O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente e telespectadores da TV Senado, eu quero tratar, hoje, aqui, de uma questão muito presente no noticiário brasileiro. Os nossos jornais e as nossas TVs não falam em outra coisa a não ser de um pacote de corte de gastos que o Ministro Fernando Haddad articula com os demais ministros do Governo Lula. Ele ia para a Europa, desistiu da viagem e ficou aqui para articular o tal pacote de corte de gastos.

    E aí eu fico me perguntando: por que o PT, um partido que sempre acreditou que gasto é vida, agora está falando em cortar despesas? O que foi que aconteceu? Qual é o clique? Quem é que fez o tico e o teco deles conversarem? Foi a realidade. Finalmente, parece que este Governo está entendendo que gasto é vida até um certo ponto; depois daquele ponto, gasto é morte. É morte e é morte sofrida.

    É simples de entender isso. Qualquer pessoa, qualquer empresa pode, sim, tomar um financiamento, pode, sim, fazer uma dívida, pode, sim, fazer um saque contra o futuro, como se fala em economia: pegar um bom dinheiro, gastar na reforma da casa ou trocar de carro ou fazer um progresso na sua família. Todas as empresas devem. A maioria das pessoas físicas deve alguma coisa. No mundo inteiro é assim. Não existe nada de errado em dever um pouco, mas essa dívida tem que estar escalonada e tem que caber dentro do orçamento de quem deve. Se eu ganho 10 mil por mês e faço um empréstimo de 100 mil para pagar R$1 mil por mês durante sei lá quantos meses, uma prestação fixa, maravilha, eu posso fazer, não tem problema nenhum. Agora, nesse sentido, o gasto é vida. Então, a economia tem dessas coisas. O que é verdade até uma certa dose depois passa a ser mentira.

    O que eu critico no PT é que ele entende que gasto é vida de uma forma absoluta. Não é. Gasto é vida dentro de certos limites. Depois, gasto é morte.

    De novo: se eu ganho 10 mil por mês e faço uma dívida para pagar 15 mil por mês, o que vai acontecer? Os bancos vão tomar tudo o que eu tenho, eu vou quebrar. Então, eu tenho limite. Tudo tem limite. Uma pessoa tem limite, as empresas têm seus limites, os municípios têm seus limites, os estados que compõem a Federação têm seus limites e o Governo Federal tem limite.

    O que acontece quando o Governo Federal passa do limite, quando ele já deve muito e continua acreditando que gasto é vida? Cada vez faz déficit, cada vez mostra mais que não tem dinheiro para pagar a dívida. O Brasil já deve R$7,8 trilhões. O juro disso é qualquer coisa como R$800 bilhões por ano. Este é um país que não pode tomar mais empréstimo. Este é um país que tem que mostrar que vai ter uma política fiscal que leve a um caminho em que essa dívida se torne viável, que ele possa pagar. Ele tem que ir para o superávit primário. Ele tem que chegar ao fim do ano gastando menos do que aquilo que arrecadou, gastando menos do que o salário dele, que é o conjunto de todos os impostos que ele recebe.

    Se ele não fizer isso, acontece o que nós estamos vendo. Primeira coisa que acontece: os investidores internacionais, com medo de que o Governo não honre a sua dívida, já não investem no país. Segunda coisa: os brasileiros que podem tiram reais daqui, compram dólar e vão para fora. Foi por isso que nós vimos o dólar bater, esses dias, em R$5,80. E vai subir mais: pode chegar a R$6, pode chegar a R$6,5, pode chegar a R$7. 

    Pode. Não é que deve, pode. Não estou fazendo previsão, ninguém sabe quanto vai ser o dólar amanhã, mas, se o Governo não divulgar um pacote de corte de gastos que torne crível para o mercado, para as pessoas, para os empresários, para os bancos, para todo mundo, que ele está num caminho de tornar a dívida viável, que ele está num caminho que vá levar a superávit fiscal, o dólar pode chegar a R$7, sim.

    E o que acontece quando o dólar sobe? O preço dos produtos importados sobe, a inflação sobe. Nós estamos vendo a inflação subir, quem vai ao supermercado sabe disso. E o que acontece quando a inflação sobe? O Governo cai; se não cai, mal se suporta nas próprias pernas e, com certeza, não fará o próximo Presidente da República, não fará o próximo sucessor e, se for candidato, vai perder a reeleição. Se continuar nessa trajetória, eu acho que o PT já entendeu que o Governo Lula pode se transformar no Governo Dilma 3, onde a inflação explodiu.

    Gasto nem sempre é vida. No caso do Brasil, do Governo Federal, gasto é morte, morte certa.

    Dito isso, eu queria dizer que nós Parlamentares, como um dos três Poderes, assim como o Judiciário, também deveríamos nos preocupar em dar uma contribuição, em fazer economia, gastar menos, e, para isso, eu queria citar só uma coisa.

    Eu tenho um gráfico aqui em mãos, um estudo muito bem-feito por um mestrando em finanças públicas, que mostra que, de 2014 a 2016, as emendas individuais, que eram as únicas que existiam então, estavam na faixa de 9 bilhões por ano. Todos nós Parlamentares, Senadores, Deputados, tínhamos 9 bilhões por ano para gastar com emendas. No Governo Temer, elas subiram, em 2017, para 15 bilhões; em 2018, caíram novamente para 11,8 bilhões. No Governo Bolsonaro, elas subiram novamente para 3,7 bilhões; em 2020, elas foram para 36 bilhões; em 2021, 33 bilhões; em 2022, 25 bilhões. No Governo Lula, em 2023, 46 bilhões e, em 2024, 48,8 bilhões.

    O Parlamento brasileiro avança célere sobre o Orçamento da União, e justificam assim: "Não, mas tudo bem, no mundo inteiro é assim". Mentira! Não é assim no mundo inteiro. Para vocês terem uma ideia, o Parlamento brasileiro hoje come 24% de todo o dinheiro livre que tem, discricionário, para investimento – 24%. Depois do Governo brasileiro, o país que mais concede emendas é a Alemanha, e a Alemanha consome 9%. Nós consumimos quase três vezes mais que a Alemanha. E o terceiro colocado é a Coreia, com 4,4%. No Canadá e na Austrália, a quantidade de emendas parlamentares é zero. Não tem. Nem por isso, o Parlamento da Austrália ou o do Canadá é pior do que o nosso.

    Nós sofremos um desvio de função no Brasil. Parlamentares, no meu entendimento, deveriam existir para discutir e resolver as grandes questões nacionais, como a reforma administrativa, como a reforma do Judiciário, como a reforma tributária. Não essa que está aí, porque essa, Deus o livre. Das grandes questões nacionais nós não tocamos no assunto.

    E de alguma maneira, está havendo um desvirtuamento da função de Parlamentar, achando que, se ele levar verba para o seu estado, ele vai ficar muito bem com os seus eleitores e vai ser reeleito. Perde o país, porque esse dinheiro é aplicado sem critério, sem transparência. E perde o país não só o dinheiro que é aplicado; perde os seus Parlamentares, que deixam de fazer o que os Parlamentares deveriam fazer e se transformam em despachantes de emendas. Despachantes de emendas, que não olham para a nação como um todo, que não estudam os problemas reais deste país, que não pensam a longo prazo, mas que pensam na próxima eleição e na próxima emenda. Há um apequenamento da política brasileira.

    No meu ponto de vista, eu acabaria com todas as emendas, todas, inclusive aquelas que são obrigatórias por lei, as individuais e as de bancada. Acabaria com todas. Para mim, papel de Parlamentar não é levar emenda para o estado. É outra coisa ser Parlamentar. Não é ser despachante de emenda.

    Mas eu sei que eu sou voto vencido, eu sei que isso jamais vai acontecer. E sei que nós vamos votar aqui, daqui a pouco, um projeto regulamentando as emendas, para ficar livre do Dino, que, lá no Supremo, proibiu o pagamento de emendas, porque elas não eram transparentes. E que vem um projeto da Câmara, que não é o mesmo projeto do Senado, o que será amanhã, está pautado para amanhã isso.

    Eu quero, desde já, colocar a minha posição. No mínimo, eu acabaria com qualquer emenda que não fossem as obrigatórias. Acabaria. Até porque essas emendas de Comissão, que também já foram chamadas por outros nomes, de RP 2... Enfim, já foram motivo de tanta polêmica. Essas emendas prestigiam um grupo pequeno de Parlamentares, normalmente os Presidentes das Casas e mais alguns Líderes partidários. Eu nunca recebi um centavo dessas outras emendas. Não sei, Plínio, se você recebeu, não sei quantos receberam. Não estou criticando quem recebeu. Acho que é legítimo, levou para o seu estado, fez alguma coisa, tudo bem. Mas não é a função do Parlamentar essa. Acho que nós estamos perdendo o foco do que é ser Parlamentar.

    Então eu já adianto aqui, Sr. Presidente, que o país vive a hora da verdade. E este Parlamento deveria fazer parte desta hora da verdade, se não acabando, pelo menos restringindo as emendas e colocando um teto para essas emendas, assim como o arcabouço tem um teto para as despesas. As nossas emendas só têm crescido. Cresceram, de 2014, 8,7 bilhões, para 2024, 48,8 bilhões. Elas simplesmente foram multiplicadas por seis vezes mais. É óbvio que a inflação não foi isso.

    Então está na hora de darmos uma contribuição para este país, pararmos de ficar tão preocupados com emendas, simplificar isso, acabar com essa conversa, e permitir que os Parlamentares voltem a ser Parlamentares preocupados com as grandes questões nacionais e que os seus votos deixem de ser condicionados à emenda X ou à emenda Y. Os votos deveriam ser condicionados exclusivamente ao bem da nação e a nada mais que isso.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.