O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente, Senador Chico Rodrigues, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores e brasileiras e brasileiros que nos acompanham pelo trabalho da equipe da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado.

    Sr. Presidente, durante o ano passado e este ano, um grupo de Parlamentares brasileiros – eu incluído – fomos algumas vezes à OEA e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para denunciar o que está acontecendo no Brasil: abusos, perseguições, intimidações, presos políticos, censura, caçada aos conservadores. Não foi uma nem duas vezes, foram várias vezes.

    Coisas estranhas estão acontecendo, e eu quero aqui participar às minhas colegas, aos meus colegas e a quem a gente principalmente deve satisfação, que são a brasileira e o brasileiro. Eles desmarcaram uma sessão – e eu vou relatar aqui –, ao que tudo indica, com interferência do Governo brasileiro lá em Washington.

    Isso foi revelado através de uma matéria que acaba de sair da Bela Megale. Eu vou ler trechos que escancaram algo grave, gravíssimo, que coloca em suspeição a imparcialidade de um órgão internacional como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, uma instituição, como se ela tivesse lado, porque atende a um Governo que quer esconder o que está acontecendo, dentro do Brasil, de violações de direitos humanos, liberdades individuais, do que está preconizado na nossa Constituição.

    Então, junto com vários Parlamentares, associações e cidadãos brasileiros, seguindo fielmente os regulamentos formais, demos entrada em pedido, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), para a realização de uma audiência pública com o objetivo de apresentar denúncias de violação da liberdade de expressão no Brasil. Nós fizemos isso também no Congresso Americano, e lá foi realizada – eu estava presente no Parlamento, no Congresso dos Estados Unidos – uma audiência pública que ouviu os dois lados, para descobrir exatamente o que é que está acontecendo no Brasil. Foi muito produtiva, muito esclarecedora, passaram lá vários Deputados americanos.

    Mas olhem bem, no dia 7 de outubro agora, no mês passado, foi confirmada – pelo Secretário Adjunto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que é o Pedro Vaca, e também por sua equipe – esta audiência pública presencial chamada Audiência 17: Institucionalidade democrática, poder judicial e governança dos conteúdos de internet no Brasil, que foi agendada para amanhã. Seria amanhã, dia 13 de novembro, de forma presencial, esta audiência bilateral, mas, a partir daí, começaram a ocorrer esses fatos para lá de estranhos.

    Já no dia 28/10, ou seja, 21 dias depois da confirmação de que haveria a audiência pública, chegou a informação de que a audiência pública estava sendo adiada, mas sem definição de uma nova data. Qual foi a justificativa? A visita ao Brasil do Relator Especial para a Liberdade de Expressão, prevista para ocorrer no primeiro trimestre do ano que vem, em 2025. A gente já começou a achar estranho... Pô, está desmarcando uma audiência agora porque vai ter uma visita, porque o Governo do Brasil está convidando... Muita coincidência convidar, durante esse período, para vir o Relator aqui... E ninguém sabe que agenda é esta do ano que vem, quem é que vai participar, se os Parlamentares e as associações que estão sendo perseguidos vão poder participar. Está tudo muito obscuro. É extremamente óbvio que tal agenda não impediria em nada a realização da audiência pública. Muito pelo contrário, poderia até ser um elemento muito consistente a ser levado em conta nessa visita do Relator ao Brasil. Ele ouve a audiência pública lá e vem ao Brasil já com dados, de um lado e do outro, porque também estão sendo convidadas ONGs que acreditam que no Brasil está tudo bem, que não tem ditadura da toga, não tem perseguição a ninguém, não tem preso político, que todo mundo tem seus direitos respeitados.

    Agora, veja bem, depois dessa ponderação, Presidente, muito natural, a Comissão Interamericana informa que não seria mais realizada nenhuma audiência sobre esse tema importante e apenas o que eles chamam de um espaço de escuta bilateral, que, então, foi marcado para o próximo dia 15 de novembro, sexta-feira, e eu estarei lá nos Estados Unidos, porque eu vou, inclusive, tomar satisfação do cancelamento de uma audiência ampla para ouvir os dois lados, e ninguém tem medo de esconder a verdade, que chame todo mundo, mas eles vão fazer, agora, uma audiência restrita – uma audiência, não –, uma reunião restrita, na sexta-feira. E o pior: nesse espaço, todos os Parlamentares brasileiros que subscreveram o pedido teriam apenas 15 minutos no total para apresentar todas as denúncias novamente, porque nós já fomos.

    É tudo muito estranho, pois tanto esta Comissão Interamericana como também a Corte Internacional de Direitos Humanos, ambas no âmbito da OEA, têm como princípio a transparência e a busca permanente pelo diálogo construtivo para a solução de conflitos visando ao fortalecimento da democracia. Há, portanto, indícios muito nítidos de possível interferência do Governo Federal brasileiro, do Governo Lula.

    Apresentamos, através desta Casa, um requerimento formal de explicações ao Ministro das Relações Exteriores, o Embaixador Mauro Vieira, sobre o que está acontecendo, e, devido à gravidade da questão, estamos também com um requerimento pedindo a convocação do Ministro para comparecer à Comissão de Direitos Humanos do Senado.

    Esse comparecimento será crucial, porque servirá também para explicar a posição pró-aborto adotada pelo Itamaraty ao propor inserir em resolução da ONU o termo "saúde reprodutiva para todas".

    Inclusive, eu quero saudar a presença aqui do jovem Mateus Massilon, que é do Instituto Princesa Isabel, aqui presente, na Casa, no Senado Federal.

    Tal posicionamento do Governo brasileiro, Sr. Presidente, contraria frontalmente o que pensa cerca de 80% da população brasileira, que é a favor da vida, contra a legalização do aborto. Sem contar que o próprio Lula, na última campanha, publicou carta aberta aos cristãos dizendo ser contra o aborto. Aliás, nós que fazíamos campanha contrária ao Lula não podíamos associar o Lula ao aborto, e é tudo que ele está fazendo, porque ele sempre defendeu o aborto, mas foi proibido, censurado pelo TSE, que funcionou mais como um partido político do que como qualquer coisa.

    Voltando à questão, Sr. Presidente, da liberdade de expressão, da violação que está acontecendo no Brasil, a implantação gradual da censura é muito séria e vem se agravando a cada dia no país em virtude de ações deliberadas do Governo Federal e, principalmente, por parte do nosso Supremo. E, para piorar a situação, parte expressiva da grande mídia vem se mantendo silenciosa, de forma conivente, pois a censura em curso ataca diretamente as redes sociais.

    Está marcado lá no Supremo – atenção, Brasil! – o julgamento para controlar as redes sociais dos brasileiros no próximo dia 27 de novembro. Por isso, vamos continuar, senhoras e senhores, apelando aos organismos internacionais, sim, como a OEA, com o intuito de restaurar o Estado democrático de direito, tão vilipendiado por aqueles que deveriam ser os primeiros defensores dos direitos humanos, garantidos pela nossa Constituição.

    Enquanto buscarmos esse caminho...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... continuamos aqui, clamando para que esta Casa se levante, saia dessa posição inaceitável de subserviência, vença a omissão covarde diante de tantos abusos cometidos, principalmente por alguns Ministros do STF, entre eles, Alexandre de Moraes, cujo último pedido de impeachment, composto por mais de 50 laudas, assinado por 157 Parlamentares e apoiado por quase 2 milhões de brasileiros, ainda continua ignorado pela maioria dos que fazem o Senado Federal nesta legislatura.

    Sr. Presidente, está aqui a matéria que eu prometi – para encerrar – da Bela Megale e o trecho horroroso aqui que mostra a interferência direta do Governo para se cancelar essa audiência pública que seria para ouvir os dois lados, para buscar a verdade. Atenção! Quem é que não quer a verdade nessa história? Quem é que quer esconder do povo brasileiro, esconder dos organismos internacionais a caçada implacável que está acontecendo aos conservadores, a quem é de direita?

    Olhe o que é que diz o trecho: "No documento, as entidades pedem a alteração do formato de audiência [as entidades de um dos lados] e fazem alertas para o risco de perseguição e violência online contra elas". Olhe só o argumento e olhe a gravidade aqui, Sr. Presidente: "O Governo brasileiro também externou à [...] [Comissão Interamericana de Direitos Humanos] a preocupação de que a audiência não proporcionasse um ambiente de diálogo construtivo, tendo como pano de fundo as narrativas disseminadas [...] [por alguns] parlamentares [...] [brasileiros]". Quer dizer que só ouviu um lado a Comissão Interamericana de Direitos Humanos...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e cancelou? Chamou os dois lados e cancelou com um lado, Senador Marcio Bittar, com o Governo brasileiro interferindo para o cancelamento de uma audiência pública na OEA para que a OEA não tome ciência das perseguições que nós estamos vendo aqui? Há, inclusive, Parlamentares, há cidadãos brasileiros, como os presos políticos.

    O que é isso? Isso é grave, Sr. Presidente. Parece um sistema, um mecanismo para esconder o sol. Querem tapar o sol, mas é uma peneira, porque a verdade vai triunfar. O mundo já está começando a saber o que é que está acontecendo no Brasil.

    Eu tenho certeza de que água mole em pedra dura...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... tanto bate até que fura.

    Muito obrigado e desculpe-me por ter ultrapassado o tempo, Sr. Presidente.