O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Continuamos amigos! (Risos.)

    Sr. Presidente, meu amigo Plínio Valério, a decadência da estrutura institucional brasileira é escandalosamente evidente. Observamos, quase como espectadores passivos, o avanço de organizações criminosas, como o PCC, que prosperam e se fortalecem no terreno fértil de corrupção e impunidade.

    Sr. Presidente, o crime organizado se expande, celebra e comemora. Já a máquina pública, enredada em compromissos duvidosos, cercada por alianças corrompidas e liderada por um Executivo sem qualquer ânimo de enfrentar a corrupção, entrega-nos uma tragédia anunciada. Enquanto o Presidente evita mencionar até mesmo a palavra "corrupção", o Congresso apenas se dedica a desmontar os instrumentos de controle e fiscalização, fomentando a explosão de uma corrupção orçamentária que parece imbatível.

    A corrupção não é mais um incidente ocasional, é o próprio sangue que corre nas veias do sistema.

    E qual é a responsabilidade, qual é a resposta do Judiciário? Um festival de impunidade institucionalizada. Ao promover, com requintes de indiferença, o enfraquecimento das sanções, ele sinaliza ao crime organizado que o sistema penal é uma peça de ficção. Vivemos em uma República em que a impunidade não é um efeito colateral, mas uma política de Estado.

    Senhoras e senhores, a mensagem que transmitimos ao crime organizado é inequívoca: prosperem, expandam-se, porque aqui o crime não apenas compensa, mas também floresce sob a conivência e o abandono estatal. O Brasil torna-se, cada dia mais, refém das organizações criminosas, que constroem suas fortunas através de esquemas de lavagem de dinheiro, que escancaram o retrocesso na fiscalização e na ética institucional.

    Quando, enfim, iremos nos conscientizar de que o caos é o nosso futuro certo, fruto de políticas que legitimam o crime e pisoteiam o Estado de direito? A própria sobrevivência da nação, como sociedade organizada, está em xeque. E, por fim, já não é mais uma questão de como, mas de quando o crime vencerá de vez.

    O Brasil observa passivamente a expansão do crime organizado, fruto de retrocesso no combate à corrupção e de desmonte institucional. A corrupção institucional é o inferno que construímos com nossas próprias mãos.

    Para se ter uma ideia dos desmandos, o Judiciário livra não só aqueles do crime organizado, mas também aqueles que, confessos, roubaram milhões dos cofres públicos; fizeram acordo de delação premiada, e, com a decisão do Ministro Toffoli, lhes serão devolvidos cerca de R$17 bilhões. A decisão do Ministro já suspendeu cerca de 70 processos e invalidou provas, ou seja, os criminosos confessos até agora já se livraram de grande parte das condenações e certamente receberão o dinheiro de volta, o dinheiro que devolveram.

    É bom que se saiba que a delação premiada, aquela em que o criminoso confessa o seu crime, não é algo que se admite facilmente. O criminoso tem que dar todas as provas do crime, nominar os seus comparsas e descrever e comprovar todo o caminho percorrido para realizar o crime. Com a delação, eles podem ter redução da pena – são culpados e, por isso, fazem a delação. Portanto, senhoras e senhores, o que estamos vendo em nosso país, em nosso Supremo, é algo inusitado, para não dizer absurdo.

    E por que isso está acontecendo? É porque querem não só garantir a pavimentação de novos crimes de corrupção, como lavar a ficha suja de todos aqueles que participaram do maior esquema de corrupção já realizado no planeta, cujos partícipes não se resumem apenas a empresários, mas estavam em todas as esferas do poder público.

    É estranho ver que quem decide é justamente quem aparece nas gravações da investigação com a famosa frase: "amigo do amigo do meu pai". Fica óbvio! E não há dúvida de que as leis, a justiça e a seriedade foram sepultadas em nosso país.

    Minhas senhoras e meus senhores, esses valores devolvidos aos criminosos confessos poderiam ser usados nas áreas que já demonstraram estar em situação difícil, seja por falta de recursos, seja por má administração.

    Sabemos que chega, nesta semana, o corte de gastos sugeridos pelo Governo. O Brasil precisa acordar para a situação em que nos encontramos. Esse corte de gastos nem chegará perto daqueles gastadores que aí estão, como a própria Presidência da República, que adora o luxo, e o Supremo Tribunal Federal, cujos gastos publicados hoje por um portal de notícias superam os gastos da realeza britânica.

    Segundo o portal, em 2022, a realeza de verdade custava, na cotação da época, R$601 milhões, um quarto de bilhão de reais menos que os R$851,7 milhões dos monarcas do Supremo Tribunal Federal. Este valor foi para R$897 milhões em 2024 no Brasil e para R$648 milhões no Reino Unido. Em 2025, o Supremo irá arrebentar com R$953,8 milhões, rivalizando com os R$980 milhões da turma do rei. A família do Rei Charles ganhou um aumento de 53% para 2025, porque os bens e os investimentos tiveram retorno entre 2023 e 2024.

    Diz ainda a matéria que o STF custa quase dez vezes mais do que o Supremo do Reino Unido, que tem orçamento anual de R$97 milhões. Os custos do Supremo britânico caíram mais de 1 milhão de libras (R$7,4 milhões) entre 2022 e 2023.

    No Brasil, esse tipo de gasto só aumenta. E por que aumenta? É que a nossa "suprema realeza" gasta o que é do brasileiro, o que é público e, sobretudo, não tem que dar satisfação a ninguém.

    Assim caminha o Brasil, cujo exemplo teria que vir de cima, mas, como isso não acontece, o gigante permanece adormecido enquanto a festa dos poderosos só aumenta.

    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.