo direito de defesa.

    Nessa linha, o ex-Presidente Michel Temer, com uma longa experiência política e competência jurídica, veio a público defender uma anistia modulada, que significaria anistiar os manifestantes e permitir que sejam julgados, na primeira instância, como reza o direito para todos os brasileiros, apenas e somente aqueles com provas inequívocas de que tenham destruído bens públicos. Esses devem ser julgados por depredação ao patrimônio público.

    Isso vale para todos, inclusive para aqueles que depredam instituições e, com suas tintas, colocam suas frases em pontes, prédios públicos e viadutos há anos. Isso existe diariamente e por apoiadores, inclusive, do atual Governo. Nunca foram julgados, mas o batom da cabeleireira a colocou presa e sem a presença de seus filhos menores. É isso? É essa a justiça?

    Na mesma linha, também se pronunciou o Ministro da Defesa do Governo Lula, Múcio Monteiro, por cuja experiência sabe bem o que seria, de fato, um golpe. Ele sabe que isso não houve e defendeu anistia para os manifestantes, bem como mostrou que militares das Forças Armadas jamais agiram na linha de um golpe militar. "Não houve golpe", disse o Ministro Múcio.

    Mas isso sempre soubemos.

    Ora, vamos ser claros: os populares que manifestavam sua indignação com o resultado eleitoral estavam desarmados, e, ainda que entre eles houvesse alguns baderneiros, seria absolutamente impróprio imaginar que estariam dando um golpe, sem canhões, sem metralhadoras, desarmados e sem apoio das Forças Armadas.

    Por isso, existem duas alternativas: a primeira é o Presidente da República propor a anistia, a exemplo do que fez o Presidente Juscelino Kubitschek nos episódios de Jacareacanga e Aragarças, pacificando o país; ou este Congresso Nacional usar as suas prerrogativas e aprovar essa anistia.

    A harmonia entre os Poderes pressupõe que, quando se verifica o excesso de um Poder, os outros reequilibrem a paridade necessária à preservação do sistema democrático. Essa é uma responsabilidade que nos cabe, inalienável ao poder que recebemos das urnas. Cabe a nós, Srs. Senadores e Sras. Senadoras.

    Mas vamos analisar os dois lados, os aspectos e as vontades.

    Senhoras e senhores, é desnecessário dizer ainda que, da mesma forma que militantes da esquerda julgam que o então Juiz Sergio Moro teria interferido nas eleições de 2018 ao condenar e prender Lula, os militantes de direita consideram que o Poder Judiciário está agora interferindo nas próximas eleições ao tornar inelegível o ex-Presidente Bolsonaro.

    Prestem atenção: no caso de Lula, sem fazer juízo de valor, havia uma denúncia de corrupção sistêmica. Havia provas com delações e, hoje, há processos e julgamentos em vários países, não só aqui, como também em nossos vizinhos da América do Sul e nos Estados Unidos. Aqui, são inocentes. Lá, não o são. Aqui, temos "amigo do amigo do meu pai". Lá, são julgados pelo crime que cometeram.

    Já no caso do Presidente Bolsonaro, a acusação seria ele ter se reunido com embaixadores para falar de suas preocupações com o sistema eleitoral, mas o detentor de mandato não pode tornar público os seus eventuais questionamentos? Isso é crime? Claro que não é, e todos sabem disso. Corrupção não é democracia, e toda e qualquer interferência no processo eleitoral não deve ser tolerada, seja por quem for, em nenhum caso. Isso contribui para a democracia pela qual tanto lutamos.

    Senhoras e senhores, não podemos nos omitir quando o Presidente da mais alta Corte, numa discussão de rua, diz a um manifestante: "Perdeu, mané!". Ele está sendo impróprio e deixando claro que tem lado, o que não se coaduna com a função pública que exerce. Essa situação análoga exige de todos nós uma discussão clara e uma tomada de posição definitiva.

    Uma coisa é fazer justiça. Todos nós desejamos que a justiça exista, seja imparcial e que todas as pessoas respondam na Justiça pelos seus atos em desacordo com as leis. Outra coisa é justiçamento, próprio dos regimes autoritários ou de Poderes despóticos.

    Os mais renomados juristas do país têm afirmado que o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal e por um juízo autonomeado não tem respaldo legal, significa uma clara supressão de instâncias. Cidadão sem foro privilegiado deve ser julgado na primeira instância, com direito aos recursos previstos em lei às instâncias superiores, e não diretamente no Supremo, quando não há possibilidade de recurso, portanto julgado por um juiz autonomeado e manifestamente parcial. É uma afronta ao devido processo legal, e, pior, referendado pelos seus pares.

    Esses cidadãos presos previamente e condenados pela mídia não têm nenhum direito de defesa. Os advogados não têm acesso aos autos e não podem fazer sustentação oral. O que diria o grande Sobral Pinto numa hora dessas? Justiça sim, justiçamento não.

    Por fim, basta andar nas ruas e conversar com as pessoas comuns. Há evidências de algo muito errado. As pessoas podem hoje não saber, como antes, os 11 titulares da Seleção Brasileira de Futebol, mas todos sabem quem são os 11 Ministros do Supremo, antes respeitados e que só falavam nos autos. Hoje, os juízes que ali estão não recebem mais a confiança do povo.

    Temos que saber ouvir a voz rouca das ruas e corrigir os excessos, voltar à harmonia e independência dos Poderes previstos na Constituição, antes que a sociedade demonstre de outras formas o seu manifesto descontentamento.

    Senhoras e Senhores, este Parlamento, eleito pelo povo, deve encontrar na anistia, já sugerida por nossos juristas e patriotas, bem como por milhares de cidadãos brasileiros, a forma adequada de voltar o país para a normalidade.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.