O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, hoje, o tema que me traz à tribuna do Senado vai na direção um pouco daquilo que o Senador Prof. Oriovisto já abordou aqui no Plenário do Senado Federal hoje.

    Nós estamos vendo um período de inquietação no Governo central. O Governo do PT parece que acordou para uma realidade que ele sempre negou: o impacto das contas públicas no resultado experimentado por todos os brasileiros.

    O PT sempre pregou que tem que gastar mais, não importa de onde venha o dinheiro. Se não tiver dinheiro, encaixa, cria mais um tributinho, usa a tática do Taxade, cria a fonte, mas garante o investimento. A conta chegou. Esse é o Governo, nos últimos anos, que mais criou imposto no Brasil, aumento de carga tributária, aumento de taxas, de contribuições e, com isso, o custo Brasil só aumenta. É difícil ser empresário no Brasil, é difícil a vida do consumidor no país, porque nós temos um Estado que é bom para cobrar e que é péssimo para investir.

    Eu estava observando dados, os dados do Governo, o rombo fiscal do Governo Lula é algo assustador. Veja, o Governo tem déficit primário de quase 100 bilhões no acumulado do ano, quase 100 bilhões. Mas o saldo negativo foi de 22,4 bilhões em agosto, só no mês de agosto. Só no mês de agosto, 22 bilhões de saldo negativo e outros 227,5 bilhões no acumulado ao longo dos últimos 12 meses. Esse é o Governo do PT.

    Lula acumula, em dois anos, o maior rombo de estatais do século. As estatais, as empresas públicas brasileiras, estão no vermelho, estão dando prejuízo, amargando o prejuízo. Sr. Presidente, o déficit foi de 9,7 bilhões, em 2023 e 2024, o que representa, repito, o maior resultado negativo desde 2022.

    Aqui, traçando um paralelo entre a realidade de um Governo que defende a economia liberal, o livre mercado, um Governo que criou a Lei da Liberdade Econômica, o Governo do Presidente Bolsonaro, quando a gente compara os resultados da atividade econômica de agora, o resultado das empresas estatais de agora, com aqueles medidos no Governo, na gestão do Presidente Bolsonaro, aí a gente tem uma diferença absurda.

    Na gestão do Presidente Bolsonaro, o lucro das estatais bateu recorde. Foram 188 bilhões em 2021. E entre as empresas que tiveram saldo positivo, uma delas foi a Petrobras, que agora está na casa dos quase 3 bilhões de prejuízo, só a Petrobras. Lá atrás deu lucro.

    Por que num momento você tem empresas públicas com resultados positivos e em outro você tem empresas públicas com resultados negativos? Eu começo com um dado simples. Nós aprovamos, aqui no Senado Federal, a Lei das Estatais. Nós aprovamos a Lei das Estatais criando regras, sistema de controle, de eficiência, indicadores de resultados. E um dos pontos que nós colocamos que dizia respeito ao modelo de governança, que dizia respeito ao modelo de indicação daqueles que poderiam dirigir essas empresas foi colocar travas condicionantes para que o governante de plantão não quisesse beneficiar algum apadrinhado que tivesse sido sacado, que tivesse sido retirado da vida pública, então, que ele tivesse uma quarentena, um impedimento para assumir essa posição.

    Logo, o que nós vivemos na prática com a chegada do PT? O PT ingressa com uma ação no Supremo Tribunal Federal, arguindo a inconstitucionalidade, Senador Oriovisto, daquele ponto que dizia que não era possível, que não se poderia fazer a indicação do apadrinhado, do companheiro. E, com isso, conseguiu uma liminar no âmbito do Supremo que garantiu a indicação do Presidente do BNDES com a burla à Lei das Estatais...

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR. Para apartear.) – Só para dizer que foi decisão monocrática...

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Decisão monocrática.

    O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR) – ... e quem a deu virou ministro.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Foi premiado com um cargo de ministro, posteriormente. Decisão monocrática.

    Isso garantiu à Petrobras a indicação com burla à Lei das Estatais que nós aprovamos. Está aí o resultado: a Petrobras dando prejuízo. Está aí o resultado: o BNDES deixando de cumprir as suas finalidades.

    Eu não sou contra a indicação política. A indicação política é parte da cultura política do Brasil. Agora, os critérios são estabelecidos para serem cumpridos e nós vivemos num período em que os critérios são relativizados para atender o governante de plantão. E, o pior – e, o pior –, quando o investidor estrangeiro olha para o Brasil, Senador Jayme Campos, ele tem medo de investir no Brasil por uma razão muito simples: o Brasil é um país que não oferece previsibilidade. É um país que não oferece segurança jurídica. Não se tem garantia de que a lei do momento daqui a pouco vá continuar fazendo cumprir os seus efeitos, porque uma decisão monocrática, como sublinhada aqui pelo Senador Oriovisto, muda todo o jogo. E aí? Aí o resultado é o cenário que nós temos hoje: prejuízos nas empresas públicas brasileiras, déficit primário, rombo nas contas públicas.

    É uma escolha política – é uma escolha política.

    Eu vou além.

    Nós aprovamos também aqui no Plenário do Senado e lá na Câmara a lei do saneamento, o novo marco legal do saneamento básico brasileiro. Aí nós temos, no âmbito do Governo, a relativização, a fragmentação, o afrouxamento das balizas, das diretrizes que nós estabelecemos para garantir saneamento básico ao Brasil e um ambiente negocial seguro para as empresas.

    Ora, por centenas de anos, os governos não conseguiram fazer saneamento básico no Brasil. E aí, quando você começa a criar um ambiente para avançar com essa política, vem um governo que é mais Estado e menos mercado e quer desfazer tudo.

    O mesmo aconteceu com a legislação trabalhista. Nós avançamos, nós reformamos, nós modernizamos. Aí, vem o Governo do PT, e, quando não consegue fazer pela via do Legislativo, usa o Judiciário para desmontar aquilo que foram avanços, que foram conquistas dos brasileiros.

    Eu vou citar um exemplo aqui: a contribuição sindical. Olhem o que aconteceu em São Paulo recentemente: a fila de servidores – e servidores filiados aos sindicatos vermelhos – lá, gerando constrangimento a esses que brigaram, brigam e impuseram à força a volta do imposto sindical.

    Aqui no Senado tem um projeto, de autoria do Senador Rogerio Marinho, que tenta pôr fim a essa celeuma. Voltou para uma Comissão e não aprova, tem alguém que sentou em cima e não deixa votar. Por quê? Porque querem o puxadinho da contribuição sindical obrigatória, aquilo que o legislador finalizou, aquilo com que ele acabou, mas, por via de interpretação e de remendos...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... decisórios, estão trazendo de volta. Então, quando a gente olha para os resultados do Brasil, eu...

    O Senador Oriovisto disse aqui, não é? O PT está preocupado com o processo eleitoral. Lula já está começando a dizer que nem sabe se vai ser candidato. O que derruba Presidente da República é a economia: economia ruim, resultado ruim, desemprego, poder de compra das pessoas despencando... E é isso que nós temos no Brasil hoje – porque, de vez em quando, o Governo vem bater no peito e se gabar de crescimento econômico: "Ah, o Brasil está crescendo acima da média". Não! O Brasil está se endividando, aumentando a dívida pública e fazendo um crescimento artificial! Ou eu estou falando alguma besteira? É isso que nós temos. Então, os resultados são ruins, o Governo começa a amargar as consequências disso, e agora vem o Governo Lula, que vai dizer o quê? Que vai fazer...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... a reforma ministerial para buscar o caminho do corte de gastos. Mas precisou de tanto tempo para descobrir que essa receita é uma receita equivocada, fracassada?

    Nós vamos acompanhar, com muita atenção, todas essas mudanças, porque é um Governo das pedaladas. É um Governo que, quando vem com uma proposta, você tem que ficar com os dois pés atrás, porque às vezes ele oferece com uma mão e está buscando retirar com as duas. Não é um Governo que quer fazer corte de gastos, é um Governo que quer aumentar a arrecadação; é um Governo que quer pesar mais no bolso do trabalhador! O Governo tem que sair do cangote dos contribuintes brasileiros.

    Nós estamos a discutir aqui uma reforma tributária – e eu finalizo aqui, Sr. Presidente. Nós estamos a discutir uma reforma tributária. Eu tenho grandes e profundas preocupações...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... com essa reforma. Para mim, reforma tributária que não simplifique, que não reduza a carga e que não distribua melhor o fruto da arrecadação não é reforma tributária! Agora, a PEC foi aprovada e, depois da PEC, quantas mudanças nós já não tivemos com majoração de carga tributária? Então, reformar para quê, por quê, se, antes mesmo de garantirmos efetividade à reforma tributária, já se está fazendo puxadinhos para aumentar a carga tributária no Brasil?

    Esse é um Governo de estelionato, é um Governo de enganação, é um Governo que não quer reformas estruturantes; ele é um Governo que mente ao povo brasileiro. Por isso, os indicadores de aprovação estão tão negativos e, por isso, é aquilo que disse, agora há pouco, o Senador Oriovisto e que eu assino embaixo: é um Governo que está fracassando no tempo por suas próprias escolhas equivocadas.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exa.

    Muito obrigado.