O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Eu vou utilizar aqui esses dez minutos apenas para transmitir literalmente uma das declarações mais importantes, e eu considero... a gente critica muito, mas precisa elogiar e reconhecer, valorizar declarações como essa, dentro do Poder Judiciário do Brasil.

[Abro aspas] "Magistratura não é [...] [caminho] para quem quer ser rico, famoso e/ou que não gosta de trabalhar. A principal característica do magistrado é a reserva. Saber que o seu lugar e voz se manifestam nos autos. Querer ser reconhecido nas ruas, se envolver em polêmicas ou ter proximidade exagerada com a classe política é incompatível com a magistratura. É muito comum que a má conduta de um reflita na instituição como um todo. Quem não quer essas responsabilidades não pode ser juiz, deve procurar[...] outra profissão" [fecho aspas].

    Sr. Presidente, essa declaração, se tivesse sido feita por um Deputado, um Senador, ou mesmo por um jornalista, talvez não tivesse nenhum grande impacto na nossa sociedade. Mas ela foi feita sabe por quem? Pelo atual Presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Ministro Herman Benjamin, e publicada pela Folha de S.Paulo e Revista Oeste. Tal atitude apresenta para toda a sociedade brasileira uma verdadeira luz no fim do túnel, diante de uma situação de profunda degradação política, jurídica e principalmente moral, por que passam os três Poderes da República. Se fôssemos aqui relacionar a participação de Ministros do STF, com destaque para Gilmar Mendes, o decano, em eventos internacionais patrocinados por empresários, com processos na Justiça, teríamos que utilizar todo o tempo disponível. Não vale a pena, apesar de serem comportamentos completamente incompatíveis com o decoro no cargo.

    Mas eu vou aqui me deter apenas aos principais abusos cometidos pelo atual Presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e por Alexandre de Moraes, que já presidiu o TSE e pode ainda vir a presidir o Supremo, caso não sofra o impeachment. Atenção, Brasil! Ecoa até hoje a resposta, em linguagem quase chula, dada nas ruas de Nova York, quando um cidadão brasileiro o questionou respeitosamente sobre a segurança das urnas eletrônicas. Ele falou: "Perdeu, mané!" Ou então quando, em fevereiro de 2022, ele fez a palestra de abertura num evento promovido pela Faculdade de Direito da Universidade do Texas, lá nos Estados Unidos, cujo título era simplesmente, abro aspas: "Livrando-se de um Presidente", fecho aspas.

    Mas não para por aí, não.

    Já no mês de junho de 2022, em outro evento, agora na Universidade de Oxford, em Londres, Barroso não gostou de ser questionado pela plateia por não estar falando a verdade sobre a questão do voto impresso e auditável, acoplado à urna eletrônica, E logo ao final das eleições presidenciais de 2022, ele participou de um congresso nacional da UNE, comandado pelo PCdoB e, em seu discurso inflamado, ele disse aquela pérola: "Nós derrotamos o bolsonarismo."

    Mas o pior não foi isso. Foi ele não ter se declarado, Sr. Presidente, impedido, suspeito, no julgamento do recurso extraordinário contra o art. 28 da Lei Antidrogas, a 11.343, que, na prática, significa a liberação total do consumo da maconha e, consequentemente, o tráfico de pequenas drogas. Isso por ter participado ativamente de eventos internacionais promovidos pela Open Society Foundations, de George Soros, em defesa da legalização da maconha, lá no ano de 2004.

    Poderíamos aqui também falar das vergonhosas decisões que beneficiaram a Odebrecht e a J&F que, como réus confessos, em acordo de leniência da Lava Jato, concordaram em devolver mais de R$10 bi – "b" de bola e "i" de índio – roubados do povo brasileiro.

    Já com relação aos abusos cometidos pelo Ministro Moraes, precisaríamos de mais de uma hora para citar alguns deles, começando pelo famigerado inquérito das fake news, que já perdura por mais de cinco anos, em que o Ministro denuncia, investiga, julga e condena, exercendo perseguição política àqueles que, sendo conservadores, têm a ousadia de criticar esse sistema carcomido.

    Continuando pelas inúmeras arbitrariedades cometidas quando presidiu o TSE, que funcionou como verdadeiro partido político nas eleições de 2022, faço um destaque para o voto envergonhado da Ministra Cármen Lúcia quando Moraes praticou censura prévia, ferindo frontalmente a Constituição, ao proibir a veiculação de um documentário produzido pelo Brasil Paralelo, frisando em seu voto que aquela decisão seria excepcionalíssima. Na verdade, decisão da Ministra Cármen Lúcia, aqui neste caso, que disse, em outras palavras, que democracia a gente vê depois das eleições.

    Essa situação, certamente, encorajou o Ministro a continuar caçando a liberdade de expressão, quando suspendeu o X, com mais de 20 milhões de usuários no Brasil, porque a rede, corajosamente, se negou a praticar censura de forma ilegal.

    A mesma coisa aconteceu com a perseguição à Revista Oeste, quando foram divulgados os diálogos cabulosos entre Eduardo Tagliaferro, ex-coordenador da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE e o Juiz Auxiliar Airton Vieira, do gabinete do Ministro. Aliás, nós chamamos os dois. Está lá na Comissão sobre Direito Digital, aprovado, e precisa apenas que o Presidente marque a audiência para que a gente possa ouvir esses dois aqui, no Senado Federal.

    Nós vamos ficar por aqui hoje, Sr. Presidente, porque são muitos abusos cometidos por alguns Ministros do STF, ferindo frontalmente quatro artigos da lei sobre o impeachment. Eles estão todos discriminados no último pedido composto por 50 laudas, assinadas por 157 Deputados Federais, apoiados por dois milhões de cidadãos brasileiros. E tenho muita fé e esperança que ainda dentro – ninguém sabe o dia de amanhã, do despertar de consciências – do bicentenário, dos 200 Anos do Senado Federal, a gente possa cumprir o nosso dever constitucional e analisar, sem prejulgamentos, esse pedido de impeachment.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Deus abençoe a todos nós.

    Muito obrigado.