O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Srs. Senadores e Sras. Senadoras, quero cumprimentar aqui o público presente da escola aqui do Distrito Federal, da Apae. Sempre acompanhei o trabalho da minha esposa, minha esposa foi Procuradora da Federação Nacional das Apaes, sempre teve um trabalho muito próximo, a gente tem um grande apreço pelo trabalho que fazem as APAEs no país. Então, meus parabéns a todos.

    Eu vou ser breve, Senador Paim, no meu pronunciamento. Eu quero chamar a atenção aqui para um problema que está acontecendo, recorrente, lá no Estado do Paraná, em relação à cidade de Guaíra. Notícia de hoje, do dia: chamas, um incêndio sem controle no Parque Nacional de Ilha Grande, em especial na Ilha Peruzzi.

    Guaíra tem sido negligenciada pelo Governo Federal desde o início dessa gestão. Sofreu invasões, a população indígena ou pessoas afirmando serem indígenas invadiram terras ali, propriedades privadas na região de Guaíra e Terra Roxa. Isso tem gerado um grande problema, até porque o estado não tem dado resposta a essa situação. A via judicial da reintegração de posse está paralisada, por decisões judiciais e pelo desrespeito, pelo Governo Lula, do marco temporal, lei aprovada aqui pelo Congresso. Mas, além disso, desde o ano passado e início deste ano em particular, o Parque Nacional de Ilha Grande, que é federal e controlado pelo ICMBio, tem sofrido sucessivos incêndios. Eu estive, durante a campanha eleitoral, em Guaíra e pude ver in loco a cidade coberta por fumaça de queimadas.

    Talvez Guaíra, diferentemente do Pantanal, não atraia tanto a atenção nacional, como os incêndios, as queimadas descontroladas lá do Pantanal Mato-Grossense, mas, ainda assim, o Parque Nacional de Ilha Grande reúne um bioma importante para o país, e a população da região, seja de Guaíra ou do oeste do Paraná, tem sofrido com essas sucessivas queimadas e o sucessivo descontrole por parte do Governo Federal. Houve notícia de que um incêndio havia começado na ilha principal do parque nacional, que é a própria Ilha Grande, em 22 de outubro, e aparentemente foi controlado, mas chegou a haver a destruição de mais de 230ha ali dessa ilha. E agora, no dia 18 de novembro, um novo incêndio se iniciou em outra ilha desse parque, que é a Ilha Peruzzi. As chamas de tão intensas estão sendo vistas a quilômetros de distância, em cidades dali, como até de Terra Roxa. Veja, é um parque nacional sujeito à gestão e conservação pelo Governo Federal; no entanto, essas chamas têm sido recorrentes desde o início do ano.

    Será que não tem o Governo Federal condições, com todo o seu discurso sobre conservação ambiental, com todo o seu discurso sobre conservação da Amazônia, com toda a sua preocupação sobre a mudança climática, de fazer pelo menos a lição de casa aqui e controlar os incêndios neste país? Tudo bem, a gente sabe que isso não é uma tarefa tão singela e tão simples, mas aqui nós estamos falando de uma área no Estado do Paraná que é passível de controle, sim, e de cuidado. No entanto, não é um incêndio ocorrendo ocasionalmente, um incidente, um episódio isolado no tempo e espaço. Nós temos visto, neste ano, sucessivos incêndios, que têm destruído esse bioma importante e, por outro lado, têm gerado uma série de... Não vou dizer incômodos, não. Têm atrapalhado a vida do cidadão do oeste do Paraná e comprometido a própria saúde da população da região, já que ela acaba sendo forçada a conviver com aquela fumaça constante, o que a gente sabe que, com o tempo, prejudica sensivelmente a saúde e o pulmão dos habitantes ali da região.

    Então, o Governo Federal, que promove esse G20; o Governo Federal, que fala em crise climática; o Governo Federal, que quer ter uma liderança no combate ao CO₂, ao chamado aquecimento global, e enviou a maior delegação fora do próprio país-sede à COP, lá na Ásia, tem que fazer a sua lição de casa. E pode começar aqui por Guaíra, em dar uma atenção à população local e controlar esses incêndios numa área que é de gestão federal. Não adianta querer dar lição de moral para o mundo exterior quando não se faz aí a sua própria lição de casa. A população de Guaíra e da região está literalmente abandonada pelo Governo Federal, não só no tema das invasões indígenas, que não tem tido ali uma resposta da Justiça...

    E eu não estou dizendo aqui que a população indígena também não tenha os seus direitos, tem sim, mas a Justiça existe para isso, para dar uma solução à questão e não simplesmente uma postergação indefinida que pode levar a episódios de violência.

    Agora, além disso, ao que nós estamos assistindo agora é um total descaso com a área federal do Parque Nacional de Ilha Grande, por parte desse Governo Federal, por parte desse Ministério do Meio Ambiente, que, fora o discurso externo, não tem apresentado resultados de preservação do meio ambiente no nosso próprio país.

    Tomo a tribuna nesta data... Teria outros assuntos a falar, inclusive sobre o desempenho do Brasil nesse G20, que foi agora obscurecido pelas falas desastrosas da Primeira-Dama presidencial, mas faço a questão de subir à tribuna aqui para chamar a atenção da negligência que o Governo Federal tem tido em relação a Guaíra e em relação às suas próprias tarefas autoatribuídas, que é a conservação do meio ambiente. Precisamos preservar o Parque Nacional de Ilha Grande e o Governo Federal precisa fazer a sua parte e controlar os incêndios nessa região, não só para a preservação do meio ambiente, mas para a preservação da saúde da população.

    Muito obrigado, Presidente.