O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Caros colegas Senadores e Senadoras, semana passada o país ficou estarrecido com um atentado praticado – os fatos ainda estão em apuração – aparentemente pelo crime organizado, ali em frente ao terminal do aeroporto federal de Guarulhos. O fato revela uma escalada do crime organizado neste país. As facções, os grupos, sejam milícias, seja PCC, Comando Vermelho, têm crescido e se fortalecido. Vamos lembrar que, já no início desta legislatura, foi descoberto um fato inédito, que foi um plano, um atentado, inclusive formulado por um desses grupos organizados contra a minha pessoa, inclusive contra a minha família – pela primeira vez, um plano de uma organização criminosa para praticar um atentado contra um Senador Federal.

    Ora, aí nós temos que dizer a verdade em relação ao que está acontecendo. Esse último fato, essa escalada é um sinal da ausência de uma política de segurança pública robusta e real pelo atual Governo Federal, pelo Governo Lula. O Governo Lula tem um problema de essência, que é a crença, em última análise, de que o criminoso é uma vítima da sociedade, e não o contrário.

    Se nós formos examinar aqui dentro deste Congresso, mesmo aqui do Senado, todas as iniciativas que nós adotamos para o endurecimento da lei penal ou da legislação processual penal encontram uma resistência no Governo Federal. Mesmo quando a medida acaba sendo até acolhida pela base do Governo, como foi, por exemplo, com o projeto de lei que estabeleceu o fim das saidinhas para os presos nos feriados, ainda assim veio lá o Governo Federal, o Governo Lula e vetou, o que obrigou o Congresso a um novo pronunciamento.

    Nós vamos examinar também... Se nós formos examinar os documentos que são produzidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que nós encontramos são reflexões na linha da necessidade de se promover um desencarceramento em massa, que seria uma política, a meu ver, desastrada da parte deste Governo, porque não se combate a criminalidade colocando criminosos na rua. Precisa, sim, haver a redução da impunidade e o combate ao crime.

    Não temos visto também, embora eu tenha um grande apreço pela Polícia Federal, operações ou notícias de operações, de grandes ações, de grandes investigações da Polícia Federal relacionadas ao enfrentamento dessas organizações criminosas. Precisaria, sim, de o Governo Federal criar, no seu âmbito, forças-tarefas direcionadas, focalizadas em realizar investigações exitosas que buscassem o desmantelamento dessas organizações criminosas. Claro que a gente sabe que é uma tarefa difícil, mas não é impossível. A Itália enfrentou a Cosa Nostra, na década de 80 do século passado, e a Cosa Nostra, ainda que seja uma organização poderosa, não tem a mesma força e a impunidade que vivenciava nessa década. Vamos referenciar aqui o Maxi Processo, bem conduzido pelo Juiz Giovanni Falcone, que mudou o retrato da Itália, da Sicília, com a punição de chefes, inclusive da Cosa Nostra. O FBI norte-americano, também na década de 80 e 90, criou diversas forças-tarefas que foram para cima do crime organizado em Nova York, reduzindo em muito o poderio dessas entidades.

    Isso pode ser feito. Durante a minha gestão no Ministério da Justiça, nós fomos para cima do crime organizado: isolamos as lideranças do crime organizado em presídios federais; proibimos o contato com o mundo externo que não fosse monitorado, diminuindo a capacidade dessas lideranças de dirigirem o crime; aprovamos medidas importantes contra o crime organizado, como a lei que previu o confisco alargado do patrimônio de criminosos vinculados ao crime organizado; promulgamos a lei que proíbe a progressão de regime de cumprimento de pena de lideranças do crime organizado ou de presos que continuem faccionados durante o cumprimento da pena – por vezes, infelizmente, essa legislação acaba não sendo aplicada ou cumprida, mas a legislação foi aprovada.

    O que nós precisávamos aqui era de um novo pacote anticrime, o que nós precisávamos era de projetos de lei do Governo Federal que endurecessem a legislação penal e a legislação processual penal contra a criminalidade, pois, do contrário, nós vamos ver um avanço cada vez maior dessas organizações. Em vez disso, o Governo Federal nos brindou, infelizmente, com uma proposta de uma PEC da segurança que, no fundo, não resolve nenhum problema. A pretexto de ampliar a presença federal no combate à criminalidade, propõe coisas desnecessárias, como, por exemplo, que a Polícia Federal possa combater o crime organizado.

    Ora, a Polícia Federal já pode. Não existe uma organização criminosa relevante que não tenha envolvimento em tráfico internacional de drogas, e a Polícia Federal é competente para investigar esse tipo de criminalidade. Não por acaso, durante a minha gestão no Ministério da Justiça, a Polícia Federal foi para cima dessas organizações criminosas, inclusive numa operação exitosa, em que cumpriu e executou a prisão do segundo em comando, naquela época, do PCC, que estava foragido no exterior e foi trazido ao Brasil e colocado em um presídio federal. Não por acaso a apreensão de drogas, especialmente cocaína, naquele ano de 2019, deu um gigantesco salto.

    O que falta, no fundo, é trabalho; o que falta é foco do Governo Federal no combate ao crime organizado. Em vez disso, o que a gente vê é um foco, especialmente da estrutura federal, especialmente da Polícia Federal, em punir aquelas pessoas que se envolveram, lamentavelmente, no 8 de janeiro. Não que não tenham que ser punidos aqueles que praticaram vandalismo, aqueles que praticaram depredação, mas não exatamente nessa proporção exagerada que se busca hoje, de se impor pena de 17 anos. Agora, se o Governo Federal, se o Governo Lula desse ao crime organizado a mesma atenção, a mesma energia que dá aos envolvidos no 8 de janeiro, a situação seria extremamente diferente, Senador Rogerio Marinho.

    Eu quero conceder um aparte aqui ao Senador Rogerio Marinho, Presidente.

    O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para apartear.) – Eminente Senador Moro, agradeço a gentileza de V. Exa.

    Quero dizer que o pronunciamento que V. Exa. faz é de extrema importância para a sociedade brasileira, que hoje está atemorizada com a situação em que o Brasil está debruçado. O crime organizado se entranhou na nossa sociedade. Dos menores municípios do Brasil aos maiores municípios, nós vemos as facções e as milícias se imiscuindo na vida privada, nos negócios e também, infelizmente, até na política.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – É necessário que este Governo entenda a profundidade e a dimensão deste problema e, em vez de buscar velhas fórmulas, que têm caracterizado essa administração... Veja V. Exa. que o resgate de uma guarda nacional é uma ideia de 1831, extinta ao final do século XIX, em 1899. Veja como este Governo tem ideias velhas, eminente Senador. Não tem criatividade, está preso ao passado.

    V. Exa., com brilhantismo, fez um excepcional trabalho à frente do Ministério da Justiça, e o que o país precisa é de soluções em que a inteligência da polícia esteja à disposição do combate ao crime. Que nós possamos desmantelar o seu financiamento, que todos nós sabemos onde se encontra.

    É necessário, para isso, vontade política. Nós precisamos ter leis mais severas, mais rígidas, e não relativizar o crime.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – O exemplo vem de cima e V. Exa., em boa hora, fala a respeito desse problema tão presente na vida de milhões de brasileiros.

    Esperamos que, na vinda do eminente Ministro Ricardo Lewandowski, possamos discutir esse assunto com profundidade e o Governo deixar de pirotecnia, deixar de mise-en-scène, deixar de fazer de conta, e ajudar, de fato, o Estado brasileiro a combater esse mal que assola toda a sociedade.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Peço que...

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – A grande verdade, Senador Rogerio Marinho, é que o crime organizado sempre foi um grande problema, mas ele estava sendo enfrentado nos governos anteriores. Neste Governo, praticamente não se vê ação. Desconhece-se qualquer projeto que o Poder Executivo tenha encaminhado aqui ao Congresso Nacional para endurecer a lei penal ou para endurecer a lei processual penal. Ao contrário, tem atrapalhado...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Por isso, (Fora do microfone.) – encaminho para a finalização –, será muito oportuno esse dia 3 de dezembro para que nós possamos ter aqui o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para cobrar, Senador Pacheco, respeitosamente, quais são as iniciativas do Governo Federal de enfrentamento da criminalidade organizada ou da criminalidade em geral neste país desde o início da gestão. Eu não sei quais são, e essa PEC da segurança parece mais ser uma cortina de fumaça, uma tentativa de dizer que se está tentando fazer alguma coisa, quando aquela PEC, na verdade, não enfrenta na realidade nenhum dos problemas, que passa, sim, pelo endurecimento da lei penal e da lei processual penal e por colocar a Polícia Federal em cima do crime organizado. Isso é que tem que ser feito, e a gente não vê essa atitude por parte deste Governo.

(Soa a campainha.)